Palavra Acesa

Travestis & Transexuais: O Feminismo Falocêntrico

2012-02-05T09:54:00.001-02:00

Menina de 10 anos é obrigada a conviver com um homem adulto no banheiro feminino – é a ficção acadêmica dos transgêneros valendo mais do que o Estatuto da Criança e do Adolescente

Numa noite de terça-feira, numa pizzaria de São Paulo, um homem travestido de mulher entrou no banheiro feminino. Ele usava batom, vestia uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália. Uma cliente da pizzaria – que estava no banheiro acompanhando sua filha de apenas 10 anos – notou que se tratava de um homem travestido de mulher e resolveu reclamar. “Ela alegou que eu sou homem e preciso usar o banheiro de homem” – contou o próprio, que, além de ignorar a reclamação, fez galhofa da mãe da criança, dizendo-se “operado”. A mãe também reclamou ao dono da pizzaria, que, educadamente, pediu ao homem que não voltasse a usar o banheiro feminino do estabelecimento. Resultado: o cliente travestido de mulher se sentiu discriminado, teve o apoio do próprio poder estatal e o dono da pizzaria é quem vai responder perante a Justiça por crime de homofobia.

O relato acima resume uma notícia publicada na Folha de S. Paulo de segunda-feira, 30 de janeiro. O homem que invadiu o banheiro feminino é ninguém menos do que o cartunista Laerte Coutinho, que trabalha na própria Folha e aderiu ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto). Ele tem 60 anos, já foi casado e é pai de dois filhos. Começou a se vestir de mulher somente aos 57 anos e se define como travesti e bissexual, o que chama de “dupla cidadania”. Mesmo hoje, usando batom e calcinha, tem uma namorada. Faz questão de não abdicar do próprio pênis e do nome masculino e, só de vez em quando, nas redes sociais, usa o cognome “Sônia”. À reportagem da Folha, Laerte disse que não tem preferência por um banheiro específico: “É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito”, disse o cartunista.

Como se vê, a própria convivência social está em risco. Vivemos numa ditadura das minorias, em que cada um de seus membros, a pretexto de não se sentir discriminado, impõe ao mundo suas próprias regras cambiantes, transformando caprichos individuais em direitos humanos. É o que ocorre com o movimento gay. O projeto de lei contra a homofobia, que tramita no Congresso Nacional, nem foi aprovado ainda, mas já está valendo mais do que o Estatuto da Criança e do Adolescente, como mostra o caso do cartunista travesti. A coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, Heloísa Alves, não se preocupou com a menina nem com a mãe que tiveram seu banheiro invadido; pelo contrário, fez questão de ligar para Laerte e avisar que ele fora vítima de discriminação. Segundo ela, ao pedir para o cartunista não usar o banheiro feminino, o dono da pizzaria feriu uma lei paulista que criminaliza a “discriminação por orientação sexual”, de autoria do deputado petista Renato Simões e sancionada em 5 de novembro de 2001 pelo governador tucano Geraldo Alckmin.

Androginia superada

Jornalista e advogada, com extensão universitária em “direito homoafetivo” pela USP, a secretária Heloísa Alves, com sua atitude, prova que as feministas viraram “Amélias dos gays”. Os estudos de gênero das universidades – com graves repercussões na legislação civil e penal – praticamente esqueceram os direitos das mulheres para criar ficções sexistas e falocêntricas, que só servem aos homens, sobretudo os homens homossexuais. Sim, o feminismo atual é sexista e falocêntrico – ironicamente, a maior crítica que ele próprio fazia à cultura ocidental, acusada de ser um instrumento do macho branco, cristão e burguês. Pois não existe nada mais sexista e falocêntrico do que a cultura gay à qual as feministas se renderam. O que fez o travesti Laerte no banheiro feminino senão esfregar o seu falo – cultural e biológico – no rosto de uma mãe e sua filha de dez anos?

Ao menos nas aparências, o movimento gay começou andrógino, realçando a dualidade masculina e feminina de cada ser humano, como na inspirada “Super-Homem, a Canção”, do cantor e compositor Gilberto Gil, gravada no álbum Realce, de 1979. Lá se vão mais de 30 anos da época em que Gil, suavemente acompanhado por um violão, confessava a incompletude do mundo masculino e reivindicava a criação de um novo Super-Homem, composto não somente pelo lado viril, mas também pela sensibilidade da “porção mulher que até então se resguardara”. Essa androginia muito comum nos anos 60 e 70 fazia até roqueiros homens serem suavemente femininos no palco, como o vocalista Robert Plant, do Led Zeppelin, cantando “That’s The Way”. Mas a natureza sempre põe seu preço na cultura e o movimento gay acabou movido a testosterona. A biologia cobrou seu preço e os homens gays subjugam a mulher duplamente: eles não se limitam a descartá-las como companheiras – também querem tomar o lugar da mulher no mundo.

É o que já está ocorrendo oficialmente. O Programa Brasil Sem Homofobia do governo federal recomenda que os travestis usem os banheiros femininos em todos os locais públicos, como escolas, rodoviárias e aeroportos. Nos hospitais, eles devem ficar nas enfermarias femininas. Pelo país afora, essas normas começam a ser adotadas. No início do ano letivo de 2009, a Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul determinou que as escolas deveriam destinar aos alunos “travestis ou transgêneros” os banheiros de professores ou de alunas. Como muitas escolas têm diferentes níveis de escolaridade num mesmo turno, a medida poderia colocar no banheiro, lado a lado, uma menina de 11 anos e um travesti de 17, com sua biologia em riste. Felizmente, os pais protestaram e a secretaria voltou atrás, destinando aos travestis apenas os banheiros dos professores.

Banheiros como cátedras

A justificativa do MEC e do Ministério da Saúde, que recomendam a universalização dessa política, é que o travesti se veste e se maquia como mulher, por isso se sente bem no banheiro feminino. Ora, algumas lésbicas também se vestem como homem, nem por isso elas reivindicam o direito de usar o banheiro masculino. Ainda que o fizessem, os homens não teriam motivo algum para sentir qualquer receio; afinal, mulher estupradora só existe em nossa absurda legislação, depois que as feministas – tentando igualar os sexos até biologicamente – conseguiram impor no artigo 213 do Código Penal a hipótese de um homem ser estuprado por uma mulher. Já os travestis, em alguns casos, podem ser maníacos sexuais e, por serem biologicamente viris, representam perigo para as mulheres. Em novembro passado, por exemplo, um homem que se vestia de mulher (nos moldes do cartunista Laerte) foi preso em Aparecida de Goiânia, acusado de estuprar a esposa, três filhos (duas meninas e um menino) e três sobrinhas.

Como se vê, o capricho do cartunista Laerte, uma vez transformado em direito, leva insegurança para todas as mulheres. E o que é mais grave: no caso protagonizado pelo cartunista, não se tratava somente de uma mulher adulta, mas também de uma menina de 10 anos. Será que uma criança nessa idade já não tem o direito de fazer xixi sem ser importunada por um homem adulto? Como é que uma autoridade pública – ainda por cima, mulher – não foi capaz de fazer essa pergunta a si mesma antes de criminalizar o dono da pizzaria? E toda a imprensa que noticiou o fato não deu à menor importância para a presença da menina. O Bom Dia Brasil da Rede Globo, na segunda-feira, 30, não mencionou nenhuma vez que havia uma criança envolvida no caso e produziu uma reportagem claramente favorável a Laerte. Chegou a endossar, com imagens, a comparação que o cartunista fez do seu caso com a discriminação sofrida pelos negros norte-americanos, que eram proibidos de usar os banheiros dos brancos. Como se vê, as meninas estão excluídas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que só protege menor infrator do sexo masculino.

Ao dizer que o uso que faz do banheiro “é uma questão de contexto, de como está no dia”, Laerte tenta transformar os banheiros femininos em cátedras filosóficas. É como se a necessidade fisiológica fosse uma maiêutica socrática e toda mulher, ao ir ao banheiro, fosse obrigada a se submeter aos caprichos de um homem em busca da própria identidade sexual. Mas as feministas fecham os olhos para essa realidade e fingem não perceber que o gay de passeata – aquele que sai do armário diretamente para as ruas – não é seu companheiro de luta contra a opressão e, sim, seu maior opressor. O que são as campanhas de prevenção da Aids senão uma promoção oficial da pornografia motivada pela ideologia do movimento gay? E o que faz a cultura da pornografia senão transformar a mulher num objeto descartável, em luta desesperada contra o tempo, plastificando o corpo à custa da própria alma?

Novo machismo nas escolas

Em agosto de 2008, a Nova Escola, revista pedagógica de maior tiragem do país, fez uma reportagem tecendo loas à educação sexual nas escolas, com o título “O assunto é sexo. E é sério”. A matéria fala o tempo inteiro em responsabilidade e respeito pelo corpo, mas uma das imagens que a ilustram é o contrário de toda essa ladainha politicamente correta. A foto mostra uma aula de educação sexual do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco destinada a alunos da 7ª e 8ª série, portanto na faixa etária entre 12 e 14 anos. Na sala de aula, um casal de alunos adolescentes faz uma demonstração para toda a classe: enquanto o rapazola segura um avantajado pênis de “sex shop”, a mocinha, sua colega de sala, veste uma camisinha no instrumento. Que respeito pelo corpo há nessa cena, senão machismo explícito? Por acaso uma relação respeitosa entre homem e mulher exige que meninas de escola recebam esse tipo de treinamento? O homem não tem mãos e cabe exclusivamente à mulher os cuidados com a camisinha, como parece crer a pornopedagogia vigente?

Isso, caras feministas, é que é cultura falocêntrica, que um humorista não hesitaria em chamar de “comprida e grossa”, dado o tamanho do instrumento pedagógico recomendado pelo MEC. Infelizmente, a luta das mulheres pela emancipação vive um claro retrocesso. Do jeito que as coisas andam, elas apenas trocaram as botas do marido (que eram obrigadas a descalçar) pelo pênis de qualquer macho (que são treinadas a vestir). Em síntese, continuam no papel de serviçais, com o agravante de que esse novo machismo é ensinado nas próprias escolas. Sem contar que essa pornográfica pedagogia não passa de uma ciência ridícula, que zomba da inteligência dos alunos e dos instintos da espécie. É como se a humanidade existisse por geração espontânea e, sem o didatismo naturalista da educação sexual do MEC, nossos antepassados jamais tivessem se acasalado, por serem incapazes de adivinhar as funções extras de seus órgãos genitais.

Essa visão pueril da sexualidade humana decorre da absoluta negação de sua raiz biológica por parte da pseudociência universitária, que tem fobia dos fatos. Para os acadêmicos, a diferença entre pênis e vagina não passa de uma miragem de reacionários – para eles, tudo é “construção social”, inclusive a divisão dos sexos entre machos e fêmeas. Daí a facilidade com que obrigam meninas de 10 anos a conviver com travestis adultos no banheiro feminino. Se intencionalmente ou por acaso o travesti se mostrar nu, a menina não deve crer no pênis concreto e, sim, na mulher de ficção. Paradoxalmente, o mesmo transexual masculino que renega a objetividade das genitálias para ter ao seu dispor o banheiro feminino não hesita em recorrer à natureza para justificar a realização de cirurgias de mudança de sexo pelo SUS. Eles alegam que são, na realidade, mulheres e, como seu pênis é que está sobrando no corpo, cabe ao SUS extirpá-lo em nome dos direitos humanos.

Monopólio dos homens transexuais

Desde que o SUS começou a pagar por cirurgias de mudança de sexo, os homens são os mais beneficiados. Levantamento realizado pelo setor de comunicação da Universidade de Brasília (UnB), em setembro de 2010, dois anos depois de iniciada a prática, mostrou que, nesses dois anos, tinham sido realizadas 57 cirurgias transformando homens em mulheres e apenas cinco transformando mulheres em homens. Para justificar essa diferença, a psicóloga Jaqueline Jesus, mestre e doutoranda em Psicologia Social e do Trabalho, apresentou a seguinte justificativa baseada em dois fatores: “O primeiro é a maior visibilidade que o homem transexual tem. Eles são muito discriminados e não têm reconhecimento da sociedade. O segundo é que a ciência está mais avançada para as mulheres. A cirurgia de criação de órgão genital masculino é mais complexa”, disse. Atentem para esta frase: “a ciência está mais avançada para as mulheres”. É justamente o contrário: está mais avançada para os homens que querem se tornar mulheres.

Ocorre que, na cabeça de pesquisador universitário, o sexo futuro que o transexual deseja é mais concreto do que o sexo biológico com o qual nasceu. E essa visão distorcida da natureza humana contamina os próprios homossexuais, que passam a se definir segundo categorias ficcionais criadas nas ciências humanas. Por isso, é um absurdo essa imposição do banheiro feminino para travestis como um direito humano. Nem os próprios travestis costumam ter certeza de qual é a sua orientação sexual. Daí o constante aumento de letras na sigla que define os homossexuais, que começou como GLS – gays, lésbicas e travestis – e hoje já está em GLBTT – gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Nesse ritmo, a orientação sexual dessa gente vai virar placa de carro, com letras e números, para dar conta da propalada “diversidade sexual”.

É o que se depreende da dissertação “Nomes e Diferenças: Uma Etnografia dos Usos e Categorias Travesti e Transexual”, defendida em 2010 no mestrado em antropologia social da USP pelo psicólogo Bruno Cesar Barbosa. O pesquisador acompanhou um grupo de travestis e transexuais que se reuniam em São Paulo às terças-feiras, com o apoio do Grupo pela Vidda, e constatou que os membros do grupo tinham uma sexualidade um tanto indefinida. “Várias dessas pessoas também podiam se dizer travestis em uma situação, e trans, transexual ou transex em outra. Também era possível perceber que algumas dessas pessoas já haviam se identificado de várias formas em diferentes momentos da vida”, escreve o pesquisador, que chega a falar em “miríade de categorias classificatórias” usada pelos membros do grupo. Além disso, nas conversas informais, eles também usavam “categorias historicamente relacionadas à homossexualidade, como homossexual, gay, bicha e viado, além da oposição entre passivo e ativo”. Reparem que essas velhas classificações estão interditadas para quem não é do grupo, sob pena de homofobia.

Sexos criados em laboratório

Todavia, o mais interessante no trabalho do pesquisador é a constatação de que os transexuais do grupo eram diretamente influenciados pelas pesquisas acadêmicas. O psicólogo Bruno Cesar Barbosa conta que, em uma das reuniões, um homem que se identificava como ‘transexual’, disse que há dez anos se considerava ‘gay’, há quatro ‘travesti’ e agora ‘trans’, e que essas mudanças se deviam ao fato de que “foi atrás de informações” que o fizeram compreender quem realmente era. “De fato, algumas pessoas são consideradas ‘mais trans’ que outras, e o diagnóstico de transexual é algo agenciado para marcar este lugar ‘mais trans’”, escreve o pesquisador. Ele observa que o discurso acadêmico sobre travestis e transexuais é apropriado e reelaborado pelos próprios: “Conceitos criados no meio acadêmico neste campo de estudo são logo absorvidos pelos sujeitos e pelos movimentos sociais – na verdade, alguns destes conceitos se constroem em um diálogo (mesmo que tenso) entre acadêmicos e ativistas”.

O pesquisador observa que “ser transexual, assim como ser travesti, envolve uma performatividade” e conclui que “há uma relação íntima entre formulações acadêmicas e demandas de pessoas engajadas nas lutas de gênero e sexualidade”. Naquela linguagem javanesa de acadêmico, Bruno Cesar Barbosa afirma que “as categorias criadas pelos saberes se configuram enquanto campo de possibilidades de uso destas pessoas”. Ou seja, ainda que sem querer, ele confessa que as universidades usam os homossexuais como cobaias de suas ficções científicas relativas ao sexo e os homossexuais, por sua vez, valem-se desse certificado acadêmico para mudar de nomenclatura conforme sua conveniência – mesmo ao preço de não deixar que uma menina de 10 anos use em paz o banheiro feminino.

(Publicado no Jornal Opção em 5 de fevereiro de 2012)

Menor infrator: um motel no jardim de infância

2012-01-29T15:29:00.001-02:00

Nova lei em prol dos criminosos mirins cria centros de internação que são um jardim de infância – mas sua sala de aula é menor do que o “apartamento para as visitas íntimas”

No país dos prédios que caem sozinhos e das crianças que morrem por falta de UTI, o que não falta é dinheiro e tempo para o supérfluo, como a bilionária construção de obras para a Copa do Mundo de 2014, cuja conta será totalmente paga pelo contribuinte brasileiro – à custa da inflação que retornará depois, não tenham dúvida. Mas também não falta dinheiro e tempo para serem empregados na subversão dos valores. Prova disso é a onda de medicalização das drogas, especialmente o crack, que será inutilmente tratado em clínicas de luxo, como se médicos e psicólogos fossem deuses e pudessem curar alguém do vício. Como diria o filósofo espanhol Ortega y Gasset, o drogado também é um “eu e suas circunstâncias” – sem sua própria força de vontade não há instituição capaz de tirá-lo das drogas. Insistir em salvar o viciado unilateralmente, sem que ele se esforce para ser salvo, é desperdiçar recurso público.

Como também é jogar dinheiro fora a implantação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que prevê a construção de centros de internação para os menores infratores em todo o país. A Lei 12.594, que cria o Sinase, acabou de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de janeiro último, e cria uma série de obrigações para a União, os Estados e os municípios em relação aos menores infratores. Agora, eles irão gozar oficialmente do tratamento vip que o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece àqueles que matam e estupram até a idade de 18 anos. Cada Estado terá de ter centros de internação muitíssimo bem equipados e com fartos recursos humanos para atender esses menores. E entre as muitas regalias que estão sendo criadas para os criminosos mirins, a mais repulsiva é, sem dúvida, o direito à visita íntima.

O artigo 68 da Lei 12.594 diz textualmente: “É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima”. Como mais de 90% dos menores infratores internados são homens, esse artigo é, na prática, mais um caso de legalização do estupro. Só um Estado criminoso e insano, como o Estado brasileiro, pode chamar de “união estável” a precoce relação entre adolescentes, feita basicamente da inconsequência dos hormônios. Mesmo os adolescentes comuns, que têm todo o apoio das respectivas famílias, dificilmente conseguem progredir num casamento iniciado precocemente, que dirá um menor criminoso. Sim, criminoso, pois a palavra “infrator” não passa de eufemismo para esconder menores que matam, estupram e traficam drogas, como se esses crimes fossem uma infração como jogar papel na calçada.

Mulher-objeto de menores

Quando o menor entra no mundo do crime, ele costuma ter todas as características de um homem adulto imprestável – com o agravante de que é ainda mais impetuoso. É usuário de álcool e drogas e vê a mulher como objeto. Logo, o menor se sente proprietário da namorada e, diante de qualquer conflito entre ambos, não hesita em espancá-la ou mata-la. As crônicas policiais de todo o país estão repletas de relatos do gênero, em que meninas menores de idade são assassinadas por seus parceiros também adolescentes – geralmente a facadas, que é arma de fácil acesso e própria para selvagens. Nessa fase da vida as paixões são curtas, mas intensas, e somente valores familiares sólidos podem contê-las no dique da civilização.

Na pesquisa para sua tese de doutorado sobre a prostituição infantil feminina nas ruas do Rio de Janeiro, o pedagogo e doutor em saúde pública Romeu Gomes, constatou casos de violência contra meninas praticado, inclusive, por menores. Em artigo publicado em 1994 nos “Cadernos de Saúde Pública” da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o pesquisador traz depoimentos de meninas relatando esse tipo de violência. Uma delas contou que precisava ter sono leve para se proteger dos “garotos rasgando a blusa das garotas com gilete para poder comer as garotas à força”. E outra disse conhecer uma menina que sofrera “barbaridades” na mão de quatro rapazes: “Foi um monte de garoto, tudo comendo uma garota só. Fizeram tudo com ela. Botaram na boca dela, fizeram ela fazer um monte de coisa”.

Mas como nem os animais selvagens vivem só de violência, às vezes os criminosos mirins desenvolvem alguma relação de afeto com as meninas que lhe servem de repasto e acabam formando um casal esporádico. Se, nesse período, calhar de o menor ser internado devido a um crime violento, como latrocínio, ele acabará tendo o direito à visita íntima, apesar de a nova lei promulgada por Dilma Rousseff fingir que é uma lei séria. Tanto que, no parágrafo único do seu artigo 68, após dizer que a união consensual do adolescente deve ser comprovada, a lei também estabelece: “O visitante será identificado e registrado pela direção do programa de atendimento, que emitirá documento de identificação, pessoal e intransferível, específico para a realização da visita íntima”.

“Caravana do Amor” nos presídios

Ocorre que as visitas íntimas para os menores infratores já vêm sendo autorizadas por alguns juízes e tribunais. E, a exemplo de tudo o mais neste país, a prática mostra que elas não têm e continuarão não tendo nenhum controle, salvo no palavrório das leis e dos programas de governo. Nos presídios de adultos, a prostituição já é frequente – inclusive de menores. Como os grandes presídios abrigam centenas de presos e eles gozam de mais direito a visitas do que doente de hospital, as cadeias brasileiras são mais movimentadas do que a Feira de Caruaru do baião de Luiz Gonzaga. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tinha 7.682 presos em 2009, quando foi concluída a CPI do Sistema Carcerário, e recebia nas quartas e quintas-feiras nada menos do que 5.500 visitantes. É possível acreditar em segurança e controle num ambiente infestado por mais de 13 mil pessoas de uma só vez, uma parte, criminosos, e a outra parte, gente deles?

A própria CPI do Sistema Carcerário admitiu em seu relatório: “As visitas íntimas se realizam em um mesmo dia para todos os presos, sendo frequente o ingresso de prostitutas. A CPI ouviu relatos de que por quantias que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00, muitos presos mantêm companheiras morando nas celas”. No Rio Grande do Sul a CPI descobriu que havia até uma prática que se convencionou chamar de “Caravana do Amor”: uma viatura com uma escolta ia até o presídio feminino, pegava uma presa que tinha um companheiro em outro presídio, e os policiais eram obrigados a levá-la para a visita íntima e, depois, trazê-la de volta. Já na Penitenciária Aníbal Bruno, em Recife, a guarda interna do presídio era “terceirizada” para os próprios presos. Como havia apenas 37 agentes penitenciários para cuidar de 4.200 presos, mais o absurdo contingente de 10 mil visitantes, a direção do presídio se viu obrigada a instituir a figura dos “chaveiros” – presos que cuidavam de abrir e fechar as celas de cada pavilhão. Então, os “chaveiros” passaram a cobrar taxa para liberar a entrada de alimentos, roupas e colchões e ainda alugavam celas privilegiadas, com divisórias de madeira, para as visitas íntimas.

Em depoimento à CPI do Sistema Carcerário, o presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luiz Fernando Correa da Rocha, foi taxativo ao afirmar que existe prostituição nos presídios. Segundo ele, é comum a namorada de um preso começar a visitar outros presos, em outros presídios, para passar informações. Mais grave, entretanto, é a prostituição anunciada das próprias crianças do círculo de convivência do preso. “O problema nosso são essas crianças que estão sendo encaminhadas para a prostituição dentro do presídio”, afirma o sindicalista. “Porque entra lá uma criança de 8 ou 10 anos e vê aquilo que está acontecendo. Quando ela tiver 12, ela já está sendo... Porque o preso também é pressionado lá: ‘Ó, tua filha é bonitinha. Passa para cá, senão acontece alguma coisa contigo ou com a tua família na rua’. Quando vê, ele é obrigado a entregar a filha ou o filho para outro preso. Isso é normal. Seria inocência nossa achar que isso não acontece”.

“Cadeia” de fazer inveja

“Isso é normal. Seria inocência nossa achar que isso não acontece.” É preciso repetir essa frase e fixá-la na mente, pois ela se refere a meninas que se iniciam na prostituição dentro dos presídios – com a conivência criminosa de autoridades policiais, secretários de Segurança Pública, magistrados, deputados, senadores, governadores, ministros e presidentes da República. Sim, trata-se de uma conivência criminosa de toda essa gente, pois não há um só deles que desconheça essa realidade. Ela está nas páginas dos jornais todos os dias, quando são noticiados casos de mulheres que usam crianças para tentar entrar com drogas e celulares nos presídios. Aliás, não se trata apenas de conivência: as autoridades são mandantes virtuais do crime de prostituição de menores no sistema penitenciário, uma vez que elas defendem as visitas íntimas e as visitas de menores a pretexto de que isso ajuda na ressocialização dos presos e contribui para reduzir as rebeliões. Ou seja, por medo de enfrentar detentos com o batalhão de choque da PM (para não contrariar as universidades e a imprensa), as autoridades brasileiras preferem esconder sua abjeta covardia e falta de caráter por trás do sexo de meninas inocentes, usadas como repasto de criminosos nos motéis-presídios do país.

Há exceções? Felizmente, há. Em junho de 2009, o juiz Wilson da Silva Dias, da 4a Vara Criminal de Goiânia, negou pedido de um detento da Penitenciária Oldenir Guimarães que queria receber visitas íntimas da sua namorada, uma menor de 15 anos. O preso tem várias passagens pela polícia e, ao que parece, em 2001, quando ainda menor, já estava envolvido em contrabando de munições e drogas. Apesar do consentimento dos pais da menina, o magistrado entendeu que a visita íntima da adolescente iria ferir os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, contrariando uma tendência de todo o sistema jurídico-penal brasileiro, que tende a colocar as leis a serviço dos criminosos, o magistrado decidiu proteger a menor. “É dever da família bem como do Estado assegurar à adolescente o direito à sua dignidade e ao respeito colocando-a a salvo de toda forma de violência física ou moral”, afirmou. “A realidade como são feitas as visitas íntimas dentro da unidade prisional é deplorável, inadmissível para menores, cuja personalidade está sendo formada e não pode ser marcada por traços tão hostis”, afirmou Wilson da Silva Dias em sua decisão, conforme noticiou o informativo eletrônico “Consultor Jurídico”.

Agora, com a nova lei federal que institui o Sinase, decisões como essa se tornarão mais difíceis, ao menos quando se tratar de adolescentes. Inclusive porque as “situações deploráveis” das visitas íntimas, mencionadas pelo juiz, não vão existir nos centros de internação dos menores infratores. O Sinase, cuja elaboração foi coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação da ONU e de uma série de ONGs, prevê que os centros de internação dos menores infratores serão de fazer inveja às melhores escolas do país. Eles deverão ser construídos em áreas de 15 mil metros quadrados, não devem abrigar mais do que 90 menores e devem oferecer a eles tudo o que há de melhor em termos de saúde, educação e lazer.

Creche garantida ao infrator

Só o “apartamento para as visitas íntimas” (é esse mesmo o nome no projeto oficial do Sinase) será quase uma moradia popular. Com 20 metros quadrados de área, o “apart-motel” do criminoso mirim terá uma cama de casal, banheiro, copa e sala de estar. Provavelmente terá ar condicionado, pois no projeto básico dos centros de internação esse item aparece, só não está especificado em que locais os aparelhos serão instalados. Ironicamente, o apartamento para as visitas íntimas dos “reeducandos” será maior do que as duas salas de aulas previstas para o centro de internação, que terão 15 metros quadrados cada e vão abrigar dez alunos.

Só esse detalhe – o espaço do sexo ser maior do que o espaço de aula – já comprova a inversão de valores que anima todo o Sinase. No fundo, ele não passa de mais um sintoma da doença do espírito que assola as universidades e contamina as ONGs que gravitam ao seu redor. Como o Sinase tem apoio total das universidades e da ONU – que por meio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Criança) – coordenou sua sistematização, a imprensa engole o programa sem pestanejar. Com isso, nem se dá conta de outros absurdos que estão embutidos na lei que o criou.

Em seu artigo 49, inciso VIII, a Lei 12.594 estabelece que o menor infrator que estiver cumprindo “medida socioeducativa” em centro de internação terá atendimento garantido em creche e pré-escola para seus filhos com idade entre 0 e 5 anos. Como em todo o país há um enorme déficit de vagas em creches e pré-escolas e não existe a menor perspectiva de que elas sejam zeradas nas próximas décadas, a única forma de garantir a vaga para o filho do menor infrator é expulsando da escola o filho do trabalhador. Ou seja, de acordo com a nova lei, se o menor comete um latrocínio, matando um pai de família num assalto a mão armada, quem terá creche garantida não é o órfão da vítima, mas justamente o filho de seu assassino.

Falta remédio para os criminosos

E a generosidade das autoridades brasileiras para com os bandidos mirins não tem limite. O Congresso Nacional chegou a aprovar, no artigo 66, que o menor infrator viciado em álcool e drogas, caso não encontrasse no SUS o tratamento adequado, teria o direito de se tratar na rede privada – integralmente às custas do poder público. Felizmente, o Ministério da Saúde recomendou à presidente Dilma Rousseff que vetasse o artigo, argumentando que o SUS dispõe de estrutura para fornecer o atendimento aos menores infratores que são dependentes químicos ou sofrem de transtornos mentais. Mas isso não significa que o atendimento ficará tão mais barato. O SUS também atende os dependentes químicos mediante convênios com ONGs que promovem a política de “redução de danos” e, na prática, cobram do governo para ensinar viciados como fumar crack sem desperdiçar uma só borrinha da pedra.

A Lei 12.594 é um ECA dentro do ECA voltado exclusivamente para os menores infratores que são apenados com a internação, ou seja, aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Com isso, a nova lei repete muitos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os “aperfeiçoa” no sentido de garantir ainda mais direitos aos criminosos mirins, como se já não bastasse a leniência do famigerado ECA. Em seu artigo 42, a nova lei reitera que os menores internados serão avaliados a cada seis meses, com base num plano de atendimento individual que eles próprios ajudarão a elaborar e do qual os pais ou responsável terão que participar, sob pena de serem responsabilizados penalmente. Ou seja, se um Champinha tiver mãe e irmãos, ela terá que abandonar os demais filhos para dedicar-se à inútil tarefa de conversão do filho pródigo.

Liberdade assistida, semiliberdade e internação são as medidas socioeducativas previstas na lei; e o parágrafo 2º do seu artigo 42 declara: “A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave”. Ou seja, mesmo se o menor praticou vários crimes e demonstra não ter conserto, o juiz jamais pode pensar em deixá-lo ao menos três anos internado (que é o limite máximo) e a cada seis meses deve considerar a possibilidade de colocá-lo em semiliberdade ou liberdade assistida. E cada grupo de 40 adolescentes internados terão à sua disposição uma equipe de fazer inveja a qualquer escola, constituída de um diretor, um coordenador técnico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo, um advogado, além de socioeducadores e “demais profissionais necessários para o desenvolvimento de saúde, escolarização, esporte, cultura, lazer, profissionalização e administração”. Como se vê faltou o essencial – a polícia. Pois esse é o melhor remédio para criminoso, qualquer que seja a sua idade.

(Publicado no Jornal Opção de 29 de janeiro de 2012)

Sexo infantil: a legalização do estupro

2012-01-25T21:53:00.001-02:00

Tribunais de todo o país estão condenando meninas de 12 anos – vítimas de estupro presumido – à prostituição, enquanto seus parceiros e criminosos menores têm a impunidade garantida

Enquanto o país chafurda na latrina moral do Big Brother e na corrupção anunciada da Copa do Mundo, a legislação brasileira está sendo subvertida pelo ativismo do Poder Judiciário, que resolveu ser uma espécie de vanguarda revolucionária, impondo à nação por meio das leis o que a esquerda queria impor por força das armas. E as principais vítimas desse verdadeiro Estado Patológico de Direito são as mulheres, pois elas precisam da civilização para sobreviver, mas o Brasil está submergindo na barbárie. Prova disso são os 50 mil homicídios anuais, numa evidência cabal de que a pena de morte já existe no Brasil – como monopólio dos bandidos, que dispõem da vida dos demais cidadãos, com a cumplicidade criminosa dos intelectuais universitários e das autoridades constituídas.

Graças principalmente às feministas, as mulheres jamais estiveram tão desprotegidas quanto estão hoje. São vítimas duplamente – dos crimes e das leis. E é natural que isso ocorra. Lugar de mulher é na civilização. Onde impera a barbárie, como no Brasil, elas são as maiores vítimas. Nas guerras, as mulheres se tornam espólio sexual do exército vencedor. Como o Brasil vive uma guerra civil, em que os bandidos massacram cotidianamente uma população desarmada, as mulheres estão virando espólio de bandido. As cadeias femininas, cada vez mais cheias, são fruto dessa barbárie. E o que é mais grave – trata-se de uma barbárie promovida pelo próprio Estado, a pretexto de respeitar os direitos humanos dos criminosos (leia-se “homens”, pois eles são quase a totalidade dos autores de crimes hediondos).

Pelo fato de ter sido acompanhada pela permissividade sexual, a emancipação da mulher já não serve para protegê-la da violência. A Lei Maria da Penha é inútil; ela própria é fruto dessa permissividade, tanto que se preocupa mais com os gays do que as mulheres. Hoje, as mulheres estão deixando de apanhar dos maridos – pela simples razão de que estão apanhando precocemente dos namorados. O sujeito não dá nem o pão, mas se sente no direito de dar o castigo. O Estado, a partir da própria escola, está arrancando as meninas da autoridade paterna para entregá-las à autoridade do mundo – ditada pela bárbara lei do mais forte. E, por mais que as feministas digam o contrário, na relação entre homem e mulher, o homem é o mais forte. Até porque, se o homem for fraco, ele nem arranja mulher – elas mesmas não o querem.

Crime de não ser virgem

Homens e mulheres devem ser iguais em direitos. E só é possível alcançar esse ideal respeitando suas diferenças – que são ditadas pela própria natureza. Mas a legislação brasileira – que incorporou as loucuras da esquerda, inclusive a patologia feminista – abomina a ideia de que homens e mulheres são naturalmente desiguais. A mulher está sendo obrigada a concorrer com o homem mesmo em áreas em que é mais frágil. Uma delas é o sexo. O homem não engravida e não é obrigado a carregar no próprio corpo os pecados do mundo. Mas a Justiça brasileira não percebe essa diferença e acabou com o estupro presumido. Hoje, meninas de apenas 12 anos são condenadas pela Justiça a se responsabilizarem sozinhas pelo sexo que praticam com adultos. É a legalização da pedofilia, justamente quando os intelectuais universitários mais fingem gritar contra ela.

Em 2 de janeiro último, o informativo eletrônico “Consultor Jurídico” divulgou uma sentença da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmando a absolvição de um homem de 22 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O homem fora absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu da decisão. Com isso, o caso, que inicialmente fora julgado na Comarca de Quaraí, no interior gaúcho, chegou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De nada adiantou: os desembargadores gaúchos também entenderam que um adulto manter relações sexuais com uma menina de 12 anos não configura “estupro de vulnerável”, como prevê o Código Penal, porque, no caso, a relação sexual foi consensual e a menina não era mais virgem.

E não se trata da primeira decisão do gênero – esse entendimento já se tornou jurisprudência, tanto que os desembargadores gaúchos sustentaram sua sentença com base em acórdãos recentes de tribunais estaduais. Em 26 de maio de 2011, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveu da acusação de estupro de vulnerável um homem que havia tido relações sexuais com uma menina de 13 anos. E em 30 de agosto de 2011, foi a vez da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo adotar o mesmo entendimento, absolvendo o réu adulto que também havia praticado sexo com menor de 14 anos. Em todos esses casos, os magistrados tornaram relativa a figura penal do “estupro de vulnerável”, que, a partir da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, substituiu o “estupro presumido” no Código Penal no caso de sexo com menores de 14 anos.

Jurisprudência pró-réu

Essa jurisprudência decorre da excessiva liberação dos costumes, que erotiza precocemente as crianças. O sexo infantil vem sendo promovido nas próprias escolas, por meio da permissiva educação sexual do MEC. Crianças de dez anos vêm sendo adestradas no uso da camisinha, o que motivou uma ação contra o MEC movida pela bancada evangélica no Congresso Nacional, liderada pelo deputado goiano João Campos (PSDB). E, coroando esse trabalho corrosivo do governo, os tribunais já criaram jurisprudência no sentido de não punir de nenhuma forma homens adultos que praticam sexo com criança. Em Goiás, já houve até o escabroso caso de uma menina de 12 anos que fez sexo com um assaltante dentro da cadeia de Anápolis – aliciada pelo próprio pai, também presidiário – e nada, absolutamente nada, aconteceu com os dois criminosos em decorrência desse fato. No entendimento dos poderes constituídos goianos, a culpa pelo estupro foi unicamente da menina.

Desde a década de 90, a Justiça já vinha descaracterizando a figura do estupro presumido nos casos de sexo consentido com menores de 14 anos. Em decisão publicada em 20 de setembro de 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, como relator de um pedido de “habeas corpus” para um acusado desse tipo de crime, considerou que se houve “aquiescência da mulher” e a menor de 14 anos tinha aparência de moça, não havia porque condenar o réu. Posteriormente, o juiz Ary Queiroz tomou decisão semelhante em Goiás. Desde então, diversos magistrados e tribunais vêm inocentando réus acusados de manter relações sexuais sem coação com menores de 14 anos. E a mudança no Código Penal de “estupro presumido” para “estupro de vulnerável” não mudou a jurisprudência, que continua favorável aos adultos envolvidos e não às meninas.

Os juízes costumam ser radicalmente contrários à redução da maioridade penal, mesmo diante de crimes bárbaros praticados por menores de 18 anos. O argumento é que os menores não estão maduros para compreender a gravidade dos homicídios, estupros e latrocínios que praticam e não podem ser julgados como um adulto. Todavia, quando se trata de uma menina de 12 anos que, por falta de berço, acaba na cama de um homem, os magistrados defendem justamente o contrário. Para eles, se a relação sexual não foi violenta, então a culpa é da própria menina. As sentenças judiciais não têm tido o menor cuidado em preservar essas pequenas vítimas. É como se a absolvição do réu exigisse a condenação delas, que são tratadas com muito mais dureza do que os menores que se envolvem em latrocínio, homicídio e estupro.

Um “menino” de 22 anos

É o caso da decisão tomada por uma juíza da Comarca de Quaraí, no interior do Rio Grande do Sul. Em sua sentença absolvendo o réu acusado de estupro de vulnerável, por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, a magistrada gaúcha Luciane Inês Morsh Glesse escreveu: “Embora a vítima tenha afirmado que o réu foi o primeiro com quem manteve relações sexuais, ainda assim, existem dúvidas de que não tenha consentido, mormente pelo depoimento várias vezes contraditório, pois ao ser questionada se gostava do réu, disse que um pouco e que ele ‘meio que forçava’ para que transassem, mantendo relações porque ele ameaçava terminar o relacionamento, entretanto, quando perguntado se queria continuar namorando com o réu, respondeu que não”.

Diante disso, a juíza afirma textualmente em sua sentença: “Ora, se uma pessoa não tem interesse em seguir mantendo um relacionamento amoroso, não teria motivo para se intimidar ao ser ameaçada pelo término do namoro”. Reparem na interjeição “ora”. O “Aurélio” ensina que ela exprime “impaciência, zombaria, menosprezo, dúvida”. É correto um magistrado usar essa linguagem para se referir à fala de uma menina de 12 anos que fez sexo com um adulto? Por acaso essa criança – diante de policiais e juízes – é obrigada a explicar sua atitude com lucidez aristotélica? É possível caracterizar como “relacionamento amoroso” a relação sexual entre uma menina de 12 anos e um adulto de 22 e, ainda por cima, deixar sobre os ombros da menina praticamente toda a responsabilidade pelas consequências dessa relação?

Uma conselheira tutelar, ouvida como testemunha no caso, disse que a menina se “envolvia com meninos” desde a idade de onze anos. Então, a juíza, referindo-se ao acusado de 22 anos, indaga: “E era outros meninos ou era esse menino aqui?”. Notem que a mesma juíza que usa de uma interjeição zombeteira para dizer que o “argumento” da menina de 12 anos “caiu por terra”, como se estivesse falando de um criminoso tentando enganar a Justiça, chama de “menino” justamente o adulto acusado de se relacionar sexualmente com ela. E parece fazê-lo numa audiência, talvez diante da própria vítima, pois a testemunha respondeu: “Era um menino que tinha uns doze anos talvez, mas o de mais impacto foi esse rapaz aí”. Então, com base na experiência sexual anterior da vítima, a juíza descartou a possibilidade de ameaça ou violência para a prática do sexo e absolveu o réu.

Perseguindo o capitalismo

O Ministério Público não se conformou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Mas a sentença da 7ª Câmara Criminal da referida corte também foi dura com a menina, apesar de uma frase do acordão (“atualizados os antecedentes criminais do mesmo”) fazer crer que se a menina tinha “experiência sexual”, como escrevem os juízes, o réu também tinha “experiência criminal” antes ser acusado de estupro de vulnerável. Mesmo assim, o tribunal o absolveu, alegando que “a ofendida apresentava certa experiência em assuntos sexuais” e que “não era mais virgem ao tempo do início do relacionamento com o denunciado”. “Com olhos em tal realidade”, escreve a desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, “tenho que o caso em apreço permite a relativização do conceito de vulnerabilidade”. A relatora foi acompanha pelos desembargadores Carlos Alberto Etcheverry e José Conrado Kurtz de Souza, que participaram do julgamento.

Como se vê, o Código Penal brasileiro (que protege de modo obsessivo os criminosos homens, especialmente menores) entrega as meninas à sua própria sorte. Praticamente todas as sentenças judiciais que relativizam o antigo conceito de “estupro presumido” (e, agora, o confuso conceito de “estupro de vulnerável”) assentam-se numa sociologia chinfrim. Os juízes alegam que os costumes sexuais mudaram e que os jovens amadurecem sexualmente de modo precoce, portanto, não caberia falar de “estupro de vulnerável” como no caso dessa menina. Ora, se uma criança começa a praticar sexo aos onze anos de idade, como se pode falar em “amadurecimento” sexual? Pelo mesmo critério, os menores de 18 que cometem crimes violentos também não deveriam ter a proteção da lei, uma vez que mostram inegável experiência criminal. Uma criança precocemente entregue ao sexo é, sem dúvida, muito mais vulnerável do que as outras, pois obviamente não conta com a proteção da família e, para usar a expressão da conselheira tutelar, está “largada” no mundo.

Em tese, a Lei 12.015, que mudou radicalmente a tipificação dos crimes sexuais no Código Penal, deveria proteger as meninas que se envolvem precocemente com o sexo. Todavia, como essa lei já reflete a esquizofrênica moralidade dos intelectuais universitários (oficializada pelo Estado brasileiro), a emenda ficou pior do que o soneto. A política de combate à pedofilia, encampada pela nova lei, procurou criminalizar ao máximo a prostituição infantil. Mas não o fez por motivos morais e, sim, ideológicos. Seu objetivo não é proteger a inocência, mas perseguir o capitalismo. Como a prostituição envolve dinheiro, os intelectuais a consideram muito pior do que a violência bruta. Então, quando flagram um homem adulto com uma menor, mediante pagamento, tratam o caso como crime hediondo. Mas quando se deparam com menores de rua que abusam sexualmente de suas colegas de bando, em meio a matagais e escombros, disseminando doença e gravidez, os intelectuais são tolerantes e escrevem teses afirmando que existe afeto nessas relações.

Crianças “donas” do sexo

Filha do Maio de 68, que propugna a liberdade sexual absoluta, essa cultura considera que meninas de 12 anos já são donas do seu corpo; daí a naturalidade com que o MEC distribui camisinhas às crianças de dez anos e ensina aos maiorzinhos de 12 que o crack tem o efeito de um orgasmo. Mas essa mesma cultura, numa tentativa de incriminar o branco, religioso e burguês, equivalente do “wasp” (branco, anglo-saxão e protestante norte-americano), criou uma lei excessivamente dura para combater a prostituição infantil. Hoje, se um adulto sente um irreprimível desejo de fazer sexo com uma menor de 14 anos e sabe que será correspondido, melhor é matá-la antes de cometer esse desatino. Como homicida sua pena é menor do que como amante. Enquanto a pena para o homicídio simples começa com seis anos de reclusão, a pena pelo sexto consentido começa com oito anos de cadeia.

O caráter ideológico dessa lei – repito: contra o capitalismo e não em favor das crianças – fica patente na própria comparação que se faz entre os diversos tipos de estupro. O artigo 213 do Código Penal estabelece uma pena de seis a dez anos de reclusão para o estupro violento. Ou seja, um estuprador armado que usa de violência para subjugar sua vítima recebe uma pena menor do que o homem sem antecedentes criminais que faz sexo consentido com uma menor de 14 anos. Agora, com a alteração da lei, a pena mínima para o sexo consentido começa com oito anos de reclusão e pode chegar a 15 anos de cadeia. Cinco anos a mais em relação à pena para o estuprador armado que escolhe uma vítima ao acaso e a violenta num matagal.

Por isso, nenhum juiz quer carregar na consciência o peso de condenar um homem à cadeia pela prática de sexo consentido com uma menor. E estão certos. Só estão errados quando se calam diante de uma legislação absurda e ainda a reforçam com uma linguagem que nega a existência de qualquer resquício de inocência e fragilidade nessas pobres meninas, que não tiveram a sorte de ter família. Toda vez que um adulto faz sexo consentido com uma menor de 14 anos e o juiz diz que nada deve acontecer com o réu, valendo-se para isso de críticas à conduta da vítima, na prática ele está fazendo com que a Justiça transforme a menina numa mulher devoluta, à disposição de todos os homens. E quanto mais os homens a usarem, mais crescerá a experiência sexual da menina aos olhos da lei, tornando-a ainda mais infensa a qualquer forma de Justiça.

O adulto que faz sexo consentido com uma menor de 14 anos não precisa ir para a cadeia; mas se nada lhe acontece, é como se ele não tivesse nenhuma responsabilidade pelo ato, cujo peso físico, social e psicológico será arcado somente pela menina. Em junho do ano passado, por exemplo, uma garota de 15 anos conheceu um rapaz de 26 anos pela Internet e resolveu fugir do Rio de Janeiro para ficar com ele no interior de São Paulo. Após quase dez dias, o casal foi encontrado, mas a polícia não indiciou o rapaz, sob a alegação de que a menina havia fugido por espontânea vontade. Para completar, o portal G1 do sistema Globo mantém essa notícia no ar estampando de frente o rosto da menina – o que jamais ocorreria caso se tratasse de um menor latrocida.

Como corrigir isso? Voltando ao desfigurado Código Penal de 1940 e modernizando a figura jurídica da “sedução de menores”. É preciso reconhecer que homens e mulheres são diferentes e que a mulher é, sim, o “sexo frágil”. Por iniciarem a vida sexual sempre com homens mais velhos e até com adultos, as meninas estão sujeitas à sedução. E se os homens não são penalizados por isso, ainda que com penas mais leves, a Lei 12.015, que queria prevenir a prostituição infantil, torna-se uma trágica ironia – ela obriga a própria menina a pagar sozinha pelo sexo que o adulto teve de graça.

(Publicado no Jornal Opção de 22 de janeiro de 2012)

Constituição de 88: Quando a lei é uma doença

2012-01-22T00:28:00.001-02:00

O Judiciário critica o Legislativo por não regulamentar dispositivos constitucionais, mas se esquece que a Constituição de 88 é um veneno – se integralmente aplicada, ela mata o país

Qualquer pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais, se ainda não estiver anestesiada pela completa desilusão com o Brasil, há de se sentir no mato sem cachorro quando abre os jornais brasileiros. Nunca antes na história deste país houve tanta corrupção e tantos desmandos. Até eu que valorizo mais a vida do que o bolso e me incomodo muito mais com os crimes comuns do que com a corrupção, confesso que ando estarrecido com a roubalheira que tomou conta do Brasil. A se crer no noticiário da imprensa (e não é possível descrer, pois as provas são gritantes), isto não é mais um país, é uma quadrilha, em que o verbo “roubar”, como alertava sobre o império português o padre Antônio Vieira (1608-1697), se conjuga por todos os modos.

E para coroar esse esvaziamento dos cofres públicos perpetrado pelos corruptos, vive-se o mais completo esvaziamento moral da nação comandado pelos intelectuais. Desde que a esquerda chegou ao poder, os ideólogos marxistas travestidos de intelectuais universitários perderam o restinho de escrúpulo que ainda lhes restava e se transformaram em verdadeiros terroristas morais, valendo-se da própria Constituição para subverter todos os valores. O caso da Cracolândia, em São Paulo, é um exemplo. A mesma intelectualidade que aplaudiu com veemência a invasão das casas de família nos morros do Rio de Janeiro, perpetrada pelo governador Sérgio Cabral, aliado do PT, indigna-se até as lágrimas com o desmanche da Cracolândia por parte do governo de São Paulo, apenas porque o Estado é governado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Mas vício não é doença – é problema moral. E o viciado em crack – que inevitavelmente se envolve na criminalidade – não precisa de médico, mas de polícia. Por isso, é um absurdo que seja praticamente unânime essa história de que é preciso construir hospitais para tratar drogados, justamente num país em que falta UTI para crianças. Remédio de viciado é cadeia. O cidadão de bem não pode ter o seu direito de ir e vir obstruído por traficantes e drogados que privatizam o espaço público por conta do vício. Mas autoridades e intelectuais não pensam assim e estão sitiando o governo paulista devido à sua correta (ainda que tardia) ação na Cracolândia. Promotores e defensores públicos, juntamente com intelectuais universitários, saíram em defesa dos viciados em crack e, por tabela, colocam-se contra os direitos e garantias devidos ao cidadão de bem.

Salvo-conduto para o crime

Mais grave é que a defesa dos viciados – e, por consequência, dos traficantes – vem sendo feita pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública com base na própria Constituição. Até o Judiciário estava dando assistência aos viciados da Cracolândia há cinco meses, segundo afirmou o desembargador Antônio Carlos Malheiros, em entrevista publicada em 11 de janeiro pela Agência Brasil, órgão oficial do governo petista. Há muito os partidos de esquerda fazem dos drogados uma massa de manobra política, em parceria com os intelectuais universitários, principais ideólogos das drogas. E a tarefa dessa gente é facilitada pela Constituição de 88, que conjuga total liberdade com nenhuma responsabilidade – fórmula eficaz para se destruir qualquer sociedade. A propalada “Constituição Cidadã” de Ulysses Guimarães é, em si mesma, uma espécie de salvo-conduto para o vício, o crime e toda sorte de irresponsabilidade.

Com 250 artigos (alguns deles verdadeiros romances russos, em tamanho e ficção, a exemplo do artigo 5º), a Constituição de 88 tem uma peculiaridade que a torna ainda mais deletéria – trata-se de uma Constituição inacabada, uma espécie de work in progress, sempre com os andaimes à mostra. Uma vez que se arvorou a normatizar toda a vida social, desde a taxa de juros até o transporte de idosos, passando pela formação de cooperativas e pela organização de assembleias sindicais, a Constituição deixou em aberto uma série de dispositivos que precisam ser regulamentados pela legislação ordinária, como se ela própria não passasse de uma espécie de “Disposições Transitórias” em forma de Carta Magna.

Só a famigerada expressãozinha “na forma da lei”, que remete diretamente à necessidade de uma legislação infraconstitucional, é repetida 105 vezes no texto da Constituição de 88, cujo caráter patologicamente amplo e aberto tem sido motivo de permanente disputa da nação. Desde que foi promulgada, cada grupo social procura valer-se da expressão “na forma da lei” com o objetivo de puxar a sardinha da Constituição para o espeto de seus interesses. Por isso, não é de estranhar que seu esqueleto não conseguiu parar em pé sozinho, fazendo com que, em apenas 23 anos de vida, já tenha recebido 68 emendas, fora as seis de revisão, tornando-se a mesmíssima “colcha de retalhos” de que era acusada a Constituição de 67, promulgada sob o regime militar.

De acordo com levantamento da Câmara dos Deputados, provavelmente finalizado em 2010, a Constituição de 88 nasceu com um total de 366 dispositivos sujeitos a regulamentação, dos quais 241 já foram regulamentados e 125 ainda necessitam desse desdobramento legal. Do montante de dispositivos constitucionais ainda não regulamentados, para 65 deles já existem propostas tramitando no Congresso, enquanto para os outros 60 ainda não foram apresentados projetos. Como se vê, só a parte inacabada da Constituição de 88, que exige a promulgação de novas leis, já é, em si mesma, uma nova Constituição, transformando o Brasil numa caótica “República da Bacharelice”, em que tudo pode ser motivo de disputa constitucional, até briga de vizinho por causa de cachorro – o que, aliás, ocorria com frequência até 2007, quando o Supremo Tribunal Federal resolveu dar um basta na apreciação desses casos irrelevantes.

Constituição infantil

Confesso que a Constituição de 88 me indigna e deveria indignar qualquer brasileiro, pois ela é a expressão máxima da infantilidade do Brasil, coroada pela Emenda Constitucional nº 65, a famigerada “PEC da Juventude”, que entronizou a irresponsabilidade, ao transformar marmanjos em crianças. E não há desculpa para o fato de ela ser tão ruim. Muitos juristas e cientistas sociais alegam que, por se tratar de uma Constituição elaborada ao cabo de uma longa ditadura, era natural que ela fizesse aflorar a inquietude dos que foram calados pelo regime discricionário e, com isso, acabasse sendo muito prolixa, incorporando dispositivos até contraditórios entre si. A desculpa é que esse afã de constitucionalizar toda a vida da sociedade teve como objetivo proteger o país de novas ditaduras – como se ditadores reconhecessem o poder de papel das leis diante da efetiva força das armas.

A verdade é que o período ditatorial não pode servir de desculpa para as falhas da Constituição de 88. A Espanha, por exemplo, quando promulgou sua atual Constituição, em 29 de dezembro de 1978, vinha de um período histórico infinitamente mais tenebroso do que a nossa branda ditadura militar. Além de amargarem uma guerra civil (espécie de campo de testes da Segunda Guerra Mundial), os espanhóis viveram sob um regime de exceção muito mais duradouro do que o brasileiro – a ditadura do general Francisco Franco (1892-1975), que durou 36 anos, de 1939 até 1975. Em seus dois últimos anos, a ditadura franquista esteve a cargo de presidentes nomeados por ele próprio, em virtude de sua doença e idade avançada. Um deles foi o militar Luis Carrero Blanco (1904-1973), que acabou assassinado pelo grupo terrorista ETA, menos de dez meses após ser nomeado presidente.

Mesmo com essa conturbada história de ditadura e guerra, a Espanha, através do Pacto de Moncloa, não fez de sua Constituição uma embriagada celebração da liberdade e lembra aos espanhóis, ao longo do texto constitucional, que eles não têm só direitos, mas também deveres. O artigo 35 da Constituição da Espanha diz textualmente: “Todos os espanhóis têm o dever de trabalhar e o direito ao trabalho”. Reparem: “dever de trabalhar”. Uma frase dessas na Constituição brasileira faria tremer as universidades e o Ministério Público. Da mesma forma, a Constituição espanhola, em seu artigo 43, afirma que cabe ao poder público zelar pela saúde, mas também estabelece que ela é um dever de todos e não só do Estado, como ocorre no artigo 196 da Constituição brasileira. Ao dizer que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, a própria Constituição de 88 garante, por exemplo, ao viciado em crack o direito de se esbaldar nas drogas, certo de que o dever de cuidar de sua saúde é exclusivamente do poder público, isto é, de todos nós.

Celebração da irresponsabilidade

Como se vê, a Constituição de 88 é uma verdadeira celebração da irresponsabilidade e, na medida em que vai saindo do papel, por meio de emendas e regulamentações, o país vai ficando cada vez pior. Aliás, uma das críticas recorrentes que se faz ao Poder Legislativo é que o Congresso Nacional não cumpre o seu papel de regulamentar a Constituição, por isso o país estaria emperrado em muitas áreas. Essa crítica parte do próprio Poder Judiciário, que vem lançando mão desse pretexto para extrapolar seus próprios limites, fazendo o papel de legislador. O que ninguém se dá conta é que o Brasil só funciona porque a Constituição não saiu toda do papel. Aplicar seus artigos integralmente levaria o país à loucura. Ela não foi feita para a sociedade brasileira, mas para um mundo pré-adâmico, a “Terra Sem Males” do Bom Selvagem latino-americano, fruto do acasalamento da utopia das esquerdas com o populismo das elites.

Para se ter uma ideia do quanto a Constituição de 88 é um trabalho sem fim, já foram regulamentados 30 dispositivos dos “Direitos e Garantias Individuais”; 29 dispositivos da “Organização do Estado”; 35 dispositivos da “Organização dos Poderes”; sete dispositivos da “Defesa do Estados e das Instituições Democráticas”; 26 dispositivos da “Tributação e Orçamento”; 22 dispositivos da “Ordem Econômica e Financeira”; 51 dispositivos da “Ordem Social”, 11 dispositivos das “Disposições Constitucionais Gerais”, além de uma Emenda Constitucional e mais de uma dezena de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, totalizando 241 dispositivos já regulamentados. Mesmo assim, ainda faltam 125 dispositivos carentes de regulamentação. Só o artigo 5º, que concorre com o número de versículos da Bíblia, teve 16 de seus dispositivos regulamentados, mas ainda precisa de oito regulamentações.

Remendos na emenda

A Constituição de 88 é completamente insana. Exemplo dessa insanidade é o artigo 198, que instituiu o Sistema Único de Saúde. No texto original, ele já era detalhista, com seis parágrafos e dez incisos. Apesar de tratar até de percentuais de recursos a serem aplicados pelos entes federados no setor, esse artigo não satisfez o constituinte, que estabeleceu, em seu parágrafo 3º a necessidade de lei complementar para regulamentá-lo, ainda por cima determinando que a referida lei deveria ser reavaliada, no mínimo, a cada cinco anos.

Para piorar ainda mais a situação, em 13 de setembro de 2000 foi aprovada a Emenda Constitucional 29, que, com oito artigos e uma profusão de parágrafos e incisos, mexeu não apenas no artigo 198, mas em seis outros artigos, entre os quais um das Disposições Transitórias. Resultado: a emenda ficou pior do que o soneto, pois a necessidade da lei complementar prevista no texto original foi reforçada em três parágrafos, desta vez com diretrizes detalhistas que dificultam ainda mais sua aprovação. Por isso, até hoje União, Estados e municípios não se entendem a respeito da “Emenda 29” e, só em dezembro último, sua regulamentação foi aprovada no Senado, o que não significa que esse tópico será ponto pacífico daqui para frente.

E não foi por falta de interesse que o Congresso demorou a regulamentar a Emenda 29. De acordo com o levantamento da Câmara, tramitavam pelo menos cinco projetos de lei complementar com o objetivo de regulamentar esse dispositivo. Ocorre que como a própria Constituição, sobretudo a partir dessa emenda, entrou em excessivos detalhes sobre o modelo de financiamento do SUS, cada ente federado temia perder receita de modo irreversível. Uma coisa é negociar uma legislação comum no Congresso, que pode ser modificada com mais facilidade; outra é discutir um pacto de divisão de verbas e gerenciamento de um complexo sistema de saúde que ficará amarrado por não se sabe quanto tempo no próprio corpo da Constituição. O PT, por exemplo, era quem mais gritava pela regulamentação da Emenda 29. Isso até chegar ao poder e compreender, minimamente, o que é administrar. E só deixou que ela fosse aprovada porque, segundo a imprensa, a União não foi onerada.

Lei e labirinto

O constitucionalista José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em normas de eficácia plena (aplicadas de modo imediato e integral), normas de eficácia contida (com aplicação imediata, mas nem sempre integral) e normas de eficácia limitada (que normalmente necessitam de desdobramentos na legislação infraconstitucional). A Constituição de 88 abusa dos três tipos de normas e, mesmo quando remete a eficácia da norma para a legislação infraconstitucional, ela já estabelece diretrizes excessivas para o legislador, fazendo da lei um sinônimo de labirinto – terreno fértil para a corrupção. O excesso de leis desnecessariamente detalhistas e complexas, além de não impedir a corrupção, facilita enormemente a impunidade do corrupto. Que o digam os advogados, principais defensores desse Estado Patológico de Direito em que o país agoniza.

Não é preciso ser nenhum jurista ou cientista social para perceber que uma sociedade amarrada dessa forma por um texto constitucional não tem como dar certo. É como se o constituinte não acreditasse em vida fora da lei e, numa sanha legislativa sem precedentes, quisesse reduzir a termo o próprio futuro do país. A civilização se faz com o respeito à lei, mas se a lei é excessiva, em vez de ser um vetor de liberdade, ela se torna um instrumento de opressão. A Constituição de 88 exacerbou o viés bacharelesco da cultura brasileira e, hoje, por conta dessa regulamentação totalitária da vida, já não somos iguais perante a lei – somos escravos de seus operadores. E com um agravante: os operadores do direito, inclusive os advogados, não precisam do cidadão, pois eles podem manipular o próprio Estado. Por isso, não adianta falar em regulamentação ou mesmo em reforma constitucional. A Constituição de 88 não tem conserto – nasceu errada e, a cada emenda ou regulamentação, fica pior. Ela é um veneno e, se for integralmente aplicada, mata o país.

(Publicado no Jornal Opção em 15 de janeiro de 2012)

DNA de Criminosos: Ciência para quem precisa de polícia

2012-01-22T00:10:00.001-02:00

Senado aprovou a criação de um banco de DNA de criminosos, mas a louvável iniciativa poderá ser reprovada na Câmara ou barrada no Supremo

Em 14 de setembro último, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que, em tese, poderia revolucionar o combate ao crime no país. Trata-se de uma proposta do senador piauiense Ciro Nogueira (PP) que cria um banco de dados com o DNA das pessoas suspeitas de ter praticado crimes violentos ou hediondos. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — o que significa que não precisou ir a plenário — e foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 11 de outubro último. Mas, ainda que seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, a proposta pode esbarrar na Justiça. Já há advogados dizendo que se trata de uma medida inconstitucional.

Composto de cinco artigos, o projeto original do senador Ciro Nogueira teve uma tramitação relativamente rápida no Senado. Protocolado em 17 de março do ano passado, dois meses depois já estava na Comissão de Constituição e Justiça, onde teve como relator o senador goiano Demóstenes Torres (DEM). O projeto do senador piauiense estabelecia a obrigatoriedade da coleta de DNA para todos os condenados por crime praticado com violência contra a pessoa ou por qualquer dos crimes previstos na Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (a Lei dos Crimes Hediondos), como latrocínio, estupro e homicídio qualificado.

Na Comissão de Justiça, Demóstenes Torres relatou favoravelmente a proposta, reconhecendo a importância do banco de DNA no combate ao crime, mas apresentou um substitutivo ao projeto de lei de Ciro Nogueira. “Cumpre ressaltar que o conceito de crime praticado com violência contra a pessoa abrange a lesão corporal leve, parecendo exagerado submeter o agressor, nesse caso, à identificação genética. Por isso, proponho a alteração da redação do projeto para crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa”, escreveu o senador goiano em seu relatório, recomendando, ainda, que, “dada a afinidade temática”, a matéria fizesse parte da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e não de lei autônoma.

Com isso, caso o projeto seja aprovado e sancionado, a Lei de Execuções Penais passará a vigorar com o artigo 9º-A, que determina taxativamente: “Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucléico), por técnica adequada e indolor”.

DNA de suspeitos

O substitutivo de Demóstenes Torres também avança em relação ao projeto original de Ciro Nogueira. Enquanto a proposta do senador piauiense tornava obrigatória a coleta de DNA apenas dos condenados, o substitutivo estende a obrigatoriedade também para os investigados, alterando a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata da identificação criminal. Em seu artigo 3º, essa lei estabelece os critérios para a identificação criminal das pessoas já civilmente identificadas, elencando os casos de documentação rasurada ou falsificada; conflitos de informação entre diferentes documentos do portador; casos em que a identificação é necessária para investigações policiais devidamente autorizadas pelas autoridades competentes; e a existência de nomes diferentes do portador em registros policiais.

Já no artigo 5º, a Lei 12.037 estabelece que “a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação”. O substitutivo de Demóstenes Torres acrescenta um parágrafo único a esse artigo, determinando que, para efeito de investigações criminais, devidamente autorizadas com base na lei, “a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético”.

A extensão da coleta de material genético também para os investigados em inquérito criminal (e não só para os condenados) contou com o respaldo do próprio Ministério da Justiça, comandado pelo advogado José Eduardo Cardozo, deputado federal pelo PT de São Paulo. Agora que o PT é governo, a tendência é que o alinhamento ideológico das esquerdas com os criminosos comuns se limite ao âmbito das universidades. O governo petista precisa dar uma resposta ao problema da criminalidade e, como o ministro da Justiça não é o mais o criminalista Márcio Thomaz Bastos, finalmente o clamor da sociedade por mais segurança pública está encontrando algum eco no Palácio do Planalto — o que também não ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso.

Na Câmara dos Deputados, o substitutivo de Demóstenes Torres está aguardando parecer do deputado paulista Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa. Trata-se de um petista tão adepto da ditadura politicamente correta que, como relator da nova Constituição brasileira outorgada pela Fifa, está propondo a troca de armas por ingressos dos jogos da Copa, como forma de promover o desarmamento da população. Um indivíduo desses, obcecado em desarmar cidadãos de bem, deve achar um horror a proposta do banco genético de criminosos e talvez só não faça um relatório contrário porque o próprio ministro José Eduardo Cardozo já se declarou favorável à medida.

Mesmo assim, a sociedade brasileira — desesperada com o crescimento vertiginoso da criminalidade — não deve alimentar esperanças de que a ciência, finalmente, seja posta no encalço de quem precisa de polícia. A proposta de se criar um banco genético de criminosos não é nova e das outras vezes em que foi levantada no Congresso Nacional acabou não indo adiante. Um dos projetos mais antigos do gênero data de 1999, da autoria do então deputado Alberto Fraga, do Distrito Federal, um tenente-coronel que, como deputado, comandou a frente parlamentar contra o desarmamento no referendo de 2005.

O projeto de Alberto Fraga, a exemplo da proposta de Ciro Nogueira e Demóstenes Torres, já estabelecia a identificação genética obrigatória para autores de crimes hediondos, mas esbarrou no parecer do relator José Dirceu, na época um dos mais influentes parlamentares do país. Citando o deputado e empresário pefelista Moreira Ferreira, o petista considerou a proposta de Alberto Fraga inconstitucional, “por violar a integridade física e psicológica do cidadão”, no caso, o cidadão latrocida e estuprador.

Polêmica das digitais

Para se ter uma ideia do quanto a criminalidade atual foi criada, fomentada e mantida pelo leniente Estado brasileiro, a discussão que se tratava na época (1999) não era nem mesmo sobre o banco genético, mas sobre a obrigatoriedade da identificação datiloscópica e fotográfica dos autores de crime hediondo, proposta pelo deputado paranaense Max Rosenmann (PMDB), que faleceu de hemorragia cerebral em 2008, aos 63 anos, quando exercia seu sexto mandato consecutivo.

Isso mesmo: o Congresso Nacional discutia se sujar as mãos de latrocidas, estupradores e traficantes, colhendo suas impressões digitais, não era uma grande afronta aos direitos humanos. José Dirceu, então relator do projeto de lei, entendia que sim, tanto que, em seu parecer, condicionou a identificação do criminoso só quando oferecida a denúncia pelo Ministério Público e jamais na fase de inquérito policial. E os tucanos — irmãos siameses dos petistas quando se trata da destruição moral da sociedade — costumavam fazer coro ao futuro líder do Mensalão. Quando o deputado Jair Bolsonaro defendia a coleta compulsória das impressões digitais de estupradores e latrocidas, por exemplo, a tucana paulista Zulaiê Cobra era contra.

E os que eram contra ou viam a medida com muitas ressalvas tinham o respaldo da jurisprudência, como observa o próprio José Dirceu. “Tal como previsto constitucionalmente, a exigência de identificação criminal de quem é civilmente identificado configura constrangimento ilegal, consoante pacífica jurisprudência”, escreveu o petista no seu parecer de 1999, citando acórdão do Superior Tribunal de Justiça, relativo a um recurso de habeas corpus, que teve como relator o ministro Dias Trindade.

Banco genético nos EUA

Enquanto o Brasil discutia se devia ou não colher obrigatoriamente as impressões digitais de autores de crimes hediondos, a Inglaterra e os Estados Unidos já estavam avançados no uso do DNA no combate à criminalidade. Nos Estados Unidos, o FBI criou o banco de DNA de pessoas envolvidas em crime em 1990 e, em 1994, a medida passou a abranger todo o país, com a criação de um banco nacional de DNA, voltado para a investigação criminal.

O Sistema Combinado de Índice de DNA (Codis, na sigla em inglês) congrega bases de dados nacionais, estatais e locais, sob a administração do FBI, o que permite cotejar o material genético encontrado na cena de um crime com o perfil genético de milhares de criminosos condenados em todo o país. Centenas de casos são resolvidos dessa forma, não apenas permitindo a prisão dos verdadeiros culpados, mas também eximindo inocentes da suspeita de terem praticado crime.

Os crimes sexuais são um dos principais alvos da criação do banco de dados genéticos. Como o estupro costuma ser um crime sem testemunha, em que a própria vítima é impedida de ver o rosto de seu algoz, o DNA é, às vezes, o único caminho para se chegar ao criminoso. Especialmente porque os maníacos sexuais costumam ser reincidentes e, uma vez identificados no banco de dados genéticos, podem vir a ser capturados por outro crime do gênero que venham a cometer.

Crimes sexuais

Em face disso, todos os 50 Estados norte-americanos, bem como o governo federal dos Estados Unidos, requisitam — obrigatoriamente — uma mostra biológica dos condenados por delitos sexuais para traçar-lhes o perfil genético, que irá compor o banco de dados nacional. Mas os Estados Unidos vão além. A maioria dos Estados adota a medida em relação não apenas aos crimes sexuais, mas a todos os delitos graves. E a tendência, segundo os especialistas, é que a coleta de material para compor o perfil genético de criminosos se expanda para um maior número de delitos, inclusive os menos graves.

É o que ocorre no Estado de Nova York, onde a base de dados de DNA de criminosos começou a ser formada em 1996, três anos antes da discussão no Brasil sobre se é correto ou não colher as impressões digitais de latrocidas e estupradores. No início, os nova-iorquinos colhiam amostras de assassinos e criminosos sexuais, mas desde então a medida foi ampliada para outros crimes e, em 2010, o banco de DNA já contava com 356 mil perfis genéticos de criminosos, inclusive autores de delitos menos graves.

Hoje, os Estados Unidos armazenam mais de 9 milhões de perfis genéticos, enquanto o Reino Unido, pioneiro na iniciativa, soma mais de 6 milhões de amostras de DNA de criminosos, o que é um número expressivo, levando em conta que sua população é bem inferior à dos Estados Unidos. E, sintomaticamente, são as duas maiores e mais longevas democracias do mundo — o que deveria servir de motivo para reflexão dos juristas nacionais, tão ciosos em defender as garantias individuais de criminosos, justamente num país em que o cidadão de bem praticamente não tem garantia alguma.

Justiça aliada

A Justiça norte-americana costuma ser aliada da polícia e não dos bandidos. A Suprema Corte dos Estados Unidos já decidiu que, quando a polícia prende uma pessoa, ela está legalmente autorizada a proceder à busca pessoal sem mandado de um juiz, caso as circunstâncias justifiquem a urgência. E entre as diligências que a Justiça norte-americana permite à polícia está a gravação ambiental, a apreensão de manuscritos, a fotografia aérea, o registro bancário, o recolhimento de lixo para investigação e a coleta de impressões digitais. Já medidas policiais que interfiram no corpo, como a coleta de sangue ou urina, exigem autorização judicial.

Um estudo realizado em Chicago mostrou que 22 casos de homicídios e 30 casos de violações sexuais poderiam ter sido evitados se, em detenções anteriores, tivesse sido colhido o DNA dos delinquentes que os perpetraram. E a Virgínia, um dos primeiros Estados norte-americanos a recolher mostras de DNA de detentos, já solucionou 288 crimes, entre os quais 59 crimes sexuais, por meio do estabelecimento de vínculo entre o material genético na cena do crime e uma pessoa que estava detida.

Mas o DNA sozinho não é a solução mágica da criminalidade. E, como o Brasil parece governado por crianças, facilmente deslumbráveis com qualquer ideia de importação, o banco de dados genético corre o risco de não dar certo entre nós. De um lado, já tem advogado dizendo que se trata de uma proposta inconstitucional; de outro, já tem promotor público acreditando que a medida é o novo emplastro Brás Cubas e deve ser usada não apenas para solucionar crimes, mas para transformar o Brasil numa Terra Sem Males.

Em setembro último, o jurista Luiz Flávio Gomes, o novo Damásio de Jesus dos concurseiros, declarou à revista Veja sobre o banco genético de criminosos, aprovado pelo Senado: “É um projeto inconstitucional. Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. Nem parece que o conceituado “LFG” está falando de latrocidas e estupradores, que são a esmagadora maioria dos “cidadãos” a que ele se refere e que terão o seu perfil genético armazenado pelo Estado.

Alegria dos criminosos

Já o promotor José Carlos Blat, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo, vai pelo extremo oposto na mesma reportagem de Veja. Ele afirma que a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos é excelente: “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”. Até aí tudo bem. Mas como um bom promotor, especialista em “direitos difusos”, como manda a Constituição, Blat vai além: “O cadastro das informações genéticas deveria contemplar toda a população, não só criminosos. Um banco genético com informações de todos os cidadãos traria soluções não só para crimes, mas para outros tipos de problema”.

Eis o emplastro Brás Cubas. Os Estados Unidos, com toda sua experiência no ramo, já começa a encontrar dificuldades para administrar seu banco de dados genético na medida em que ele se expande para um maior número de crimes. Imagine se fôssemos criar um banco genético de todos os quase 200 milhões de brasileiros? O Brasil não consegue administrar nem impressões digitais ou estatísticas de homicídio. Se não aprendeu nem a contar alguns milhares mortos, como iria mapear geneticamente todos os milhões de vivos, como sonha o promotor?

É por isso que, mesmo se o substitutivo de Demóstenes Torres virar lei e for aprovado, não acredito que possamos ter um banco genético de criminosos como os Estados Unidos ou Reino Unido. Somos imaturos demais para isso. Como sempre acontece em situações do gênero, os políticos, em sua maioria desinformados, ficarão feito baratas tontas entre a astúcia da advocacia e a utopia dos acadêmicos. E o Supremo Tribunal Federal, cada vez mais oscilante entre uma e outra dessas tendências extremas, não vai solucionar a questão. Aposto que vai complicá-la mais ainda, como sempre tem feito, para alegria dos criminosos do país.

(Publicado no Jornal Opção de 8 de janeiro de 2011)

Constituições democráticas: Do populismo à bacharelice

2012-01-21T23:48:00.001-02:00

A crise do Judiciário, com ministros lavando roupa suja em praça pública, reflete o bacharelismo da Constituição de 88 — uma espécie de continuísmo cartorial do velho populismo de 46

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que toma posse na próxima semana, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de dezembro, que os atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são comparáveis aos da ditadura. No seu entender, o CNJ atropela o Legislativo e desrespeita a Constituição, deixando de observar o devido processo legal ao não garantir aos investigados o direito à ampla defesa. Trata-se de mais um embate envolvendo juízes e a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que investiga irregularidades no Judiciário e vem polemizando com seus pares de modo contundente. Numa palestra em Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul, em 26 de novembro, a ministra disse que há um “corporativismo ideológico perigosíssimo” nas corregedorias do Judiciário, que, segundo ela, favorece a infiltração dos “bandidos de toga”.

A fala da ministra desagradou associações da magistratura, e uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de dezembro, suspendeu as investigações do CNJ em 22 tribunais estaduais. Dois dias depois, reportagem da Folha de S. Paulo informou que o ministro estava entre os investigados e que, ao paralisar a ação correcional do CNJ, estaria beneficiando a si mesmo. Esse fato agravou ainda mais a crise do Judiciário brasileiro, que já vinha se arrastando há tempos nos embates entre o Conselho Nacional de Justiça e as Justiças Estaduais, especialmente o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, com 352 desembargadores e enorme influência na magistratura nacional. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, por exemplo, são oriundos do tribunal paulista.

A liminar de Lewandowski suspendendo a investigação atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre outras entidades de classe da magistratura. Elas acusaram a ministra Eliana Calmon de quebrar ilegalmente o sigilo fiscal de juízes pelo País afora. Antes mesmo da decisão de Lewandowski, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux também concederam liminares suspendendo o processo investigatório do CNJ e o próprio ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, em nota oficial publicada em 21 de dezembro, saiu em defesa de Lewandowski. A nota fala em “vazamentos covardes” e “abuso de poder”, reiterando que o Conselho Nacional de Justiça não tem o poder de investigar os ministros do Supremo.

Judiciário sem tradição

A atual crise do Judiciário (que merece análise à parte) é agravada por uma característica que vem se tornando um diferencial da magistratura brasileira, especialmente do Supremo Tribunal Federal: o seu excessivo protagonismo, com a presença constante de magistrados nas manchetes de jornal. Em parte, isso é decorrência da Constituição de 88, que, na prática, instaurou a jurisdição constitucional no Brasil, algo que praticamente não existia no direito pátrio. Como todas as Constituições republicanas tiveram vida efêmera, convivendo com instituições embrionárias, a jurisdição constitucional — isto é, o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo — nunca chegou a criar raízes e fundar uma tradição no Brasil. Isso só começou a ocorrer com a Constituição de 88, que, a exemplo da Constituição de 46, foi promulgada logo após um longo período discricionário — o regime militar, que durou 21 anos, de 1964 a 1985.

Nesse período, as Constituições de 1946 e mesmo a de 1967 foram letra morta. O que valia, de fato, eram os Atos Institucionais dos militares, num total de 17, dos quais o mais famoso foi o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, implantando, de fato, a ditadura. Os militares, quase tão ditadores quanto Getúlio Vargas, cultuaram um Estado forte e fizeram tábula rasa dos valores republicanos, como o federalismo, o sufrágio universal e as liberdades políticas, começando pelo cerceamento do instituto do habeas-corpus, talvez valendo-se do fato de que o habeas-corpus no Brasil é, ainda hoje, uma abusiva anomalia jurídica. Os militares cassaram mandatos em profusão e procuraram fazer um governo técnico, em que a política era vista com desconfiança. Mas não chegaram aos extremos da ditadura do Estado Novo, que simplesmente extinguiu o Legislativo. O regime militar tentou revestir de legalidade todos os seus atos, tanto que, durante os períodos de fechamento do Congresso, costumava manter em funcionamento as mesas diretoras da Câmara e do Senado, ao menos para fingir que havia uma interlocução entre o Executivo de farda e o Legislativo com mordaça.

Por isso, quando teve início a abertura política, durante o governo do general Ernesto Geisel, a razão cedeu lugar à utopia e o País mergulhou num frenesi pseudodemocrático que foi se acentuando na medida em que o regime se distendia. As eleições diretas de 1982, por exemplo, trouxeram de volta o velho populismo. Os principais políticos eleitos para os governos estaduais e os Legislativos eram oriundos do velho Brasil anterior a 1964. Ainda hoje se diz que o regime militar interrompeu o amadurecimento democrático do Brasil, mas quando se faz uma análise isenta de personalidades históricas como Miguel Arraes e Leonel Brizola, por exemplo, o que se nota é uma esclerose institucional dessas figuras, que continuaram presas ao velho populismo. Ditadura nenhuma obviamente é boa, mas o populismo escrachado pré-64 não era nada melhor e foi um dos motivos que levaram o País ao regime militar.

Guerra fria na Constituinte

Infelizmente, como o Brasil não conhece uma democracia de verdade, com instituições fortes, comandadas por elites responsáveis, capazes de mitigar a inconsequência natural das massas, as duas Constituições democráticas da história do País — tanto a de 1946 quanto a de 1988 — acabaram cedendo ao populismo. E, por falta de tradição democrática, acabaram importando conceitos alienígenas, fadados a não vingar no País. Foi o caso da Constituinte de 1945 (que faria a Constituição de 1946), quando pela primeira vez os comunistas puderam ser eleitos. E fizeram uma bancada expressiva, elegendo 15 deputados e um senador, entre eles o escritor Jorge Amado, eleito deputado por São Paulo. Os comunistas, inclusive o romancista baiano, eram fanáticos defensores do ditador soviético Josef Stalin, a quem chamavam, durante os trabalhos da Constituinte, de “guia genial dos povos”, ecoando a propaganda do próprio totalitarismo soviético.

A Constituinte de 1945 foi palco de intenso embate ideológico entre a inconsequência comunista que defendia a ditadura soviética, responsável por cerca de 100 milhões de cadáveres no mundo, e o servilismo das elites políticas tradicionais, acostumadas a macaquear os Estados Unidos. “A Guerra Fria só começaria, formalmente, no ano seguinte, porém no Brasil já se tinha iniciado”, escreve o historiador Marco Antonio Villa, n’A História das Constituições Brasileiras (Editora Leya, 2011), referindo-se à Constituinte eleita em 2 de dezembro de 1945 e instalada em 2 de fevereiro de 1946. Villa relata que Octávio Mangabeira, então líder da União Democrática Nacional (UDN), ao recepcionar o comandante das tropas aliadas na Europa, o general Dwight Eisenhower, chegou a dizer que, em nome do povo brasileiro, beijava, em silêncio, “a mão que conduziu à vitória as forças da liberdade”. “Foi um escândalo o servilismo do senador baiano”, diz Villa. Infelizmente, chamar Stalin como “guia genial dos povos” nunca foi visto como escândalo, tanto que, ainda hoje, Cuba é vista como bastião da liberdade, permitindo a Lula e Frei Betto que beijem a mão de Fidel Castro, sem provocar escândalo.

Em meio a esse embate ideológico alienígena, a Constituição de 46 apresentou inúmeros vícios, começando pelo detalhismo de seus 218 artigos (a mais extensa até então), o que a levaria a fazer escola, como prova a atual Constituição. O constitucionalista José Afonso da Silva, em seu livro Curso de Direito Constitucional Positivo (Malheiros Editores, 2005, 24ª edição), observa que os constituintes de 46, por não trabalharem com um anteprojeto específico, tomaram como modelo as Constituições republicanas de 1891 e 1934. “Voltou-se, assim, às fontes formais do passado, que nem sempre estiveram conformes à história real, o que constitui o maior erro daquela Carta Magna, que nasceu de costas para o futuro, fitando saudosamente os regimes anteriores. Talvez isso explique o fato de não ter sido capaz de realizar-se plenamente”, escreve o constitucionalista.

Privilégios para jornalistas

Apesar de voltada para o passado, a Constituição de 46 não ficou livre de bizarrices para agradar o presente. Exemplo disso foram as regalias com que premiou os jornalistas, também para compensar a recorrente censura a que a imprensa foi submetida desde a Proclamação da República, quando os jornalistas chegaram a ser chamados de “fezes sociais” por um decreto do Marechal Deodoro. A Constituição de 46 estabeleceu em seu artigo 203 que “nenhum imposto gravará diretamente os direitos de autor nem a remuneração de professores e jornalistas”. Como observa Marco Antonio Villa, mais grave ainda foi o incrível privilégio que o lobby dos jornalistas conquistou no artigo 27 da Constituição de 46: de acordo com esse artigo, os jornalistas ficaram isentos, pelo prazo de 15 anos, do imposto de transmissão e do imposto predial do imóvel adquirido para sua residência. “É isso mesmo: a Constituição tratou até do imposto predial que deveria ser pago pelos jornalistas”, ironiza Villa.

E não param aí as anomalias da Constituição de 46. “Dentro desse mesmo diapasão — em ritmo de república bananeira — ainda nas disposições transitórias, foi determinado que a Rodovia Rio-Bahia deveria terminar em dois anos!”, comenta Marco Antonio Villa. O artigo 33 determinou que o governo erigisse um monumento em homenagem a Rui Barbosa e o artigo seguinte concedeu honras de marechal ao general de divisão João Batista Mascarenhas, comandante das Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB). “A promoção por um dispositivo constitucional nominal é caso único na história do Brasil”, observa o historiador. Esses tópicos carnavalescos da Constituição de 46 refletem as contradições do período em que ela foi promulgada. Nos privilégios para os jornalistas há um suposto apreço pela liberdade de expressão e na determinação que se erigisse um monumento a Rui Barbosa percebe-se a necessidade de fincar as raízes de uma tradição republicana no Brasil — que nunca existiu e continua não existindo.

E não é para menos. Até a redemocratização de 1945, o Brasil não possuía, na prática, partidos nacionais, capazes de sustentar a unidade da República acima das divisões regionais. Da Proclamação da República, em 1889, à Revolução de 30, quando Getúlio Vargas tomou o poder, fracassaram todas as tentativas de organizar partidos nacionais, como o Partido Republicano Federal e o Partido Republicano Conservador. Somente a partir da Era Vargas é que surgem os partidos nacionais; entretanto, como a vida política foi praticamente anulada pela ditadura do Estado Novo, os partidos só iriam se consolidar com a redemocratização de 1945, quando Vargas foi destituído do poder. Ou seja, a Constituição de 46 — apesar da aura que conquistou até como contraponto ao regime militar de 64 — era, na verdade uma Constituição muito frágil, fruto de uma sociedade sem qualquer tradição democrática, salvo a do reinado de Dom Pedro II, maculada, entretanto, pela escravidão.

Uma Constituição patológica

A exemplo da Constituição de 46, a Constituição de 88 também surgiu em meio à euforia da redemocratização. A diferença é que, paradoxalmente, ela se beneficiou do legado de dois Estados ditatoriais – o de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945, e do regime militar, entre 1964 e 1985. Nesses dois períodos é que foram criadas praticamente todas as instituições da República brasileira, formando o esqueleto institucional necessário para manter qualquer lei de pé, começando pela Constituição. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, com todos os seus vícios, contribuiu para moralizar minimamente a classe dos advogados, foi uma criação da ditadura de Getúlio Vargas. Já o regime militar de 64 modernizou a universidade brasileira, dando asa a cobra, pois o descrédito que o regime militar enfrenta hoje se deve justamente a essa universidade para a qual muito contribuiu.

Portanto, a Constituição de 88 já encontrou um Brasil melhor sedimentado institucionalmente, com um Estado relativamente organizado, capaz de fazê-la funcionar. Isso é o que faz com que ela resista, apesar de todas as críticas que sofre desde a sua promulgação. Marco Antonio Villa observa que, com 250 artigos, mais 70 nas disposições transitórias, perfazendo 320 artigos, ela é a mais longa da nossa história. “Acabou até ficando enxuta, pois na primeira versão tinha 501 artigos, depois ‘sintetizados’ em 334, até chegar, quando da votação aos 250”, escreve o historiador. E a prolixidade da Carta salta aos olhos nas disposições transitórias, que foram crescendo com as Constituições: a de 1891 tinha 8 artigos; a de 1934, 26 artigos; a de 1946, 35 artigos, e a de 1988, 70 artigos. Uma das aberrações das disposições transitórias da Constituição de 88 é o seu artigo 3º, que previa uma revisão constitucional cinco anos depois de sua promulgação. E por maioria absoluta (50% mais 1 voto) de um Congresso não eleito para este fim, conferindo a ele relativamente mais poderes do que à própria Constituinte.

“É difícil encontrar algo da vida social que a Constituição não tenha tentado normatizar. Acabou se transformando em um programa econômico-político-social para o País”, comenta Marco Antonio Villa, referindo-se à atual Constituição. “No terreno do exotismo, a Constituição de 88 conseguiu superar qualquer uma de suas antecessoras”, sustenta o historiador e lembra que ela chegou a estabelecer que a taxa de juros não poderia ultrapassar 12% ao ano, sob pena de configurar-se como “crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”. Até o transporte gratuito para maiores de 65 anos se tornou matéria constitucional, bem como dispositivos esdrúxulos versando sobre cultura. É o caso do artigo 215, que trata de datas comemorativas e manifestações culturais, e o 216, que manda tombar “todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”.

Dispositivos esdrúxulos e subjetivos como esses — somados às 68 Emendas Constitucionais aprovadas até agora (a última foi em 21 de dezembro último) — fazem com que o Supremo Tribunal Federal seja cada vez mais requisitado a exercer o seu papel de guardião da Constituição. Sobretudo porque a Carta de 88, longe de ser a “Constituição Cidadã” de Ulysses Guimarães, não passa do reconhecimento definitivo da eterna menoridade dos brasileiros. Dela está excluído o conceito de responsabilidade, salvo quando se trata de obrigar o Estado a ser babá do cidadão. “Deve ser anotado que a palavra ‘garantia’ aparece 46 vezes no texto constitucional, já ‘direitos’, 16, mas ‘deveres’ é citada somente quatro”, observa Marco Antonio Villa. Com isso, até os desejos estapafúrdios de determinadas minorias se tornam matéria constitucional, acarretando um excessivo protagonismo da Justiça. No fundo, trata-se de um novo populismo de mãos dadas com um novo bacharelismo. Com eles, a Constituição deixa de ser letra morta para se tornar uma força viva — mas patológica, judicializando toda a vida social.

(Publicado no Jornal Opção de 30 de dezembro de 2011)

Getúlio Vargas: O pai caudilho de Lula

2012-01-21T23:21:00.001-02:00

A Constituição de 34 criou o Estado forte que inspirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a desfazer o que havia de bom na herança que recebeu de Fernando Henrique Cardoso

A cidade de São Paulo não tem rua, avenida ou praça pública com o nome de Getúlio Vargas. A informação é do jornal Valor Econômico, de 5 de novembro de 2010, ao relatar a inauguração de um busto em homenagem ao condutor da Revolução de 30, que mudou a face do Brasil. Ao que parece, as duas únicas menções públicas ao ditador na maior cidade brasileira (onde não faltam logradouros públicos para homenagear gente) é a Rua Getúlio Vargas Filho, em Jabaquara, e a praça de mesmo nome em São Miguel Paulista. Mas são homenagens a Getulinho, um dos filhos de Vargas, que morreu em 1943, aos 26 anos de idade. Ele era químico industrial e, segundo Fernando Morais, em Chatô, o Rei do Brasil, trabalhou (sem ordenado) na Nitro Química, em São Paulo — um pedido do próprio Vargas, que a empresa interpretou como uma ordem.

Getulinho era boêmio e levava uma vida agitada em São Miguel Paulista (um bairro paulistano). Segundo boatos que circulavam no bairro, onde era benquisto, ele pode ter sido vítima de sífilis. Oficialmente, morreu de neurite infecciosa, em consequência da poliomielite. O presidente norte-americano Frank Delano Roosevelt (1882-1945), que também sofria de poliomielite, quando se encontrou com Vargas em Natal, em janeiro de 1943, na volta de um encontro com Winston Churchill (1874-1965) na Inglaterra, ofereceu-se para tentar tratamento para Getulinho nos Estados Unidos, mas não houve tempo. A morte precoce lhe garantiu a homenagem na capital de um Estado em que a principal data cívica é 9 de julho — celebrando a Revolução Constitucionalista de 1932, uma guerra civil justamente contra o governo Vargas, que envolveu cerca de 135 mil homens.

Por isso, o busto de Vargas inaugurado na cidade não está num espaço público, mas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo. A homenagem a Vargas se deu por ocasião dos 80 anos da Revolução de 30 e contou com a presença do pedetista Carlos Lupi, então ministro do Trabalho do governo Lula, herdado pela presidente Dilma Rousseff. Por ocasião da inauguração do busto, o ministro Lupi, que ainda estava longe de deixar o governo por suspeitas de corrupção, fez uma comparação elogiosa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Getúlio Vargas, enfatizando o protagonismo social e econômico do Estado comandado por eles. E a própria direção do sindicato cobriu Lula de elogios por considerá-lo um herdeiro de Vargas.

Historiografia canhestra

O paralelo entre a Era Lula e a Era Vargas é inevitável. E foi insinuada — quando não explicitada — pelo próprio Lula, até como contraponto ao governo de Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real, liderado pelo sociólogo uspiano quando ainda era ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco (1930-2011), foi uma espécie de ponto final no Estado forte implantado por Getúlio Vargas e continuado pelos governos militares, especialmente pelo general Ernesto Geisel (1907-1996). O golpe de estado de 24 de outubro de 1930 — corretamente registrado na história como Revolução de 30 — reconstruiu o Estado brasileiro, que havia sido praticamente destruído pela Proclamação da República, quando o poder se fragmentou entre as oligarquias locais. Uma transformação de mesmo vulto só voltaria a ocorrer com o regime militar de 1964 — este injustamente reduzido ao golpe de estado que lhe deu origem, por força de uma historiografia canhestra, produzida por militantes de esquerda disfarçados de historiadores.

Getúlio Vargas foi um filho de sua época, marcada por uma acentuada expansão do papel do Estado que levou ao totalitarismo comunista, fascista e nazista. Isso se refletiu diretamente na Constituição de 1934, que, por sinal, teve vida efêmera, durando somente até 1937, quando foi imposta a ditadura do Estado Novo. Mas a Constituição de 1891 — a primeira Constituição republicana — já estava praticamente revogada desde 11 de novembro de 1930, quando o governo provisório comandado por Vargas (que havia assumido a Presidência em 3 de novembro) baixou o Decreto 19.398, que dissolveu o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Por meio deste decreto, também foram nomeados interventores para os Estados (no caso de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira), que, por sua vez, nomeavam interventores nos municípios.

A Primeira Guerra e a Revolução Soviética, seguidas pela crise econômica de 1929, levaram o mundo a uma espécie de convulsão social, em que a predominância dos valores individuais deu lugar aos direitos coletivos. Foi a época dos grandes movimentos operários, movidos pelo ideal da revolução socialista, influenciando inclusive a cultura, ao inspirar escritores, músicos e artistas plásticos. Os anseios desse movimento foram além dos conselhos de fábrica e repercutiram no campo do direito, inclusive nas Constituições do período. O protótipo desse novo constitucionalismo, segundo a maioria dos juristas, foi a Constituição de Weimar, que vigorou na Alemanha durante a efêmera República de Weimar, entre 1919 (após o fim da Primeira Guerra) e 1933 (com a ascensão do nazismo). Entre outros direitos sociais, ela reconheceu os conselhos de fábrica, sob a insígnia ideológica da “comunidade de trabalho”, segundo o sociólogo italiano Massimo Follis, professor da Universidade de Turim e colaborador do Dicionário de Política, de Norberto Bobbio.

Ditadura republicana positivista

A Constituição de 34 teve forte influência da Constituição Mexicana de 1917 e da Constituição de Weimar, de 1919, criando a representação corporativa, que abriu o parlamento para representantes classistas. Era uma forma de contrapor a suposta imparcialidade da técnica ao viés passional da política. Vargas era discípulo do positivista gaúcho Júlio de Castilhos (1860-1903), que presidiu o Rio Grande do Sul por duas vezes, escreveu praticamente sozinho a Constituição do Estado e, como jornalista, difundiu o pensamento de Augusto Comte em todo o País. Os positivistas defendiam uma República ditatorial, com um governo técnico e não político, capaz de incorporar o proletariado à sociedade moderna. Qualquer semelhança com o stalinismo não é mera coincidência, pois marxismo e positivismo são filhos siameses da mesma fé cega na ciência que permeou o século 19 e influenciou profundamente o Brasil, a ponto de seu lema — “Ordem e Progresso” — inscrever-se na própria bandeira nacional.

Para Benedito Heloiz Nascimento, autor de A Ordem Nacionalista Brasileira (Editora Humanistas/USP, 2002), o Estado Novo, mais do que uma importação do positivismo francês, foi uma transposição para o plano nacional da ditadura republicana de Júlio de Castilhos, associado ao nacionalismo e ao militarismo. O conturbado cenário das primeiras décadas da República (em que uma massa de analfabetos se deixava encabrestar por coronéis locais) acirrou a crença de que só seria possível tirar o Brasil do atraso a partir das ações vanguardistas de uma elite iluminada. O populacho, segundo esse pensamento, não reunia as condições mínimas para ter autonomia. A própria Constituinte refletiu essa tese, sendo formada não somente por representantes diretamente eleitos pelo povo, mas também por delegados classistas, que ficaram conhecidos como “deputados das profissões”. Como se vê, o controle corporativo que o PT tenta impor às instituições tem raízes antigas.

“Dos 254 constituintes, 40 foram indicados: 20 pelos sindicatos (na verdade foram impostos pelo Ministério do Trabalho) e outros 20 por entidades representativas do empresariado”, escreve o historiador Marco Antonio Villa n’A História das Constituições Brasileiras (Editora Leya, 2011). Além da interferência por meio dos representantes classistas, o governo agiu diretamente na Constituinte por meio de seus ministros, que só não tinham direito a voto, mas podiam comparecer às sessões e participar dos debates. Osvaldo Aranha, ministro da Fazenda, foi eleito líder da maioria na Constituinte, o que mostra a total dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Também pudera: os revolucionários de 1930, como diz Villa, acharam necessário “refundar o Brasil”, não deixando “pedra sobre pedra da estrutura legal do regime anterior”. O Legislativo foi extinto e Vargas, por decreto, aposentou seis ministros do Supremo Tribunal Federal.

Violência explícita na Constituição

Marco Antonio Villa faz uma síntese pouco favorável da primeira Constituição da Era Vargas e segunda da República: “A Constituição de 1934 inaugurou a minúcia e o pormenor, a indistinção entre legislação ordinária e constitucional. Isso fica evidenciado pelo número e abrangência dos artigos. Enquanto a Constituição de 1891 tinha 91, a de 1934 mais do que dobrou: 187 artigos. No caso das disposições transitórias, o crescimento foi ainda maior: saltou de oito para 26 artigos”. Além disso, a Constituição de 34, dando prosseguimento aos decretos discricionários que inauguraram a Revolução de 30, restringiu os direitos fundamentais, introduzindo o conceito de segurança nacional, que teve especial destaque na Carta getulista. O Executivo passou a contar com o instrumento do estado de sítio e a censura se tornou ampla, geral e irrestrita. Consultado por um constituinte a respeito dos critérios da censura, o ministro da Justiça, Antunes Maciel, foi muito além do “nada a declarar” do ministro Armando Falcão (durante o regime militar de 64) e elencou sete situações passíveis de proibição por parte do governo.

Mas não se limitou a isso. O ministro de Vargas, censor-mor do regime, chegou a alertar o constituinte que lhe fez a consulta sobre a censura: “Devo frisar que, por dever de cortesia respeitosa, responderei a este primeiro pedido de informações; mas julgo-me desobrigado de responder a outros”. E ai de quem não ouvisse o alerta. “O ministro não brincava em serviço. Um ano antes, o Diário Carioca, jornal crítico do governo, teve suas instalações destruídas, atacado por mais de 150 homens, dos quais 50 eram oficiais do Exército”, conta Marco Antonio Villa. Mais grave era o total desprezo da ditadura varguista pelo Judiciário. O artigo 18 das disposições transitórias da Constituição de 34 estabeleceu que todos os atos do governo provisório e dos interventores federais nos Estados e demais delegados do mesmo governo estariam automaticamente aprovados e fora de qualquer apreciação judicial. “A violência é explícita. Todas as medidas discricionárias dos governos federal e estaduais estavam aprovadas constitucionalmente, sem que os prejudicados pudessem acionar a Justiça”, observa Marco Antonio Villa.

A despeito de todo esse poder que concentrou em suas mãos, o ditador não estava contente. “A Constituição de 1934 era uma espécie de pedra no caminho de Getúlio Vargas”, diz Villa. O historiador observa que a Constituinte só foi convocada devido à Revolução Constitucionalista de 32, quando São Paulo pegou em armas contra o governo federal, numa verdadeira guerra civil, em que o Estado sofreu forte bombardeio e morreram centenas de pessoas. Para Villa, “Getúlio Vargas era mais do que um adversário dos valores democráticos”, pois tinha o poder de presidente da República e, ao mesmo tempo em que tramava para se perpetuar no poder, contou com um pretexto vindo da oposição: os comunistas e o capitão Luís Carlos Prestes, “sedentos para, por meio de um golpe de mão, chegar também ao poder”. Vargas e seus aliados já vinham dizendo que a totalitária Constituição de 34 “era liberal demais”, então a Intentona Comunista de 35 forneceu o pretexto para que ele atirasse o País nas trevas, com uma nova Constituição ainda mais dura, a de 1937.

Ditadura totalitária de 37

Escrita pelo “constituinte solitário” Francisco Campos (1891-1968), a Constituição de 37 tem um perfil cubano, concentrando todos os poderes no Executivo. Ela previa a existência do Poder Legislativo, formado pelo Parlamento (Câmara Federal e Conselho Federal — uma espécie de Senado), além do Conselho Nacional de Economia e do próprio presidente da República. Ou seja, o Executivo, na pessoa do próprio ditador Getúlio Vargas, tinha um pé dentro do Legislativo. E com uma vantagem: a prerrogativa de apresentar projetos de lei era do Executivo. Nenhum deputado podia apresentar um projeto sozinho — precisava do apoio de um terço dos parlamentares.

Mesmo garantindo na própria Constituição a servidão total do Legislativo, Vargas achou por bem mantê-lo fechado e o Parlamento não se reuniu uma vez sequer. O jurista José Afonso da Silva, no Curso de Direito Constitucional Positivo (Malheiros Editores, 2005), afirma: “A Carta de 1937 não teve, porém aplicação regular. Muitos de seus dispositivos permaneceram letra morta. Houve ditadura pura e simples, com todo o Poder Executivo e Legislativo concentrado nas mãos do presidente da República, que legislava por via de decretos-leis que ele próprio depois aplicava, como órgão do Executivo”.

A violenta ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas faz a repressão do regime militar de 1964 parecer castigo de normalista quando existia disciplina nas escolas. Enquanto os militares só reprimiram para valer quem se envolveu com a luta armada (salvo uma ou outra exceção), Vargas pôs na cadeia até escritores pacíficos e simpáticos ao regime, como Graciliano Ramos e Monteiro Lobato. Ainda sob a vigência da Constituição de 34, entre novembro de 1935 e maio de 1937, foram presas 7.056 pessoas. E, após a Constituição do Estado Novo, mais de 4 mil pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Segurança Nacional. Vargas não hesitou nem mesmo em entregar Olga Benário, grávida de Luís Carlos Prestes, para os campos de concentração de Hitler. Perversidade que o próprio Prestes — com a ética de esquerda louvada pela filósofa Marilena Chauí — tratou de perdoar, subindo no palanque de Vargas em 1945, quando o movimento “queremista” tencionava perpetuá-lo no poder.

Adocicando o arbítrio

Para compensar o pior arbítrio de toda a história brasileira, a Constituinte de 33 introduziu o voto feminino no País, enquanto a Constituição de 37 criou uma série de direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que encabrestou os sindicatos de trabalhadores ao Estado. Foi esse o pretexto usado pelas esquerdas para perdoar os crimes de Vargas, chegando ao ponto de considerá-lo como uma espécie de ancestral político de Lula. O historiador Marco Antonio Villa observa: “A memória repressiva do Estado Novo foi logo esquecida. As tentativas de levar para o banco dos réus os torturadores fracassaram”. E afirma que foi esquerda comunista, no calor da hora, com o sangue de Olga Benário ainda quente, quem inocentou Vargas. “Falar dos crimes políticos do antigo regime passou a ser considerado revanchismo, recordações inapropriadas e com viés conservador. No maior deslocamento ideológico da história do Brasil, o ditador virou democrata”.

Mas, nesse ponto, discordo do historiador. O maior deslocamento ideológico de nossa história se dá no presente, com o embate entre o PT de Lula e o PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Somente uma completa subversão da lógica, da história, do bom senso e dos próprios fatos foi capaz de transformar os tucanos em neoliberais da direita nacional, quando em qualquer verdadeira democracia do mundo eles seriam considerados de esquerda. Graças a essa completa deturpação dos fatos, que anula qualquer possibilidade de oposição à nova Era Vargas (a Era Lula), a esquerda se sente à vontade para atacar as instituições, começando pela imprensa. E o faz com absoluta facilidade, pois detém total hegemonia na educação do País, da pré-escola à pós-graduação. Formalmente somos uma democracia, mas a sociedade está submetida a uma ditadura ideológica. Por isso, a liberdade de expressão no País — como já está ocorrendo na Argentina — ainda corre um sério risco de ser letra morta — por meios sutis, é certo, mas não menos perigosos.

(Publicado no Jornal Opção de 25 de dezembro de 2011)

Sem rei nem lei: A República do pão e circo

2012-01-21T22:56:00.001-02:00

A primeira Constituição republicana foi o inútil fruto de um golpe militar, inaugurando no País uma dinastia de generais ditadores que se revezaram no poder com civis populistas

Em breve, o Brasil terá uma nova Constituição. Trata-se da Lei Geral da Copa, que revoga todas as disposições em contrário, começando pela soberania da nação e a cidadania dos indivíduos. Em seu período de vigência, durante a Copa do Mundo de 2014, a Lei Geral da Copa irá revogar garantias constitucionais e tornará nulas várias leis federais, estaduais e municipais. Executivo, Legislativo e Judiciário terão seus poderes suspensos e o Estado brasileiro ficará entregue ao governo da Fifa (Federação Internacional de Futebol). O povo brasileiro, que sempre viveu de pão e circo, vai consolidar sua imagem no mundo: a de País do futebol e do carnaval, em que as pessoas são destituídas de cérebro, pois só funcionam da cintura para baixo — as mulheres rebolando e os homens jogando bola.

Como chegamos a isso? É provável que logo no início da colonização do País, quando foram criadas as Capitanias Hereditárias e um português lascivo se apoderou da carne devoluta de negras e índias. Mas é possível que a transformação do Brasil numa espécie de zoológico humano de europeus e norte-americanos — e um dos principais celeiros do turismo sexual no mundo — tenha se agravado em 15 de novembro de 1989, quando a Proclamação da República fez do Brasil uma verdadeira “Banana Republic” (“República de Banana”), termo cunhado pelo escritor norte-americano O. Henry (1862-1910), pseudônimo de William Sydney Porter, no livro Cabbages and Kings (“Repolhos e Reis”). A obra trata da fictícia República de Anchúria, inspirada nas republiquetas despóticas da América Central, especialmente Honduras, onde o próprio William Sidney Porter se escondera antes de ser preso por fraude bancária.

A expressão “banana republic” e seu equivalente “República de Bananas”, em que pese não constar nem no Aurélio nem no Houaiss, foi dicionarizada em língua inglesa e consta do dicionário Collins, publicado desde 1819. Nele, “República de bananas” é definida como sendo um pequeno país hispânico da América Central, politicamente instável e com uma economia dominada por interesses estrangeiros, geralmente dependente da exportação de um só produto, como as bananas. Conforme observa o bioquímico Gregory Petsko, em artigo a respeito das pesquisas sobre o genoma humano, essa definição é um tanto imprecisa, pois há ditaduras politicamente estáveis. Por outro lado, acrescento, Cuba é uma típica “Republiqueta de Bananas”, em que pese fingir não se curvar a interesses estrangeiros. E o que dizer do Brasil, que também não é um pequeno país hispânico e, sim, um quase continente?

Libelo contra a República

A resposta a essa pergunta está num delicioso livro do ensaísta Eduardo Prado (1860-1901), intitulado Fastos da Ditadura Militar no Brasil (Editora Martins Fontes, 2003), uma reunião de seis artigos do autor publicados na “Revista de Portugal” a partir de dezembro de 1889 e transformados em livro em 7 de setembro de 1890. Trata-se do primeiro libelo contra a República, publicado sob o pseudônimo de “Frederico de S.” no calor dos acontecimentos que levaram o marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) do pijama ao trono. Sim, trono mesmo, pois a República no Brasil, como se vê ainda hoje, nunca deixou de tratar seus presidentes como verdadeiros reis, transformando o país num quintal de suas idiossincrasias. Ao inaugurar uma dinastia de generais ditadores, que se revezam no poder com civis populistas, o Marechal Deodoro instaurou abaixo do Equador a maior República de Bananas da história.

É o que mostra Eduardo Prado, descrevendo, com verve, os desmandos de nossos primeiros ditadores fardados. Cidadão do mundo, que morava em Paris e viajava constantemente por toda a Europa, especialmente para Londres e Roma, o aristocrata Eduardo Prado foi amigo do grande escritor Eça de Queirós (1845-1900) e chegou a inspirar o personagem Jacinto do romance A Cidade e as Serras. Ao contrário de seus irmãos Antônio e Martinho, que serviram ao Império e à República, Eduardo Prado não era um político, mas quase foi preso por suas ideias. Não por conta dos artigos de Fastos da Ditadura Militar no Brasil, uma vez que estava na Europa quando de sua publicação e, sim, por seu outro livro, A Ilusão Americana, publicado em 1893, quando já tinha voltado ao Brasil, que estava sob estado de sítio. Este outro livro é uma crítica aos republicanos que queriam macaquear os Estados Unidos, inclusive no novo nome oficial do País — “Estados Unidos do Brasil”.

Todavia, Eduardo Prado não era antiamericano. Era apenas um realista, que sabia notar as diferenças culturais e históricas entre os Estados Unidos e o Brasil, percebendo que nem tudo o que é bom para os norte-americanos é bom para os brasileiros. Mas, ao contrário da democrática monarquia de Dom Pedro II, que engolia as catilinárias do escritor José de Alencar (1829-1877), a sensível República de Floriano Peixoto (1839-1895), o “Marechal de Ferro”, não aceitava nem esse tipo de crítica e Eduardo Prado, para não ser preso por conta da publicação de “A Ilusão Americana”, fugiu a cavalo de sua fazenda no interior de São Paulo. Segundo Octaciano Nogueira, no prefácio de Fastos da Ditadura Militar no Brasil, Eduardo Prado, para escapar de seus algozes republicanos, “embrenhou-se na aventura que o levou a cruzar desde os sertões de Minas e da Bahia até Salvador, onde logrou tomar o navio que o levou como emigrado a Portugal”.

Jornalistas como “fezes sociais”

Nas críticas de Eduardo Prado é possível perceber que a Proclamação da República não passou de um aborto histórico. Assim como a monarquia já havia abolido a escravidão, outras reformas, como o sufrágio universal, estavam prestes a ser enviadas ao Legislativo para serem votadas. O golpe de estado perpetrado pelo marechal Deodoro da Fonseca foi, na verdade, um retrocesso em todos os sentidos. Começando pela censura à imprensa, cujos jornais eram empastelados e seus jornalistas, presos. O “crime de imprensa” foi comparado ao de “sedição militar” e os críticos do novo regime, mesmo que por meras palavras, foram chamados de “fezes sociais” no Decreto 85-A, editado pouco depois da Proclamação da República. Como nota Marco Antonio Villa, n’A História das Constituições Brasileiras” (Editora Leya, 2011), essa linguagem abusivamente ditatorial era até então desconhecida nos documentos oficiais do país.

E como seria recorrente na história do Brasil, não faltaram as “vivandeiras de quartel” nos primórdios da República. Rui Barbosa (1849-1923), ministro da Fazenda do Marechal Deodoro, era um deles, apesar de ter sido monarquista até a véspera do golpe de estado de 1889. Eduardo Prado não o perdoa, vergastando o que chama de “bacharelice revolucionária” do antológico jurista: “Os militares, que no dia 15 de novembro necessitaram de alguns bacharéis com boa prosódia para reduzirem a escrita a revolução do quartel, não andaram mal, chamando, entre outros assessores, o sr. Rui Barbosa”. E ironiza a República para inglês ver que Rui Barbosa propagandeava profusamente para a Europa através dos cabos submarinos do telégrafo: “O sr. Rui Barbosa, ministro das Finanças (e, ao que parece, ministro do fio elétrico), tem o telegrama fácil, fluido, longo, monótono, por vezes infeliz e frequentemente contraditório”.

Federalismo de fancaria

Premonitório, uma vez que, convém lembrar, escrevia em 1890, no alvorecer da República, Eduardo Prado já alertava o País: “Em todos os países cultos e livres aprende-se nas escolas que todos os poderes são delegações da nação, que o povo é soberano e governa-se a si mesmo por meio dos seus representantes livremente eleitos. À geração nova no Brasil, a ditadura está ensinando que o Exército e a Armada têm o poder de destruir e de constituir governos — aviltante monstruosidade que envenenará por muitos anos a consciência nacional”. E um dos efeitos imediatos desse poder foi o federalismo de fancaria forjado por uma República proclamada no grito, sem quase nenhum lastro social. Como observa Marco Antonio Villa, na última eleição parlamentar do Império, realizada em 30 de agosto de 1889, dos 125 parlamentares eleitos, apenas dois eram republicanos.

Como a República não passava de uma ficção intelectual da religião positivista que vicejava na Corte, quem mais lucrou com ela foram os coronéis dos grotões, que logo aderiram ao movimento. “O temor de que o imperador — ou sua sucessora constitucional, a princesa Isabel — apoiasse um programa de reformas econômico-sociais acabou acelerando o nascimento da República”, afirma Marco Antonio Villa. O historiador acrescenta: “A introdução do novo regime federativo, com a transferência de grande parte dos poderes do governo central para as oligarquias estaduais, propiciou a adesão em massa dos antigos monarquistas. No dia 16 de novembro de 1889 todos eram republicanos”. Ou seja, longe significar uma modernização do país, o advento da República foi um rearranjo dos segmentos atrasados da própria monarquia, apoiados pelos militares.

Eduardo Prado observa, acertadamente, que o civilismo do imperador Dom Pedro II, que não cultivava a caserna, traçou o destino da monarquia. “O imperador Dom Pedro II elevou o nível intelectual de seu país sendo um rei civil. Ora, o Brasil, em vez de uma sociedade, seria hoje um quartel, se o imperador fosse não um rei constitucional, mas um major instrutor coroado. Se, em vez de um rei sábio, o Brasil tivesse durante esse período um soberano soldado que, em lugar das bibliotecas, frequentasse os quartéis, em lugar dos museus e das universidades, visitasse os acompanhamentos e as fortalezas, a monarquia ainda existiria decerto no Brasil. O divórcio do imperador das coisas militares, entendidas à espanhola, foi o que salvou a civilização brasileira, mas foi o que perdeu a monarquia”, escreve o ensaísta.

Politização das casernas

Citando o escritor e político francês Alphonse de Lamartine (1790-1869), Eduardo Prado defendia a “obediência passiva” dos militares, isto é, o seu apego à ordem e à disciplina, sem participação política. “Onde não há obediência passiva, surge logo o militar político, entidade cuja presença num país é o mais seguro indício do atraso de sua civilização”. O historiador Marco Antonio Villa explica: “O juízes e militares poderiam ser eleitores e eleitos para qualquer cargo. Isso gerou um sem-número de problemas. Partidarizava as Forças Armadas e o Poder Judiciário e colocava em risco constantemente a lisura das eleições, especialmente nos Estados onde os coronéis exerciam enorme poder político”. Excetuando-se os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os militares chegaram a ser governadores em grande parte dos Estados menores, o que comprova o caráter militarizado da República.

Esse cenário de caserna fez da Constituição de 1891 uma letra morta. A pressão militar era até maior do que a exercida no reinado de Dom Pedro I, quando foi votada a primeira Constituição do País. Se naquele tempo, os irmãos Andrada (José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco) pediam ao imperador que recuasse as tropas que ficavam nas imediações da Casa legislativa, na primeira Constituinte republicana simplesmente elas estavam dentro do próprio plenário. “O Congresso estava ocupado por soldados à paisana e policiais. Os constituintes militares estavam armados no interior do recinto de votação”, conta Marco Antonio Villa. Ameaçados de ver o Congresso fechado, os constituintes referendaram, com 125 votos, o Marechal Deodoro na primeira eleição republicana, em 25 de fevereiro de 1891. O candidato de oposição, Prudente de Morais, recebeu 97 votos.

Nove meses depois, em novembro de 1891, quando a República completava dois anos, o presidente Deodoro da Fonseca fechou o Congresso. Vinte dias depois, ameaçado de golpe por rebelados do Exército e da Marinha, renunciou ao cargo e o poder foi entregue ao vice-presidente (também militar), o marechal Floriano Peixoto, apesar de a Constituição determinar que deveria ser convocada nova eleição. Mas Floriano Peixoto, “nosso primeiro jurista de espada”, conforme expressão de Marco Antonio Villa, entendeu que o dispositivo constitucional não seria aplicável ao primeiro mandato presidencial, só aos sucessores. A oposição recorreu ao Supremo, mas a ditadura prevaleceu sobre a lei. Joaquim Nabuco (1849-1910), que permaneceu monarquista, escreveu a um amigo republicano, ironizando: “Eu pensei sempre que seria mais fácil embarcar uma família do que licenciar um Exército”.

Pantomima de farda

O grau de militarismo da República proclamada pelo Marechal Deodoro num surto de irritação beirava o ridículo. Chegou a ser criado especialmente para ele (e por ele) um posto inexistente no Exército: o de “generalíssimo”. A bizarrice se deu nas comemorações do aniversário de segundo mês do regime, em 15 de janeiro de 1890, quando desfilaram pelas ruas do Rio de Janeiro, em pompa e circunstância, as tropas do Exército e da Marinha (Santos Dumont e os irmãos Wright ainda não tinham inventado o avião, portanto não havia Aeronáutica). O historiador Marco Antonio Villa conta que Serzedelo Correa, secretário de Benjamin Constant (1836-1891), prócer civil da República, açulou os populares a ovacionarem Deodoro com os gritos de “viva o generalíssimo”. O velho marechal gostou da bajulação e, por meio de um decreto, criou para si o referido título, justificando a promoção como resultado da “aclamação popular”.

Não satisfeito com a pantomima, Deodoro, que como Benjamin Constant era admirador da Argentina, aproveitou o aniversário da República vizinha, comemorado em 25 de maio, e, celebrando a data, estendeu para todos os ministros civis a patente de “general de brigada”, quatro meses depois de ele próprio se proclamar “generalíssimo”. No decreto, o governo republicano alegou que “honras militares constituem a maior remuneração que excepcionalmente se pode prestar aos beneméritos da pátria, e os ministros civis, por sua dedicação e amor à causa pública, se tornam credores dessa distinção”. Do dia para a noite, Rui Barbosa e seus colegas civis do ministério eram tratados como “generais” pelo “generalíssimo” Deodoro. Eduardo Prado, que narra o episódio, comenta implacável: “Aquilo já não é militarismo, nem ditadura, nem república. O nome daquilo é carnaval”.

Sem dúvida, uma síntese do Brasil, que permanece atual, haja vista a constante marcha dos desocupados de toda ordem que reivindicam ainda mais direitos. Por isso, o Estado de Direito continua sitiado no país. Não mais pelos militares e, sim, pelos próprios civis, através do autodenominado “movimento social”, que não passa da velha política de cabresto dos coronéis por outros meios. Hoje, milhares de organizações não governamentais — estimuladas pela ONU, apoiadas pelas universidades e financiadas público — ditam a pauta do Congresso Nacional em questões sociais importantes. Elas substituem o eleitor, sem passar pelo crivo das urnas. A famigerada “Lei da Palmada” — aprovada na Câmara Federal sem nem mesmo passar pelo plenário da Casa — é um exemplo desse poder ditatorial. Trata-se de uma absurda tese da ONU encampada pela USP e que será enfiada goela abaixo da população. É a síndrome da ditadura indolor, que finge participação e parece democracia, mas, no fundo, é a pior das tiranias, perpetrando o mal travestido de bem.

(Publicado no Jornal Opção de 18 de dezembro de 2011)

Constituições do Brasil: Uma história de golpismos

2012-01-21T22:07:00.001-02:00

Como ensina a Constituição de 1824, os golpes constitucionais se sofisticaram, mas, a despeito da propalada “Constituição Cidadã”, eles continuam assediando a liberdade e a democracia

Uma das maiores nações de toda a história da humanidade em número de gente e fartura de terras, o Brasil bem merecia um passado glorioso, à altura de seu tamanho. Povos bem mais insignificantes do ponto de vista numérico legaram ao mundo verdadeiras epopeias em que compõem no espelho da história um reflexo aumentado de seus heróis. Euclides da Cunha, com Os Sertões, bem que tentou fixar o País numa moldura épica, mas seu exemplo não deixa seguidores. Prova disso é que a própria história do Brasil costuma ser contada em tom menor, chegando a incorrer no anedotário.

Parafraseando o belíssimo episódio do delírio de Brás Cubas, em que Machado de Assis mostra seu perfeito domínio da linguagem épica, pode-se dizer que o brasileiro é um ser “flagelado e rebelde”, que corre atrás da figura nebulosa e esquiva de sua identidade, “feita de retalhos, um retalho de impalpável, outro de improvável, outro de invisível, cosidos todos a ponto precário, com a agulha da imaginação”. E um sintoma dessa incerteza quanto à identidade nacional pode ser flagrado na história de nossas Constituições. O próprio plural que essa história exige mostra que o Brasil é um projeto de nação inacabado, com os andaimes eternamente à mostra.

Enquanto a Inglaterra tem uma Constituição consuetudinária, que remonta à Idade Média, o Brasil, seguindo a trilha iniciada pelos franceses da Revolução de 1789, tende a mudar de Constituição como quem troca de camisa, especialmente após a Proclamação da República, em 1889. A primeira Constituição nasceu com o País, tão logo ele se tornou independente de Portugal. Antes disso, não só o Brasil, como também Portugal e suas demais colônias, jamais tiveram Constituições. Os marcos legais do império lusitano eram as ordenações, que remontam a 1332, durante o reinado de Dom Afonso IV. A elas se sucederam outras ordenações, que levavam o nome do rei.

O Brasil, descoberto em 1500 e povoado a partir de 1532, seria primeiramente regido pelas Ordenações Manuelinas, publicadas durante o reinado de Dom Manuel I, em 1512. Segundo o historiador português Oliveira Marques, elas tiveram um caráter mais centralizador do que as ordenações anteriores. Em 1569, toda a legislação de Portugal foi publicada num volumoso códice, por determinação do cardeal regente Dom Henrique. Mas o reino, devido à aventura suicida do jovem rei Dom Sebastião no Marrocos, ficaria sob o domínio espanhol de 1580 a 1640 e, nesse período, toda a vida portuguesa e de suas colônias, incluindo o Brasil, seria regulamentada pelas Ordenações Filipinas, prontas em 1595 e publicadas em 1603, após a morte de Filipe II, o imperador espanhol.

Liberais contra absolutistas

As Ordenações Filipinas seriam desmanteladas pelo despotismo esclarecido do Marquês de Pombal (1699-1782), secretário de estado do rei Dom José I e grande protagonista da reconstrução de Lisboa após o trágico terremoto de 1755, que impressionou fortemente o mundo na época, sendo motivo de questionamentos de filósofos e teólogos. O Marquês de Pombal era partidário do direito natural radical e defendia que a legislação não devia ser mais do que um corpo de princípios fundamentados na razão, de acordo com a natureza humana. Com isso, foi promulgada em 1769, a chamada “Lei da Boa Razão”, que tinha o objetivo de fundamentar as leis e costumes na “boa razão”, sob pena de não serem válidas, caso isso não ocorresse. Mais ou menos como defendem hoje os juristas marxistas, ainda que numa perspectiva diametralmente oposta à do Marquês de Pombal.

Para o historiador Oliveira Marques, essa lei, “embora tentasse definir o significado de ‘boa razão’, abria antes a porta para um vasto campo de imprecisão e de subjetivismo, concedendo a juízes e a tribunais uma ampla possibilidade de interpretações próprias e, por consequência, de serem sujeitos a pressões políticas”. O que, aliás, voltou a ocorrer hoje com a nossa legislação. O historiador português é taxativo: “A lei de 1769 derrogou praticamente as leis da nação sem edificar um novo corpo legislativo que as substituísse”. Somente em 1790, a legislação do País seria unificada, abolindo privilégios feudais e reforçando o absolutismo, que iria perdurar até a Revolução Liberal de 1820, com reflexos decisivos na história do Brasil.

É nesse contexto de luta entre liberalismo e absolutismo que o príncipe regente Dom Pedro, logo após o “Fico” de 9 de janeiro de 1822 (quando decidiu permanecer no Brasil), emitiu um decreto convocando uma Assembleia Constituinte. O decreto data de 3 de junho de 1822, portanto, meses antes de ser declarada a independência do Brasil, em 7 de setembro daquele ano. Como observa o historiador e sociólogo Marco Antonio Villa, no livro A História das Constituições Brasileiras (Editora Leya, 2011), não estava claro qual seria o papel da Assembleia Constituinte, “pois, em Portugal, estava em andamento nas Cortes, a redação de uma nova Constituição, que serviria para todo o Império, incluindo, obviamente, o Brasil”.

Oráculos de aldeia

Segundo Homem de Mello (1837-1918), no livro A Constituinte Perante a História, publicado em 1863, a primeira Assembleia Constituinte do Brasil era formada por 26 bacharéis em direito, 22 desembargadores, 19 clérigos (entre os quais um bispo), e 7 militares, entre os quais 3 marechais de campo e 2 brigadeiros. Foram eleitos 100 deputados constituintes. A maior delegação era de Minas Gerais, com 20 deputados constituintes, seguida de Pernambuco (13), Bahia (11), São Paulo (9), Rio de Janeiro (8), Ceará (8), Paraíba do Norte (5), Alagoas (5), Rio Grande do Sul (4), Goiás (2) e Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Santa Catarina, com um deputado cada. Goiás foi representado apenas pelo padre Silvestre Álvares da Silva, pois o outro constituinte, o major Joaquim Alves de Oliveira, não tomou assento.

A primeira reunião da Assembleia Constituinte só ocorreu oito meses depois de instalada, em 3 de maio de 1823, já depois de proclamada a Independência do Brasil. Na época, acreditava-se que o Brasil fora descoberto em 3 de maio de 1500 e não em 22 de abril, daí se escolher essa data para a primeira reunião dos constituintes, entre os quais se destacavam os irmãos Andrada (Antônio Carlos e José Bonifácio, além de Martim Francisco, o mais moderado dos três). Os primeiros trabalhos da assembleia foram “tranquilos e pacíficos”, segundo Homem de Mello. “Cada deputado seguia suas inspirações e suas luzes. Não havia maioria arregimentada, nem oposição constituída, nem grupos”, diz. Ele relata que os constituintes apresentaram “voto de graças” ao imperador, redigido por Antônio Carlos, e que Dom Pedro I respondeu agradecendo. “José Bonifácio estava então à frente do governo: a mais completa harmonia reinava entre o monarca e a assembleia”, sustenta.

O propósito de Homem de Mello era fazer uma defesa da primeira Assembleia Constituinte do País, que estava sendo difamada por seus contemporâneos. O historiador inglês John Armitage (1807-1856) afirmou que a Constituinte era formada, em sua maioria, por “quinquagenários de noções acanhadas e inclinados à realeza”. Ainda segundo Armitage, também havia “uma minoria composta do clero subalterno e de proprietários de pequenas fortunas, ávidos de liberdade, mas liberdade vaga e indefinida, que cada um interpreta a seu modo”. O historiador inglês observa que, como esses homens habitavam locais “sem ciência”, viam-se como oráculos de aldeia, exagerando a própria importância. Já o historiador Francisco Adolfo Varnhagen (1816-1878) acusa os constituintes de 1823 de se “emaranharem em largas discussões”, produzindo “um parto informe das paixões do momento”.

Militares entram na história

Ao contrário de Homem de Mello, o historiador Marco Antonio Villa observa que Dom Pedro I fez um discurso na sessão de abertura da Constituinte com ameaças implícitas à “licenciosa liberdade” e disse esperar que a Carta faria por merecer sua “imperial aceitação”. O irmão de José Bonifácio, Antônio Carlos, que se encarregou da resposta em nome dos constituintes, afirmou que a Assembleia não trairia os votos recebidos, “oferecendo os direitos da Nação em baixo holocausto ante o trono”. Também acrescentou que as prerrogativas da Coroa, “quando se conservam em raias próprias são a mais eficaz defesa dos direitos do cidadão e o maior obstáculo à tirania de qualquer denominação que seja”. Para Villa, a resposta da Assembleia à fala de Dom Pedro I “já denotava a possibilidade de um conflito entre os poderes”.

“Depois de dezenas de sessões e muito debate, o projeto constitucional não foi do agrado do imperador. Era muito liberal para um autocrata”, afirma Marco Antonio Villa. Ao longo do ano de 1823, os conflitos entre Dom Pedro I e a Assembleia se agravaram, e o constituinte José Bonifácio, que também era ministro, acabou sendo demitido do gabinete. “Em novembro, a tensão chegou ao auge: choques entre cidadãos brasileiros e portugueses, jornais atacando o Ministério e Dom Pedro I, além de ameaças de dissolução da Constituinte. A linguagem dos períodos era extremamente violenta”, conta Villa. Os irmãos Andrada atacavam sem piedade os ministros, chamando o ministro da Fazenda, Nogueira da Gama, de “jesuíta versátil, de cuja improbidade, mesquinhez de ideias e nulidade em administração financeira ninguém duvida”. Essa polêmica atraiu a atenção do povo para a Constituinte, que, em suas últimas sessões, contou com a participação de centenas de populares.

Foi nesse cenário que os militares entraram pela primeira vez na história constitucional do País. Em 1º de novembro de 1823, eles exigiram do imperador que expulsasse os irmãos Andrada da Constituinte. Dom Pedro não quis atender ao pedido, mas recomendou aos constituintes que procurassem manter a “paz pública”, evitando o acirramento dos conflitos. Não foi atendido. Os constituintes, especialmente os irmãos Andrada, continuaram atacando os ministros. Centenas de soldados cercaram a Assembleia, acompanhando os trabalhos de forma ameaçadora, até que, em 12 de novembro de 1823, por decreto de Dom Pedro II, a primeira Constituinte do Brasil seria dissolvida, sem conseguir concluir a primeira Constituição do País. “A palavra foi derrotada pelo canhão. O poder impôs pela força sua vontade”, sentencia Marco Antonio Villa.

Parlamento em baixa

Dom Pedro I justificou a prisão dos Andradas, que se seguiu à dissolução da Constituinte: “As prisões agora feitas serão consideradas despóticas. Não são. Vós vedes que são medidas da polícia próprias para evitar a anarquia e poupar as vidas desses desgraçados para que possam gozar ainda tranquilamente delas e nós do sossego”. A prisão dos deputados e a dissolução da Constituinte suscitaram revoltas nas províncias, que iriam perdurar até o ano seguinte. A de maior destaque foi a Confederação do Equador, envolvendo Pernambuco e Ceará. “Os rebeldes foram reprimidos violentamente e dezenas de líderes mortos”, observa Marco Antonio Villa, citando a figura histórica de Frei Caneca, fuzilado em 13 de janeiro de 1825.

Cinco dias depois de dissolver a Constituinte, Dom Pedro I expediu um decreto convocando nova Assembleia. Mas esse decreto tinha apenas o objetivo de acalmar os ânimos, tanto que foi esquecido. O imperador acabou desistindo de convocar uma nova Constituinte e, em 25 de março de 1824, “em nome da Santíssima Trindade”, outorgou a “Constituição Política do Império do Brasil”. “Dos 179 artigos, reservou 88 para o Poder Legislativo. Mas o apreço pelo Parlamento não era sincero, tanto que o manteve fechado por dois anos e meio – só foi reaberto em 1826”, escreve Marco Antonio Villa. Além disso, Dom Pedro I procurou assegurar para si o máximo de poder, inclusive material, reservando todo o Capítulo III da Constituição de 1824, composto de 11 artigos, para tratar da “família imperial e sua dotação”.

No artigo 108, como observa Marco Antonio Villa, Dom Pedro I chega a fazer uma reclamação em forma de dispositivo constitucional: “A dotação assinada ao presente imperador e à sua augusta esposa deverá ser aumentada, visto que as circunstâncias atuais não permitem que se fixe desde já uma soma adequada ao decoro de suas augustas pessoas e dignidade da nação”. E no artigo 115 estabelece: “Os palácios e terrenos nacionais possuídos atualmente pelo senhor Dom Pedro I ficarão sempre pertencendo a seus sucessores e a nação cuidará nas aquisições e construções que julgar convenientes para a decência e recreio do imperador e sua família”. Para Villa, com esses dispositivos constitucionais, Dom Pedro I se mostrou “sequioso”, sem ser capaz de “distinguir os recursos familiares daqueles oriundos do Erário nacional, dando início a uma prática nociva que se manteve no Brasil”.

Liberdade de diletantes

Todavia, talvez seja preciso dar um desconto para o jovem imperador. Não se pode esquecer que os reis europeus, inclusive os portugueses, eram figuras cosmopolitas, com laços familiares sedimentados em várias cortes, por meio de alianças de casamento. Na ascendência de Dom Pedro I, além da nobreza lusitana, havia a realeza da Espanha, da Itália e até da Polônia. Ao proclamar a Independência do Brasil, o jovem imperador de 24 anos devia se sentir inseguro diante de um País por construir, quando suas raízes e fortuna estavam na sólida Europa, do outro lado do oceano, qual a qual estava prestes a cortar os laços. Nada mais natural que quisesse se precaver quanto às incertezas do futuro, garantindo para a família imperial as mesmas prerrogativas que teria em Portugal. Por isso, considero que o historiador Marco Antonio Villa é muito rigoroso quando faz esse juízo de Dom Pedro I. O imperador pede um aumento futuro na dotação de sua família, por reconhecer que, no presente, não havia condições para isso. Despótico ele seria se exigisse regalias já, como os golpistas da República fariam em 1889.

Até mesmo a acusação de que Dom Pedro I foi autoritário ao dissolver a Assembleia Constituinte de 1823 precisa ser vista com reserva. Marco Antonio Villa apresenta os irmãos Andrada como defensores da liberdade diante do despotismo do imperador e afirma que Antônio Carlos “foi o maior defensor da independência dos constituintes”, fazendo questão de citar textualmente um discurso do irmão de José Bonifácio em defesa da liberdade de imprensa: “Não admito, pois, restrições à liberdade de imprensa; quero é que se diga ao governo que a falta de tranquilidade procede da tropa e não do povo, e que a Assembleia não se acha em plena liberdade, como é indispensável para deliberar, o que só é possível conseguir-se removendo a tropa para maior distância”.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (o incendiário irmão de José Bonifácio que usava o nome parlamentar de Andrada Machado), ao defender a liberdade de imprensa, não estava agindo como um cidadão inglês ou norte-americano, pensando no povo, como parece acreditar Marco Antonio Villa, ao contrapô-lo ao despotismo do imperador. O Brasil era um continente de analfabetos e a imprensa não passava de diletantismo de poucos, sempre ávidos a importar modismos ideológicos de outras plagas – este, sim, o verdadeiro mal do Brasil, que subsiste ainda hoje. Qual desses supostos paladinos da liberdade de imprensa da época se preocupou em alfabetizar seus escravos e lacaios para que suas pregações tivessem, no seio do povo, quem as pudesse ler?

O “terror dos Andradas”

Mais realista é a análise do historiador Eunápio Deiró (1829-1909), que não é citado por Marco Antonio Villa nem pelo historiador José Honório Rodrigues, no qual Villa se baseia para falar da Constituinte de 1823. No livro Fragmentos de Estudos da História da Assembleia Constituinte do Brasil (Editora do Senado, 2006), publicados originalmente em 37 capítulos de uma revista dirigida pelo escritor Domingos Olimpio, entre 1904 e 1906, Eunápio Deiró apresenta uma visão mais realista dos constituintes de 1823, especialmente dos irmãos Andradas. Ele mostra que José Bonifácio, como ministro, era adepto das “devassas”, instaurando o que chama de “terror andradino”, responsável por jogar nos cárceres cerca de 400 pessoas em todo o País. Essas prisões eram feitas por meio de portaria, “sem indícios, sem processo, sem culpa formada” – mesmo assim eram defendidas por Andrada Machado, o suposto paladino da liberdade de imprensa, pois eram determinadas por seu irmão.

“Muitos brasileiros e portugueses, por fútil suspeita, sem provas, sem indícios, foram lançados nos fundos dos calabouços ou deportados, ou obrigados a fugir. Essas vítimas da prepotência incorriam no grande crime de criticar e não aprovar nem aplaudir a rotineira administração, a inepta política do gabinete, em que José Bonifácio exercia um mando absoluto sem a fiscalização sequer da imprensa, que ele havia estrangulado”, escreve Eunápio Deiró. E conclui: “D. Pedro, convicto do ódio que grande parte da população votava ao regime das portarias e devassas, animou-se a vibrar o golpe de Estado de 12 de novembro, dissolvendo a Assembleia que, incapaz, não soube sequer desempenhar a sua missão de organizar a lei fundamental, depois de tantos meses de estéreis sessões”.

A verdade é que se o despotismo de Dom Pedro I estava obviamente dissociado da vontade popular, os que se opunham a ele também não representavam essa vontade. Como pretendo mostrar num futuro artigo sobre a primeira Constituição da República, o mal do Brasil é sua elite intelectual, que jamais teve raízes no próprio País, nem mesmo agora, quando as universidades se tornaram verdadeiras fábricas de teses e dissertações. Mesmo Dom Pedro II – talvez o maior estadista da América Latina em todos os tempos – padecia desse mal, sardonicamente apontado pelo polêmico romancista José de Alencar, valendo-se da liberdade de imprensa da época do Segundo Reinado. Por isso, a história das Constituições do Brasil não passa de uma crônica do golpismo anunciado. Hoje, os golpes constitucionais se sofisticaram, mas, a despeito da propalada Constituição Cidadã, os golpistas continuam assediando a democracia e a liberdade.

(Publicado no Jornal Opção de 11 de dezembro de 2012)

Comissão da Verdade: O lucrativo terrorismo moral

2012-01-21T21:33:00.001-02:00

A mítica luta armada sequestrava embaixadores e assaltava bancos – transformada em fraude histórica, hoje sequestra o passado e assalta nosso bolso.

O esquerdismo é, talvez, a mais grave doença do espírito e uma de suas características é a obsessão. Por mais que o mundo mude, a esquerda não larga mão de seus dogmas. Com um cérebro binário, polarizado pela negação eterna, ela se julga o “Caminho, a Verdade e a Vida” dos oprimidos e, se eles não existem, ela inventa a opressão – o que não pode é ficar sem seus moinhos de vento. É o caso da Comissão da Verdade, que pretende esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988. Seu próprio nome é um antônimo em forma de máscara, pois a referida comissão se alicerça na mentira. Pomposamente intitulada “Comissão Nacional da Verdade”, ela não passa de uma Inquisição laica, sedenta de lucro e vingança.

A Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade, faz de conta que é isenta. Em seu artigo 2º, ela se define como “pluralista” e estabelece que não poderão compô-la “aqueles que não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão”. Trata-se de um remendo do deputado baiano Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) para tentar evitar o revanchismo. Ocorre que a referida comissão foi criada no âmbito do Casa Civil da Presidência da República e os seus sete membros serão indicados pela presidente Dilma Rousseff, ela própria uma ex-guerrilheira, que atendia pelos codinomes Estela, Wanda, Luíza e Patrícia. Como os membros da comissão terão mandato de dois anos, toda sua atuação terá princípio, meio e fim dentro do governo petista. Mais parcial impossível.

Um relator parcial

A Comissão da Verdade nasceu de um projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara dos Deputados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio de 2010. Todos os seus defensores na política, nas universidades e na imprensa são ligados à esquerda e muitos pegaram em armas durante o regime militar. Na Câmara dos Deputados, a atuação do DEM conseguiu impediu que a relatoria do projeto de lei criando a comissão ficasse exclusivamente nas mãos da esquerda. Com isso, acabou sendo escolhido como relator um parlamentar um pouco mais neutro, o deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo. Advogado e professor, ele foi prefeito de São José do Rio Preto e está mais envolvido com questões de desenvolvimento econômico.

Já no Senado, depois de aprovado na Câmara, o projeto de lei da Comissão da Verdade teve como relator o advogado Aloysio Nunes Ferreira, também natural de São José do Rio Preto. Mas o senador tucano por São Paulo tem origem na esquerda radical. Ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, ao qual se filiou em 1964, Aloysio Nunes participou da luta armada, onde se escondia sob os codinomes de Beto ou Mateus. Antes de pegar em armas, foi presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP e, quando se decidiu pela luta armada, escolheu logo a sanguinária Ala Marighela, do terrorista Carlos Marighela, que se tornou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Esse grupo participou do assassinato do capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler e do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick.

Ditadura de exportação

Segundo seus defensores, a Comissão da Verdade inspira-se em experiências semelhantes vivenciadas por outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador. Alguns desses países também lavaram a roupa suja de suas respectivas ditaduras militares mediante a instalação de uma Comissão da Verdade. A Guatemala, por exemplo, criou a Comissão de Esclarecimento Histórico, que produziu, em 1999, o livro Memoria del Silencio, em três alentados volumes, que descrevem as barbaridades cometidas pela ditadura militar no país. Apesar das estimativas variadas, o documento sustenta que, entre 1978 e 1996, ocorreram cerca de 160 mil execuções políticas na Guatemala e restaram em torno de 40 mil desaparecidos, totalizando aproximadamente 200 mil vítimas. E a Guatemala é um pequeno país da América Central com cerca de 15 milhões de habitantes hoje.

O Brasil da ditatura tinha 70 milhões de habitantes, mesmo assim, os mortos durante o regime militar não chegam a 500 pessoas, segundo estimativas da própria esquerda. E a ditadura brasileira – digna de exportação, dada a sua repressão cirúrgica, que se concentrava nos opositores armados – conseguiu institucionalizar-se de tal forma que evitou a idiossincrasia selvagem dos ditadores monocráticos, que acabam viciados em sangue e sexo. Dizem que os filhos de Saddam Hussein, no Iraque, e o próprio Muammar Kadafi, na Líbia, escolhiam com um estalar de dedos as meninas púberes que queriam seviciar. Parte desses relatos pode ser propaganda de guerra de seus inimigos, mas a história mostra que, nas ditaduras de um só, isso tende mesmo a ocorrer.

“Trindade do Mal”

No Brasil do regime militar, tivemos ditadores civilizados, que se revezavam no poder com certo decoro, tanto que a eleição dos generais-presidentes era submetida ao escrutínio do Congresso Nacional. Ainda que fosse uma eleição de cartas marcadas, com o general-candidato previamente eleito, não há dúvida de que esse tipo de arranjo é muito melhor do que a ditadura de um só – como a de Fidel Castro, em Cuba. No Brasil, durante os 21 anos do regime militar, não houve espaço para carnificinas particulares e, mesmo os casos de tortura que ocorreram nos porões do regime, eram relativamente pontuais. A própria criação das leis de exceção, como os atos institucionais, é uma prova de que os militares brasileiros foram bem mais escrupulosos do que, por exemplo, Fidel Castro, ícone das esquerdas.

Descontada a histórica vocação militar da República no Brasil, que nasceu de um golpe de Estado, é preciso concordar com os militares de 1964, liderados pelo general Humberto Alencar Castello Branco – o que eles fizeram foi uma contrarrevolução. A esquerda armada não queria democracia, mas uma ditadura. Como afirma Stéphane Courtois e os demais autores da obra O Livro Negro do Comunismo (Editora Bertrand Brasil, 1999), “excedendo os crimes individuais, os massacres pontuais, circunstanciais, os regimes comunistas erigiram, para assegurar o poder, o crime de massa como verdadeiro sistema de governo”. Por isso, o sociólogo e historiador francês Alain Besançon, que chegou a ser comunista na juventude, não hesita em chamar o comunismo de irmão siamês do nazismo, afinal, os campos de concentração foram inventados por Trotsky, quando ele e Stalin eram lugares-tenentes do não menos sanguinário Lenin, formando uma espécie de Maligna Trindade.

Marxismo cartorial

Mas, no Brasil, ainda hoje não se reconhece isso, daí a facilidade com que a esquerda fará da Comissão da Verdade uma “Comissão da Vingança”. Pois não resta a menor dúvida de que o objetivo declarado da comissão (em que pese ter retroagido sua abrangência até 1946) é se ocupar principalmente do período militar, de 1964 a 1985, com o objetivo de colocar os militares no banco dos réus. E não há muito o que fazer contra isso. Essa atitude vingativa da esquerda brasileira conta com o respaldo internacional da própria ONU – a agência supranacional de destruição do mundo, que funciona como uma espécie de Internacional Socialista, submetendo seus países-membros ao marxismo cartorial.

Tão logo a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, a ONU, por meio de sua alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, pediu a revogação da própria Lei da Anistia. Essa proposta é absurda. Na história dos países civilizados, anistiar os erros do passado costuma ser a única forma de conquistar a paz no presente e preservar o futuro de despencar no abismo que o espreita. É isso ou chafurdar na recorrente vingança de tipo africano, que levam irmãos na cor e no sangue, como hutus e tutsis, a se trucidaram mutuamente, numa carnificina sem fim.

Ao longo de sua história, o Brasil recorreu sabiamente à anistia, começando pela Revolução Pernambucana de 1817. Quando Dom Marcos Noronha, o Conde dos Arcos, exagerou na repressão ao movimento, enforcando sem piedade os insurgentes, Dom João VI interrompeu a matança, concedendo anistia aos revolucionários. E outros episódios de anistia iriam se repetir ao longo do próprio Império, a partir da “anistia geral pelas passadas opiniões políticas”, que Dom Pedro I concedeu em 18 de setembro de 1922, onze dias depois de proclamar a Independência do Brasil.

“Degeneração política”

Outra conceituada organização, a Anistia Internacional, também age como uma Internacional Socialista, prova disso é sua declaração a respeito do ex-presidente norte-americano George W. Bush. No dia 1º de dezembro a entidade voltou a pedir a prisão de Bush por crime de tortura, conclamando todo e qualquer país a prendê-lo, caso ele vá ao país em visita. Como Bush estava de malas prontas para uma viagem a países africanos, a entidade lançou seu ensandecido apelo. A primeira vez que isso ocorreu foi em outubro último, quando o ex-presidente norte-americano esteve no Canadá participando de uma conferência. A entidade recomendou ao governo canadense que o prendesse, mas, felizmente, teve uma resposta à altura: o governo do Canadá desconsiderou o pedido e disse que ele revela o grau de “falência moral” e “degeneração política” a que chegou a Anistia Internacional.

Se há mesmo interesse na verdade, a primeira coisa que a Comissão Nacional da Verdade deve fazer não é revogar a Lei da Anistia, como quer a ONU, ou sair perseguindo os militares como a Anistia Internacional persegue Bush, e, sim, abdicar da meia-verdade para contar a verdade inteira. Todos aqueles que pegaram em armas para combater o regime militar não eram heróis – simplesmente oscilavam entre o terrorismo, o banditismo e a aventura. As exceções confirmam a regra. Por isso, a suposta luta pela liberdade que protagonizaram virou uma fraudulenta poupança histórica, em que nós, brasileiros, entramos com o lombo, e eles, traidores da pátria a soldo de Cuba, entram com o mito. Se antes sequestravam embaixadores e assaltavam bancos, agora assaltam a própria moral e sequestram a história.

Indenizações milionárias

Em 2008, o procurador adjunto do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, entrou com uma representação para que fossem revistas as 24.560 indenizações concedidas até então pela Comissão da Anistia a presos políticos e familiares de desaparecidos durante o regime militar. Na época, segundo reportagem do jornal O Globo, publicada em 2 de julho de 2008, o governo federal já havia gasto R$ 2,4 bilhões com pagamentos retroativos, R$ 124,8 milhões com pagamentos em parcela única e R$ 377,8 milhões por ano com benefícios mensais continuados – que passarão a ser recebidos por filhos e dependentes após a morte dos titulares.

Entre os absurdos detectados pelo procurador, constam os benefícios concedidos aos cartunistas Jaguar e Ziraldo, cuja fama se deve em grande parte ao regime militar. Eles é que deveriam recompensar os militares, mas foram aquinhoados com uma pensão mensal de R$ 4.375,88 cada um, mais um pagamento retroativo de R$ 1.027.383,29 para Jaguar e outro de R$ 1.000.253,24 para Ziraldo Alguns poucos casos do gênero já foram revistos, mas de forma muito tímida. Na verdade, para a maioria dos beneficiados não deveria haver indenização alguma.

Outro caso escabroso é o do próprio capitão Carlos Lamarca, que desertou do Exército para entrar na luta armada, morrendo em 1971. Enquanto a família do soldado Mario Kozel Filho – explodido por Carlos Lamarca em sua deserção – ganhou inicialmente uma pensão de R$ 300, a muito custo aumentada para R$ 1.140, Lamarca foi promovido post mortem a coronel, garantindo à sua viúva uma pensão de R$ 12.152,61, equivalente à de general de divisão.

Além disso, Maria Pavan Lamarca e seus dois filhos receberam um pagamento retroativo de R$ 902.715,97 mais uma indenização de R$ 300 mil como compensação pelo exílio em Cuba. Ou seja, hoje, os brasileiros indenizam duas vezes um guerrilheiro como Lamarca: de um lado, paga seus familiares pela repressão que ele próprio provocou; de outro, ainda os indeniza pelo tempo que passaram nos laboratórios do terrorismo em Cuba. A Comissão da Verdade não vai cuidar de indenizações nem de punições, mas a lei que a criou prevê que ela vai trabalhar especialmente com a Comissão da Anistia. Isso mostra que sua isenção é fictícia e, na prática, ela tende a fomentar a indústria da vingança – a peso de ouro.

(Publicado no Jornal Opção de 4 de dezembro de 2011)

Golpe na USP: A ditadura estudantil

2012-01-21T20:48:00.001-02:00

Encabrestada pela esquerda, minoria radical de estudantes golpeia a democracia na USP – com o apoio das autoridades – e mostra que o Estado de Direito no Brasil está correndo risco

Depois que seus correligionários tucanos deixaram que Lula lhe surrupiasse até a estabilidade econômica, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu o rumo. Corre o risco de passar para a história não como o pai do Plano Real, que salvou o país do colapso econômico, e, sim, como o “Pontífice da Maconha” — droga que está levando as universidades à falência moral. Em entrevista ao sítio jurídico Última Instância, Fernando Henrique voltou a defender a descriminalização da maconha — principal bandeira de sua aposentadoria eleitoral — e criticou a atuação da PM na USP, fazendo-se de advogado dos estudantes predadores.

Na entrevista, em 23 de novembro, logo após participar de um debate sobre a conjuntura internacional na USP, o ex-presidente afirmou a respeito dos estudantes que invadiram a reitoria da instituição: “Certamente considerá-los maconheiros foi um absurdo e não faz nenhum sentido”. A frase, por si só, já é uma contradição. Se FHC defende a legalização das drogas, especialmente da maconha, então é sinal de que a erva não significa o mal, muito menos crime; logo, alguém ser chamado de “maconheiro” não seria uma ofensa assim tão grave, a ponto de ser tachada de absurda. Quando muito seria uma impropriedade.

Fernando Henrique Cardoso tornou-se uma espécie de Sartre retardatário. Parece que, aos 80 anos, 22 anos depois da queda do Muro de Berlim, ele resolveu se inspirar no vesgo filósofo existencialista, que, com uma corneta nas mãos, liderava a juventude nas barricadas de Paris. Pelo visto, FHC se candidata a porta-voz dos estudantes que vandalizaram a USP. E não é só ele. Desde que ocorreu a invasão da reitoria, não faltaram catedráticos nos jornais apoiando o protesto dos estudantes e penetras (muitos nem são matriculados na USP), mesmo sabendo que essa turba do caos é manipulada por partidos extremistas.

Papo tucano, fala petista

Isso é muito grave. Mostra que o Brasil vive um vazio cognitivo e moral, em que o monopólio da ética de esquerda — sonhado pela filósofa Marilena Chauí — virou realidade. A invasão da reitoria da USP, que numa sociedade normal seria resolvida em poucas horas como um mero caso de polícia, acabou virando uma questão de Estado, com vários catedráticos falando em “crise” da universidade e da democracia. O jornalista Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo, em 17 de novembro, afirmando que a USP vive uma crise de representatividade.

No artigo, o próprio Bucci reconhece que a minoria radical da USP comportou-se como presidiários do PCC e, afrontando a decisão da assembleia, invadiu a reitoria contra a decisão da maioria. Mesmo assim, ele escreveu: “As maiorias precisam entrar em cena, precisam falar. Só assim poderão desautorizar as minorias que acreditam mandar no grito”. Ora, se as minorias, mesmo sendo reconhecidamente minorias, querem ganhar no grito, então seu grito só poderá ser abafado por outro — o que significa que a maioria terá de gritar também, instituindo a desordem em que todos gritam e ninguém se entende, a não ser que a maioria massacre a minoria. Por isso, a única forma de abafar o grito sem institucionalizar o caos é apelar para o cumprimento da lei, recorrendo à polícia.

Entretanto, diante desse mero caso de polícia, Eugênio Bucci vê uma grande tragédia educacional. E perpetra: “Em síntese, de 2009 a 2011, a USP não deu um passo para a frente nem um passo para trás: deu apenas um passo para baixo, afundou-se no buraco em que se encontra encravada”. Fernando Henrique afirma praticamente a mesma coisa. Depois de observar que a reforma do Estatuto da USP é uma reivindicação antiga, que remonta aos tempos em que dava aula na universidade, na década de 70, o sociólogo e ex-presidente afirma: “Acho que o Estatuto da USP deve ser repensado, bem como toda a educação universitária. Esta é uma boa oportunidade para isso”. Como se vê, no papo do tucano gorjeia a fala de um petista. (O jornalista Eugenio Bucci foi presidente da Radiobrás no governo Lula.)

A lógica como vítima

O consenso intelectual tucano-petista — que tem seus fundamentos na própria Universidade de São Paulo, mas não se resume a ela — acabou dando imenso fôlego aos amotinados da reitoria. De vândalos movidos a maconha (como são vistos na maioria das cartas e comentários virtuais dos leitores de jornais), eles passaram a ser tratados como vítimas do arbítrio por uma minoria de intelectuais influentes, como o próprio Fernando Henrique Cardoso. Com isso, sentiram-se no direito de dar um golpe de estado no DCE da USP. Em assembleia realizada no dia 17 de novembro, 3 mil alunos — apenas 3% do contingente estudantil da USP — decidiram adiar por tempo indeterminado as eleições do DCE, que seriam realizadas de 22 a 24 deste mês. Medo de perder para a chapa “Reação”, considerada de direita.

A medida aparece na grande imprensa como algo natural — como se justamente as ciências humanas da USP não liderassem a crítica ao regime militar, apoiando, em sua esmagadora maioria, a revanchista e oportunista Comissão da Verdade. É como se a USP realmente estivesse no buraco (como afirma Bucci) e seu ordenamento institucional fosse todo errado (como acredita FHC). Com isso, até os editoriais e artigos críticos em relação à invasão da reitoria acabam abafados pelo vozerio da malta estudantil, tratada como verdadeira instituição. Só o fato de terem farto espaço na mídia para suas badernas — como se a USP se reduzisse aos protestos de sua Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas — já é motivo suficiente para se considerar que os amotinados da USP saíram vencedores em seu embate contra o Estado de Direito.

E isso se deve ao fato de que a primeira vítima da invasão da USP foi a lógica. A mesma intelectualidade que aceita o discurso de terra arrasada dos estudantes costuma ser a primeira a alardear as virtudes da universidade pública. Eugenio Bucci diz que a USP está no buraco e não consegue sair dele. Fernando Henrique, com outras palavras, diz a mesma coisa. Ora, uma instituição só pode estar no buraco se não estiver conseguindo exercer minimamente sua atividade-fim. Como a atividade-fim da USP é ensino, pesquisa e extensão, então, a se crer no tucano FHC e no petista Bucci, a USP não ensina, não pesquisa e não dá retorno algum à sociedade, caso contrário não estaria no buraco.

Buraco da USP é mais embaixo

Obviamente, FHC e Bucci não pensam assim. A universidade pública, para os intelectuais estatizantes, não tem defeitos. Logo, quando afirma que a USP está no buraco, Eugênio Bucci deixa claro que é por um problema político — segundo ele, os estudantes não estão tendo a devida representação. Para intelectuais de esquerda, estudante não faz matrícula — exerce mandato. Se o aluno da USP vai à faculdade para ser ouvido, como defende Fernando Henrique Cardoso, para que existe universidade? Eis mais uma prova de que o ensino brasileiro, da pré-escola à pós-graduação, foi profundamente politizado. E sob esse aspecto (mas por razões diametralmente opostas) sou obrigado a concordar com esses ideólogos de esquerda — a universidade está mesmo no buraco. Ela já não ensina — doutrina.

Não se trata de um fenômeno exclusivamente brasileiro. Nem no erro o Brasil é original. Na verdade, a totalitária doutrinação pró-marxista — que sufoca todas as universidades do país — é importada das universidades e cafés parisienses (se é que ambos não são a mesma coisa). Hoje, nem os Estados Unidos está infenso à doutrinação de viés marxista em seu ensino superior, como mostra o jornalista e professor Roger Kimball, no livro Radicais nas Universidades (Editora Peixoto Neto, 2009), em que acusa os ideólogos radicais de promoverem “assaltos ideologicamente motivados à substância intelectual e moral da nossa cultura”.

Diz Roger Kimball: “O ‘ethos’ radical dos anos 1960 foi bem-sucedido até demais, tendo indiretamente alcançado na sala de aula, na reunião de colegiado e por decreto administrativo, o que foi incapaz de conseguir com as barricadas”. O autor não tem meias palavras: “Isso atesta o que poderíamos chamar de sovietização da vida intelectual, em que o valor e verdade de um trabalho é determinado não por suas qualidades intrínsecas (muitos negam que qualidades ‘intrinsecas’ possam sequer existir), mas pelo grau em que ele apoia dada linha política”. E é como se Kimball falasse da universidade brasileira que denuncio em meus artigos: “A simples descrição do que se passa hoje na academia produz com frequência uma incredulidade perplexa naqueles não familiarizados com o seu desenrolar”.

Policial é mordomo

O absurdo a que chegou o ensino brasileiro é, sem dúvida, o principal obstáculo para se conseguir mudá-lo. E o que é mais grave: ele interfere negativamente em toda a sociedade — muitas vezes de modo ditatorial, sem dar qualquer chance de defesa à vítima. Ou alguém acredita que a universidade não tem nenhuma culpa pelos males do país, mesmo sendo ela quem forma os profissionais que atuam justamente nas áreas vitais do organismo social: educação, justiça, saúde e segurança pública? Só a universidade forma professores, médicos, juízes, promotores, delegados e advogados e seria de espantar se as ideologias que professa morressem dentro de seus muros, como brincadeira de estudante, não tendo nenhuma influencia na sociedade.

A grande repercussão na imprensa das ações do movimento estudantil já mostram a influência da doutrinação esquerdista. Mesmo que isso não ocorresse sempre, basta analisar a atitude do Ministério Público diante da invasão da USP para se ter noção da gravidade do problema. Segundo noticiou a imprensa, o Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou a abertura de inquérito para investigar abuso de autoridade da PM durante a reintegração de posse na reitoria da USP. O pedido foi feito aos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, do próprio Ministério Público, e também à Corregedoria da PM. Ou seja, a polícia é sempre o mordomo de filme — qualquer que seja o culpado, ela é sempre suspeita.

Nunca se viu uma reintegração de posse tão civilizada quanto a que a PM comandou na reitoria da USP. Sem tocar num único fio de cabelo dos estudantes, a polícia conseguiu cumprir a determinação judicial e retomar o prédio que havia sido subtraído do público para abuso privado dos invasores. Não houve cão no calcanhar nem cassetete no lombo — apesar de que os invasores faziam por merecer esse tratamento. A polícia se limitou a gritar com os invasores e a usar algumas bombinhas de efeito moral, muito menos ofensivas do que as drogas (incluindo o álcool) que muitos estudantes usam frequentemente, como mostram pesquisas sobre consumo de entorpecentes nas universidades, incluindo a própria USP.

Elementos estranhos no DCE

O Ministério Público ficou muito preocupado porque cerca de 20 estudantes denunciaram o fechamento dos acessos à reitoria, o uso de bombas de efeito moral e o que consideram intimidações por parte da PM. É espantosa essa atitude do Ministério Público. E é muito grave que ninguém perceba seu absurdo. Significa que a maioria dos formadores de opinião já está anestesiada ideologicamente e se tornou incapaz de perceber os crimes da esquerda. Se havia alguma coisa para o Ministério Público investigar na invasão da USP, podem ter certeza — não é a correta e civilizada ação da polícia e, sim, o próprio vandalismo dos estudantes. Ou invadir e depredar reitoria é um “direito difuso da sociedade” a ser resguardado pelos promotores públicos?

Até os teclados dos computadores das redações estão com suas letras apagadas de tanto saber que os estudantes de passeata que invadiram a reitoria da USP são todos ligados a partidos políticos extremistas. Eles também estão cansados de saber que a polícia não faz nenhuma reintegração de posse por conta da vontade do coronel que a comanda e, sim, por determinação da Justiça, baseada rigorosamente na lei. Portanto, se havia alguma ilegalidade a ser investigada, parece óbvio que não é da parte da polícia, mas dos invasores. Começando pelo fato de haver entre os 73 invasores detidos nada menos do que 18 indivíduos que não eram alunos matriculados na USP. Por que o Ministério Público não abre inquérito para saber o que faziam lá e prefere implicar com a polícia?

Eis um exemplo da completa inversão de valores em que chafurda o País. Ao agir dessa forma, o Ministério Público deixa de defender os direitos difusos da sociedade, como manda a Constituição, e passa a advogar em defesa de criminosos que depredam o patrimônio público. A obrigação legal e moral dos promotores paulistas era abrir inquérito para apurar a conduta de entidades estudantis que convivem com elementos estranhos em seu seio, que nem estudantes são, e ainda convidam esses elementos para invadir e depredar a universidade. É inacreditável que nenhum promotor público perceba isso e, a cada conflito social, culpe inexoravelmente a polícia, esquecendo-se que ela apenas cumpre ordens e o faz nas situações mais desfavoráveis possíveis.

Marmanjos inimputáveis

Só um cérebro ideologicamente deformado — como parece ser o cérebro de boa parte das autoridades brasileiras — não consegue perceber onde está o direito difuso da sociedade no caso da invasão da reitoria da USP. É mais do que óbvio que o Ministério Público paulista tem a obrigação de investigar a participação de elementos estranhos, inclusive de partidos políticos, na invasão da reitoria. As entidades estudantis — começando pela União Nacional dos Estudantes, que recebeu R$ 42,8 milhões do governo Lula — são oficialmente reconhecidas pelo Estado brasileiro e vivem de subsídios oficiais. Da mesma forma os partidos políticos. Em 2010, o PSOL, que comanda o DCE da USP, recebeu R$ 1,65 milhão; o PC do B, que sobrevive à custa do movimento estudantil, recebeu R$ 3,58 milhão; e o PT, que também se beneficia da baderna na USP, ainda que finja não apoiá-la, recebeu R$ 23,3 milhões.

Ora, diante de todo esse dinheiro oficial que jorra nos cofres dos que apoiam direta ou indiretamente a invasão da reitoria, por que o Ministério Público tem se ocupar justamente dos corretos e inevitáveis gritos de ordem de uma operação policial determinada pela Justiça, como se policiais, numa reintegração de posse, fossem obrigados a pedir licença aos invasores, fazendo mesura e se desculpando?

É lamentável, até desesperador, ver que, nesta República do Crime em que o Brasil se tornou, o Ministério Público persegue justamente a polícia, mesmo quando ela age com absoluta correção. Imagino o desgaste dos oficiais que comandaram a operação e dos policiais que dela participaram, submetidos a um duplo estresse: o que vivenciaram na hora de enfrentar os vândalos, tendo de tratá-los com firmeza, mas em luvas de pelica, e o que vivenciam agora, tendo de dar explicações de seus atos num inquérito absurdo do Ministério Público.

Mas esse inquérito só absurdo porque se baseia na Constituição antiga, anterior ao “Golpe Etário” de 13 de julho de 2010, que, por meio da Emenda Constitucional 65, transformou marmanjos de 29 anos em crianças de berço. Hoje, a luz do texto constitucional já modificado por esse verdaeiro AI-5 Juvenil (a PEC da Juventude), o Ministério Público agiu corretamente: qualquer que seja o crime praticado pelos invasores de reitoria, cabe ao Estado protegê-los, pois, tendo menos de 29 anos, na prática eles se tornaram inimputáveis, segundo a própria Constituição.

(Publicado no Jornal Opção de 27 de novembro de 2011)

Escola pública: uma pedagogia de risco

2012-01-21T19:13:00.001-02:00

Professora manda aluna de 12 anos se encontrar com um pedófilo – estava aplicando a pedagogia libertina das universidades, que infantiliza os adultos e apodrece as crianças

Polemista corajoso, dono de uma corrosiva ironia, o jornalista e escritor Benjamin Costallat (1897-1961) foi um dos mais apreciados cronistas de seu tempo, retratando a sociedade carioca com uma visão quase futurista, que, já nos anos 20, o fazia perceber a favela como uma “cidade dentro da cidade”, chamando a atenção para o apartheid carioca que continua a dar trabalho ao país. Em uma de suas crônicas, intitulada “Instrução?” e publicada no Jornal do Brasil em 3 de março de 1927, Costallat chama a atenção para o ensino público da então Capital Federal.

Como sugere a interrogação do título, tratava-se de uma crítica à “instrução pública”, como era chamado, na época, o emergente ensino público no país, em luta com a hegemonia católica na educação. Ainda faltavam cinco anos para que sociólogo Fernando Azevedo (1894-1974) liderasse o Manifesto da Escola Nova, que defendia a educação laica, com mais investimento na instrução pública. Em seu artigo, Benjamin Costallat descreve uma escola pública do Rio de Janeiro, em que as crianças conviviam com entulhos, animais, esgoto a céu aberto, “sem as mais elementares regras de higiene, na promiscuidade sórdida”, como afirma o autor.

Diante desse cenário de sordidez, Costallat clama pelo fechamento das escolas, afirmando que “melhor é ver aumentar o número de brasileiros analfabetos” do que ver “aumentar o número dos porcos brasileiros”. Hoje, passados 84 anos, o Brasil vive uma situação ainda mais trágica do que aquela descrita pelo jornalista carioca. As escolas deixaram de ser chiqueiros físicos – viraram pocilgas morais. Se no seu tempo, os alunos refocilavam na lama, hoje a escola lhes enodoa a alma. Já não se trata de escolher entre o analfabeto e o porquinho; se depender da criminosa pedagogia progressista, ou se fecham as escolas ou o país terá de escolher entre o analfabeto e o bandidinho – devidamente acompanhado da prostitutazinha.

Mandantes de um crime

Para quem acha que estou exagerando, recomendo a leitura de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 15 de novembro de 2011. A reportagem relata um inacreditável trabalho escolar idealizado por uma professora de português de uma escola estadual da cidade de São Carlos (221.950 habitantes), no interior paulista. A professora pediu a uma aluna de 12 anos que marcasse um encontro com um pedófilo na Internet, com o objetivo de analisar as propostas que receberia e, dessa forma, mostrar a todos os alunos o risco que esse tipo de conversa acarreta.

De acordo com a orientação da professora, a menina deveria usar um nome fictício e sua idade real no bate-papo da Internet. Deveria também imprimir toda a conversa com o pedófilo e marcar um encontro com ele no centro da cidade, quando deveria fotografá-lo. Indignada com a tarefa, a mãe conversou com o padrasto da menina e eles decidiram reclamar na direção da escola e levar o caso ao conselho tutelar do município. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo determinou a investigação do caso e o afastamento da professora, “em caráter exclusivamente preventivo”.

As autoridades educacionais paulistas estão certas: é preciso avaliar o caso com isenção e, para isso, convém que a professora seja afastada. Mas não basta – é preciso chegar até os mandantes desse crime. E, sem dúvida, eles estão nos grandes centros universitários do país, começando pela USP e suas congêneres públicas pelo país afora. Hoje, grande parte da ciência produzida nas universidades brasileiras não passa de uma espécie de pederastia intelectual. Já não existe ensino. O que há é manipulação de crianças e adolescentes por parte de ideólogos adultos, que querem fazer a revolução socialista a partir das escolas.

Escola sem limites

A professora que mandou a aluna se encontrar com um pedófilo está apenas aplicando aquilo que a universidade brasileira vem pregando – o protagonismo sem limites de crianças, adolescentes e jovens na suposta tarefa de transformação do mundo. Já não existe assunto proibido para criança em idade escolar. De acordo com as teses acadêmicas e as diretrizes do MEC, crianças e adolescentes podem discutir tudo, menos estudar. Vivemos uma completa inversão de valores: enquanto os adultos têm ojeriza a temas polêmicos, por entender que eles estragam o jantar e a cerveja, as crianças não fazem outra coisa na escola senão buscar soluções para todos os problemas milenares (e insolúveis) da humanidade – desde a fome na África até a criminalidade urbana, passando pela violência contra a mulher, o aborto, as drogas, o racismo, as perversões sexuais.

Pautando-se pela fé vygostkiana na construção coletiva do conhecimento e da moral, a pedagogia estimula o debate de temas inimagináveis entre as crianças, muitos deles espinhosos até para adultos. No livro Limites: Três Dimensões Educacionais (Ática, 2001), o psicólogo Yves de La Taille, professor titular da USP, critica esse excesso de protagonismo juvenil da pedagogia, que coloca a criança diante de dilemas que estão muito além de sua capacidade de discernimento. Ele conta o caso de uma professora que reuniu uma turma de crianças de 6 e 7 anos em torno de uma churrasqueira em brasas e, referindo-se a uma aluna da classe, propôs a seguinte questão: “Podemos jogar Fulana no fogo?”. Um aluno, “com seriedade pelo menos aparente, respondeu que a Fulana em questão devia, sim, ser jogada no fogo” – para o total desconcerto da professora.

A própria ONU – que não passa de uma Internacional Socialista – é a principal defensora do protagonismo juvenil, não admitindo nenhuma distinção entre crianças e adultos. Prova disso é que sua Convenção sobre os Direitos da Criança (macaqueação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que inspirou o Estatuto da Criança e do Adolescente) diz textualmente em seu artigo 13, parágrafo 1º: “A criança terá o direito à liberdade de expressão; este direito incluirá liberdade para procurar, receber e partilhar informações e ideias de todos os tipos, independentemente de fronteiras, oralmente, por escrito ou na forma impressa ou de arte, ou através de qualquer outro meio de escolha da criança”.

Caso se leve a sério este artigo da Convenção da ONU, uma criança tem o direito inalienável de dizer palavrões de qualquer espécie (“direito à liberdade de expressão”); ler manuais de tortura e distribuir panfletos racistas (“receber e partilhar ideias de todos os tipos”); ver, pela Internet, cenas de pedofilia com crianças asiáticas e estupros coletivos nos Bálcãs (“procurar informações e ideias de todos os tipos na forma impressa ou de arte”). Ou seja, a ONU preconiza para crianças de qualquer idade a mesma liberdade de um adulto, esquecendo-se que não se pode falar em liberdade sem responsabilidade. É obvio que as crianças, uma vez que não podem se responsabilizar por seus atos, também não podem ser totalmente livres.

Fanatismo revolucionário

Nesse contexto de verdadeira putrefação ética, aprendida nos bancos das faculdades, é quase inevitável que uma professora ache natural mandar uma aluna de 12 anos entrevistar um pedófilo. Trata-se de uma consequência direta do ensino ministrado nas universidades, especialmente nas faculdades de pedagogia. Até as pesquisas científicas da área costumam ser batizadas com um nome imbecil, “pesquisação”, em que a palavra “ação” desnuda o fanatismo revolucionário da pedagogia, toda ela calcada na autoajuda marxista de Paulo Freire. E o que é mais grave: a ação tem de ser sempre coletiva, pois o pensamento hegemônico nas academias abomina a consciência individual – tratada como mero epifenômeno burguês, a ser extinto com a revolução socialista.

Hoje, todas as universidades brasileiras desenvolvem programas de mediação de conflitos nas escolas, em que crianças e adolescentes são chamados a mediar a verdadeira guerra civil que viceja entre as gangues estudantis. Isso quando a própria escola não se torna a principal fábrica de conflitos, através da ideologia marxista, que joga negros contra brancos, pobres contra ricos, ateus contra religiosos, drogados contra sóbrios, nordestinos contra demais paulistas e gays contra as demais pessoas. Baseando-se na tese da filósofa Marilena Chauí de que a única ética possível é a ética de esquerda, a universidade especializou-se em atiçar as turbas contra o indivíduo, como se vê na USP.

Prova disso é que o aluno que se esquiva das más companhias é visto como preconceituoso. A psicóloga e socióloga Sílvia Ramos, doutora em Saúde Pública pela Fiocruz e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, numa entrevista à Agência Brasil, chegou a criticar os adolescentes e jovens que se afastam dos usuários de crack: “Os próprios jovens são muito preconceituosos e contribuem para isolar o adolescente que usa crack. Ele se descontrola e rapidamente se torna dependente. E isso não contribui para que ele peça ajuda, peça socorro”. Convém ressaltar que essa afirmação absurda, que não tem sustentação sociológica, psicológica, médica ou ética, foi feita por uma profissional com doutorado numa das mais importantes instituições cientificas do país – a Fiocruz.

Pedofilia como invenção

Se uma autoridade acadêmica considera que é dever do adolescente se aproximar do usuário de crack para ajudá-lo a sair do vício, por que uma professora da escola básica não pode pedir a uma aluna que converse com um pedófilo? Não tenho dúvida que o usuário de crack é muito mais perigoso do que o pedófilo, inclusive porque o fenômeno da pedofilia – com a dimensão que adquiriu nos bancos das academias e nas páginas dos jornais – não passa de um espectro inventado pelo movimento gay e pelas feministas. Já o viciado em droga é um perigo ambulante. Quantos usuários de crack não são mortos por traficantes devido a dívidas do vício? Um pai pode trabalhar tranquilo se souber que na escola os doutores universitários acusam seu filho de ser preconceituoso por não andar com o drogado, arriscando-se, no mínimo, a levar uma bala perdida?

O casuístico mito do pedófilo ofuscou até a bárbara concretude do estuprador. Ninguém liga mais para o monstro que violenta mulheres – a ordem agora é perseguir pedófilo, mesmo que sua vítima seja uma voluntária de 17 anos, que vive de vender o corpo de modelo. Mas o pedófilo, convém frisar, não se define pelo que faz na cama e, sim, pelo que representa socialmente. Para ser pedófilo é preciso ser branco e, de preferência, rico, tendo pago pelo sexo que a menor – voluntariamente – fez com ele. Se o sujeito é bandido, a coisa muda de figura: em nome dos direitos humanos, ele passa a ter o monopólio da presunção de inocência, negada ao cidadão honesto. Por isso, quando é preso, mesmo que seja latrocida, traficante e até estuprador, passa a ter o inalienável direito a visitas íntimas, inclusive com menor, caso sua namorada declarada tenha menos de 18 anos.

Todos os sábados e domingos as cadeias brasileiras são transformadas em parques de diversões. Suas portas se abrem para as famílias dos presos, inclusive crianças e adolescentes, entre elas, meninas com os seios em botão. Vão acompanhando a mãe, que vai visitar o marido ou o filho preso. Como entram no presídio de manhã e só podem sair no final da tarde, seu universo social se estreita e não é raro que essas meninas, ainda menores, comecem a namorar um colega de cela do pai ou do irmão. Logo, se tornam repasto de assassinos, ladrões e traficantes nas famigeradas visitas íntimas e acabam presas na porta da cadeia com a vagina entulhada de droga, como aconteceu com uma adolescente no final de outubro, num presídio do interior de São Paulo.

Amélias dos gays

Essa trágica realidade – um verdadeiro genocídio físico e moral das mulheres – não preocupa as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, muito menos os intelectuais das universidades, inclusive as feministas, que viraram Amélias dos gays. Essa gente prefere se ocupar dos direitos humanos dos presos. Prova disso é a dissertação “Crianças Pré-escolares e Prisão Paterna”, defendida em 2007 pela psicóloga Márcia Valéria Reis Beckman no Mestrado em Psicologia da PUC de Campinas. Ela entrevistou familiares de presos e critica a visão que eles têm do presídio como “um lugar ruim”, chegando a ironizar o fato de que não consideram o ambiente carcerário adequado para uma criança, “um ser puro e ingênuo” – segundo a sarcástica expressão da pesquisadora.

Esse desrespeito com o sofrimento alheio se torna ainda mais chocante quando se sabe que a pesquisadora tinha conhecimento do tratamento que as crianças, inevitavelmente, recebem no presídio. Uma das mães entrevistadas (com 23 anos e um filho de 4 anos, cujo pai estava preso por tráfico de drogas) disse que a revista das visitas era muito invasiva e que as mulheres dos presos ficavam fazendo piadinhas com os guardas e fazendo posições pornográficas, na frente do seu filho. Outra mãe, de 39 anos, contou à pesquisadora que entrava numa sala junto com outras cinco ou seis mulheres e todas elas, completamente nuas, agachavam-se e levantavam três vezes para que as guardas vissem se nenhum droga iria cair de suas partes íntimas. E a criança presenciando tudo isso.

Mesmo assim, a pesquisadora da Unicamp minimiza os evidentes danos que essa situação causa nas crianças, preferindo preocupar-se com o bem-estar os presos e sua suposta ressocialização: “Muito embora não haja muito debate sobre os prós e contras das visitas de crianças aos pais encarcerados, tais visitas podem ser vistas como atividades positivas e de grande apoio, pois elas ajudam o pai preso, a família, a instituição prisional e, em último caso, a sociedade como um todo, pois as visitas amortecem as tensões pessoais e facilitam a gestão do espaço prisional". Mais grave é que essa não é uma posição isolada da pesquisadora: toda a universidade brasileira pensa assim e induziu o Estado a pensar o mesmo, destruindo crianças inocentes a pretexto de consertar seus pais criminosos.

Sexo precoce e oficial

Se pesquisadores universitários e autoridades constituídas acham normal criancinhas de três, quatro, cinco anos responsabilizarem-se pela recuperação do pai criminoso, sendo obrigadas a contribuir para evitar rebeliões no presídio, mesmo ao preço de ver a mãe pelada, em meio a vaginas balançantes, por que uma professora mal formada e mal paga da rede pública não pode pedir à sua aluna de 12 anos que faça um trabalho escolar com um pedófilo? Reconheço que a professora foi até mais decente do que os mestres e doutores que a formaram: ela passou a absurda tarefa para a menina, mas mandou um bilhete aos pais pedindo que acompanhassem de perto todo o trabalho.

Ou seja, a menina não corria nenhum risco físico. O dano seria moral se ela conversasse com o pedófilo. É óbvio que uma criança nessa idade deveria ser preservada das misérias do mundo. Infelizmente, isso não ocorre. Vive-se nas escolas a pedagogia do Marquês de Sade. Os textos paradidáticos adotados na educação básica submetem as crianças a um verdadeiro festival de violência, que vai da chacina à tortura, passando pelo estupro e o incesto. Para a universidade, a infância é uma invenção burguesa, que precisa ser destruída. A morte da infância dispensa a autoridade paterna; com isso, crianças, jovens e adolescentes tornam-se presas fáceis da ideologia revolucionária, sempre em busca de marionetes humanas.

Mas não é preciso ir muito longe para compreender a loucura pedagógica da professora de São Carlos. Em 2003, o Ministério da Saúde começou a distribuir camisinhas para meninas a partir dos 13 anos. Na época, a cantora Kelly Key, que fazia sucesso com a música “Baba” (uma indisfarçável defesa da pedofilia) foi contratada para promover a campanha. O então ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou textualmente à Folha de S. Paulo: “Ela passa uma imagem de menina que tem poderes de decisão em uma relação”. Reparem: o ministro não estava falando de uma mulher, mas de uma menina de 13 anos – filha dos outros, dos pobres, obviamente.

Como se não bastasse, dois anos depois, o mesmo Ministério da Saúde decidiu estimular ainda mais o sexo precoce e anunciou que sua prioridade seriam os alunos de 10 a 15 anos, que passaram a ser o foco da distribuição de camisinhas. Na Folha de S. Paulo, em 16 de março de 2005, intelectuais universitários defenderam essa política. O psicólogo Áderson Costa, professor da UnB, chegou a afirmar que “uma criança de três anos pode ter orientação sexual” e sustentou que, “aos 10, 11 anos acaba a infância” e que, “nessa hora a informação é bem-vinda”. Já a psicóloga Maria Cecília Pereira da Silva, do Conselho Federal de Psicologia, defendeu que se deve dar camisinha para as crianças de 10 anos, acompanhada de orientação, para que “a criança possa refletir, discutir e ser responsável pelas suas escolhas”.

Como se vê, a professora de São Carlos, ao mandar sua aluna de 12 anos conversar e se encontrar com um pedófilo, estava apenas pondo em prática o que a universidade ensina e o governo federal impõe. Mas, como eu disse, ela foi até mais responsável do que as autoridades acadêmicas e ministeriais. Ao menos procurou envolver a família na tarefa absurda. Já o governo federal – à revelia dos pais – entrega camisinha na mão das meninas de dez anos e, repetindo as autoridades acadêmicas, diz: “Seja responsável por suas escolhas”. Esses e não os pedófilos de ficção são os verdadeiros inimigos da infância.

(Publicado originalmente no Jornal Opção)

Ideologia na Veia: Marx é o Ópio da USP

2012-01-19T22:03:00.001-02:00

Pesquisas mostram que os uspianos usam mais drogas do que a população em geral e que os alunos de humanas são os campões das drogas lícitas e ilícitas

Você gostaria de ter um apartamento de graça, pagar apenas R$ 1,90 por uma lauta refeição e ainda dispor de sexo recreativo a qualquer hora do dia e da noite sem precisar pagar motel? Então, ingresse na USP, a universidade que agora carrega dois cadáveres insepultos: o do estudante de medicina morto num trote e o do estudante de administração morto num assalto. Os autores do trote ficaram impunes, protegidos pelo corporativismo da Faculdade de Medicina da USP. E a memória do estudante de administração foi conspurcada por um bando de estudantes de ciências humanas, que, travestidos de traficantes de morro, invadiram a reitoria da universidade para protestar contra a presença da polícia no campus.

A invasão da reitoria da USP por uma malta de menos de 100 estudantes deve ser analisada sob duas perspectivas: uma prática (a dos danos causados diretamente à instituição), e outra simbólica (a do mau exemplo que se irradia a partir da USP para os demais estabelecimentos de ensino do país, desde a pré-escola até a graduação). Essa segunda dimensão talvez seja ainda mais grave do que a primeira, uma vez que estamos falando de educação. Os danos materiais ao prédio da reitoria e a obstrução de algumas aulas durante o protesto poderiam ser passíveis de correção – isso se a simbologia de que se reveste a invasão não fosse, ela própria, um sintoma da impunidade.

A imagem dos estudantes universitários mascarados como bandidos de morro, alguns com porretes na mão, invadindo o prédio da reitoria, é uma prova cabal de que o culto ao banditismo se tornou uma profissão de fé da universidade brasileira. As cenas dignas de boca-de-fumo do narcotráfico são consequência de um longo processo de inversão de valores perpetrado pelas universidades, que começa a ter graves consequências práticas. O Brasil e o mundo estão perdendo o controle de sua juventude, como já ocorreu em outras épocas da história. E as universidades são as principais responsáveis por esse fenômeno.

Coletivos de vândalos

Nos distúrbios da Universidade de São Paulo, a pretexto da presença da PM no campus, percebe-se a existência de estudantes profissionais, que fazem da militância política sua única razão de estar na universidade. Um exemplo é o estudante Rafael Alves, do curso de letras da USP, que deu declarações à imprensa como um dos líderes do movimento, ainda que informal. Desde o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), as mobilizações das esquerdas no país fingem-se espontâneas e evitam ter uma liderança formalmente constituída. Hoje, essa gente trabalha com a difusa ideia de “coletivo”, uma forma mais fácil de escapar da lei – por isso, cobrem também o rosto durante seus atos de vandalismo.

Entrevistado pela Agência Brasil (órgão oficial do governo federal, criado na Era Lula), o estudante Rafael Alves disse que ele e seus colegas invasores não depredaram a reitoria da USP e que os móveis quebrados e as bombas caseiras foram plantados pela polícia com o objetivo de incriminá-los. Mas esse tipo de discurso é velho. Quando a cantora Elis Regina morreu, em 1982, aos 36 anos, e ficou comprovado que fora vítima de overdose de cocaína e álcool, as esquerdas tentaram desacreditar o laudo do médico-legista Harry Shibata. Alegaram que ele estava a serviço da ditadura militar (já então praticamente extinta) e, por isso, queria desmoralizar a cantora. Mas a farsa acabou desmentida pelos fatos (já que Elis usava mesmo drogas), o que jamais impediu a esquerda de continuar lançando mão da mesma tática.

Foi o que fizeram os invasores da USP. Segundo o blog do jornalista Reinaldo Azevedo, o estudante Rafael Alves, que acusou a polícia de criar o cenário de depredação na reitoria e plantar as bombas caseiras no local, responde a cinco processos na Justiça. Contra ele pesam as acusações de ter cometido crime de dano qualificado, injúria, lesão corporal e crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Mesmo com essa ficha corrida, Rafael Alves – que está com 29 anos – frequenta há sete anos o curso de letras na USP. Acabou sendo jubilado, mas prestou vestibular novamente e, pasmem, está lutando para ter de volta o apartamento estudantil onde morava na universidade.

Parasitas sociais

O caso desse estudante profissional ilustra o descalabro do conceito de justiça social no Brasil, que está na raiz das políticas compensatórias. Hoje, a caridade deixou de ser uma ação privada e voluntária de quem decide ajudar o próximo para ser um direito de quem quer viver às custas dos outros, tornando-se, portanto, um dever compulsório dos demais cidadãos. Com isso, o beneficiário da política compensatória jamais precisa oferecer qualquer contrapartida pelo que recebe do Estado. É só “venha a nós”, nada de “vosso reino”. Não precisa nem mesmo se sentir na obrigação de retribuir moralmente à sociedade o benefício que o Estado – com o dinheiro dos contribuintes, repita-se – concede a ele.

É o que já ocorria, por exemplo, com o Bolsa-Escola na época do governo Fernando Henrique Cardoso. As equipes encarregadas pela avaliação do programa, bem como os pesquisadores universitários que tratavam das políticas compensatórias, condenavam qualquer tentativa de se cobrar mais empenho do aluno beneficiário do programa. Se um professor exigia disciplina do aluno, lembrando, com razão, que ele não tinha o direito de desperdiçar a bolsa recebida, os pesquisadores criticavam essa atitude, alegando que o benefício, como compensação social, era um direito e que a criança não poderia ser sacrificada com essa cobrança.

No caso de uma criança até pode ser justificável essa preocupação, mas é um completo absurdo que uma universidade de elite como a USP continue garantindo casa, comida e roupa lavada para um aluno que se deixa reprovar por gosto. E a um custo altíssimo. A qualidade do bandejão da USP, por exemplo, é de fazer inveja a qualquer trabalhador e, no mercado, não sairia por menos de R$ 12. Mas na USP, o estudante paga apenas R$ 1,90 por um cardápio que oferece carnes, guarnições e saladas diversas, além de suco. Como é que os profissionais da militância estudantil podem depredar uma instituição que lhes oferece tudo isso praticamente de graça? É um acinte contra o estudante pobre da universidade privada que sai diretamente do trabalho para a faculdade e paga até o triplo desse valor por um refrigerante e um salgado, seu jantar depois de um dia inteiro de labuta.

Analfabetismo histórico

A selvagem ousadia dos invasores que transformaram a USP no Morro do Alemão só é possível porque, ao longo dos anos, eles vêm sendo tratados com total leniência – e até incentivo – por parte das autoridades pedagógicas. Convém salientar que os cursos de pedagogia e as licenciaturas da USP, da Unicamp, da UnB e suas congêneres pelo país afora esmeram-se em destruir a autoridade do professor da escola básica, em nome da autonomia de adolescentes e jovens, que, uma vez libertos de qualquer autoridade institucional, tornam-se presas fáceis do cabresto partidário. O PC do B (Partido Comunista do Brasil) sobrevive à custa dessa militância, já que seu discurso sectário e ultrapassado perdeu o bonde da história para o PT, com quem disputava os grêmios livres e centros estudantis na época da abertura política do general João Batista Figueiredo. Enquanto o PT conquistou o Brasil, o PC do B se aferrou ao DCE – sua tábua de salvação.

Mas o PC do B não é o único parasita político que suga a energia dos estudantes. Na USP, a invasão da reitoria foi perpetrada por grupelhos ainda mais radicais, como o PCO (Partido da Causa Operária) e uma tal LER-QI (Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional). O PSOL, que normalmente estaria junto com os invasores, pondo fogo no circo, foi obrigado a encenar o papel de bombeiro, fingindo certa moderação. A Chapa Todas as Vozes, ligada ao PSOL, detém a máquina do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP e chegou a emitir nota dizendo que a invasão da reitoria não era o melhor caminho, mas, ao mesmo tempo, condenou com virulência a presença da PM no campus e até justificou o roubo dos panetones de um funcionário, perpetrado pelos estudantes durante a invasão.

O LER-QI é ainda mais incendiário. Em sua página na Internet, essa facção trotskista da esquerda liliputiana comemora a invasão da reitoria da USP, mas devia estar reivindicando mais vagas no EJA (Educação e Jovens e Adultos). Como se sofressem de LER no cérebro, os “lerqueístas” escrevem que, nas últimas décadas, a “burguesia” se aproveitou da derrocada do stalinismo para tentar enterrar o “verdadeiro comunismo que viveu seu momento auge na Revolução Russa”. Mas o texto inteiro é um “momento auge” do analfabetismo gramatical e histórico, em que os tempos verbais se misturam caoticamente, como se o redator não tivesse a menor noção de princípio, meio e fim e, em vez de análise histórica, fizesse fluxo de consciência. O próprio Trotsky – pai dos campos de concentração de Hitler e santo padroeiro da LER-QI – ficaria envergonhado do grau de analfabetismo de seus discípulos no DCE da USP.

Meliantes estudantis

A despeito das palavras de ordem vazias e da ideologia surrealista que professam, antevendo o fim do capitalismo até numa invasão de reitoria, esses verdadeiros meliantes estudantis conseguem ter muito mais força do que teriam num mundo normal. Só conseguem toda essa visibilidade na imprensa, porque o mundo, especialmente o Brasil, está de ponta-cabeça. Mas sua força não está nos partidos que os encabrestam e, sim, na própria educação que os aliena desde a pré-escola. O ensino produzido nas universidades e espalhado pelo MEC na escola básica é um manifesto permanente de subversão, jogando alunos contra professores e filhos contra pais, numa sistemática destruição de qualquer forma de autoridade e hierarquia.

E uma das formas de transgressão perpetrada pelas universidades é, sem dúvida, seu quase indisfarçável apoio à liberação total das drogas – principal pivô dos distúrbios na USP. Os estudantes de passeata repudiam a presença da polícia militar no campus não é por amor à liberdade – mas porque são usuários de drogas e querem fazer da universidade uma grande boca de fumo. Graças ao dinheiro que economizam na moradia estudantil gratuita e na lauta refeição de R$ 1,90, esses predadores ideológicos podem comprar maconha à vontade, transformando as universidades num território privilegiado do tráfico. Para eles não importa se inocentes vão morrer; o que importa é o prazer fácil e farto, custeado por trabalhadores pobres que jamais porão os pés na USP.

Por isso, considero que a polícia foi até muito educada no trato com os invasores da USP: eles deveriam ser retirados sem negociação, por meio de cães, cassetete e bombas de gás lacrimogêneo. Só a indumentária de traficante que usaram – fazendo uma descarada apologia da criminalidade bárbara dos morros – já era motivo mais do que suficiente para que saíssem do prédio literalmente debaixo de vara. A polícia não invade morro de madrugada para buscar traficante mesmo ao preço de matar crianças? Por que não pode arrancar o receptador da droga de dentro da USP (onde não tem criança), fazendo cantar a borracha no lombo da malta? Um estudante que se fantasia de traficante de morro está fazendo uma irresponsável apologia da tortura e da morte e, antes de ser expulso sumariamente da universidade, bem que merecia apanhar da polícia.

Alucinógeno ideológico

Mas é claro que foi muito melhor a PM paulista dar aos celerados da USP – e seus professores de marxismo – uma lição de democracia, promovendo a retirada dos estudantes sem qualquer truculência. Se a polícia tivesse tocado num único fio de cabelo dos estudantes, o fato seria transformado em palanque eleitoral de Fernando Haddad contra o reduto tucano de São Paulo e é provável que eclodissem mais protestos estudantis, inclusive em outros Estados. A simples prisão dos invasores, obrigados a pagar fiança, já deu fôlego para uma greve de estudantes. O diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco franqueou até o salão nobre da faculdade para que os estudantes fizessem assembleia, e ainda brincou que, devido ao calor, a malta entrou no salão com latas e garrafas de cerveja.

Como se vê, até as autoridades pedagógicas comportam-se como vândalos morais, desrespeitando quem verdadeiramente custeia a universidade pública. Por acaso o trabalhador pobre que ajuda a financiar a USP pode entrar no seu local de trabalho empunhando garrafa de cerveja? Por que, então, estudantes que nada pagam para estudar (pelo contrário, são subsidiados), podem transformar a universidade em botequim com a anuência do próprio diretor da instituição, que ainda transforma o fato em motivo de galhofa na imprensa? Depois, essa mesma universidade que na prática libera drogas para seus alunos se arvora a policiar até propaganda de leite em pó, banida de todos os veículos de comunicação como se leite fosse droga pesada.

Há, sem dúvida, um culto às drogas nas universidades, como mostram as pesquisas acadêmicas sobre o uso de entorpecentes entre universitários. Os adeptos da política de redução de danos gostam de afirmar que droga não é caso de polícia, mas de educação e saúde e que a informação é a maior prevenção. Se fosse verdade, não haveria uso de droga nas universidades, onde a informação é muita e a polícia não entra.

Pesquisa realizada pelo psicólogo Vladimir de Andrade Stempliuk, na Faculdade de Medicina da USP, mostrou que, de 1996 para 2001, houve um “crescimento significativo” (expressão do pesquisador) no consumo de drogas ilegais pelos estudantes da USP. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2008, da ONU, no Brasil, 2,6% da população em geral fez uso de maconha nos últimos 12 meses. Na USP, esse índice foi de 22,8% – ou seja, 8,7 vezes maior. Já no caso da cocaína, enquanto a prevalência anual na população de um modo geral foi de 0,7%, na USP chegou a 2,4% – quase quatro vezes mais.

E o que é mais grave: na pesquisa sobre drogas na USP realizada em 2001 (a primeira do gênero foi feita em 1996 e a terceira em 2009), constatou-se um crescimento na aprovação das drogas pesadas – cocaína e crack – por parte dos uspianos. Em 2009, devido à tragédia do crack mostrada diariamente pela imprensa, a aprovação do crack na USP foi reduzida, mas os uspianos continuam usando mais drogas do que a população em geral. E os alunos da área de humanas, segundo o estudo, continuam sendo os que mais usam drogas lícitas e ilícitas. (Observo, por minha conta, que entre as drogas lícitas estão a pedagogia de Paulo Freire e a filosofia de Marilena Chauí). Isso não só explica a invasão da reitoria justamente pelos “humanistas” da maconha como também remete à origem do mal – o marxismo alucinógeno do próprio ensino, que provoca delírios revolucionários. Marx é o ópio da USP.

(Publicado no Jornal Opção de 13 de novembro de 2011)

Crise Econômica: O Brasil prescreve veneno ao mundo

2012-01-19T21:40:00.001-02:00

Se o estatismo que o governo petista receita para a crise mundial fosse bom, o País não desperdiçaria R$ 85 bilhões por ano em corrupção — hoje sua indústria mais próspera

Com cerca de 200 mil habitantes e uma área que não chega a 20 quilômetros quadrados, a pequena cidade de Cannes, no sul da França, é mais conhecida como capital mundial do cinema de arte, por realizar anualmente, no mês de maio, o Festival de Cannes, que, além de reunir grandes gênios do cinema mundial, também dá amplo espaço aos bichos-grilos da Sétima Arte. Mas neste mês de novembro, a cidade francesa foi palco de um encontro bem mais prosaico: a reunião do G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, incluindo a União Europeia e os países emergentes, que discutiram a crise econômica que se arrasta desde 2008 e, agora, tem na Grécia seu epicentro.

O encontro teve início na quinta-feira, 3 de novembro, e se encerrou na sexta-feira, 4, com a presença dos principais líderes mundiais, entre eles o presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama, o Lula ianque, que fez de sua cor um dividendo político (ainda que disfarçadamente), assim como Lula fez de sua efêmera passagem pelo torno mecânico uma arma eleitoral. O amante e depois marido da cantora e ex-modelo italiana Carla Bruni, Nicolas Sarkozy, por acaso presidente da França, foi o anfitrião do encontro, que também contou com uma fauna terceiro-mundista, na qual se inclui a viúva de Néstor Kirchner, Cristina Kirchner, por acaso presidente da Argentina, e o poste que Lula elegeu no Brasil, a ex-guerrilheira e atual presidente Dilma Rousseff. Como se vê, o mundo nunca esteve tão bem de líderes. Ai de nós!

E a situação é ainda mais grave porque esses líderes estão sendo chamados a lidar com um mundo à beira do fim. Durante o governo de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, o economista norte-americano Francis Fukuyama, de origem japonesa, havia previsto o “fim da história” com base na queda do Muro de Berlim. Em 1992, com a derrocada da União Soviética, ele reforçou sua tese, transformando em livro o artigo originalmente publicado em 1989 e que desencadeou a polêmica que iria se arrastar por um bom tempo. A tese central de Fukuyama era a de que o capitalismo e a democracia liberal venceram a batalha contra os regimes totalitários, pondo fim à luta de classes, vista por Karl Marx como motor da história. Dizia isso, obviamente, por não perceber que o marxismo nunca morreu — está cada vez mais vivo no plano da cultura, que, de certo modo, é o que conta.

Fim do mundo

Fukuyama observou que as revoluções de 1989 no Leste Europeu e a dissolução da União Soviética puseram fim ao embate ideológico entre capitalismo e socialismo, com a vitória do capitalismo e da democracia liberal. No seu entender, o comunismo se tornara uma ideia insustentável, a exemplo do fascismo e da monarquia, que, quando muito subsiste como tradição, sem poder efetivo. Em síntese, o economista norte-americano promoveu o enterro precoce de Marx, afirmando que a luta de classes preconizada pelo barbudo alemão fora vencida definitivamente pela democracia ocidental. Para Fukuyama, o mundo havia chegado ao “ponto final da evolução ideológica da humanidade” com a “universalização da democracia ocidental como forma última de governo humano”.

O tempo mostrou que Francis Fukuyama estava errado: estamos vivemos não o “fim da história”, mas o próprio fim do mundo. A mitologia maia, ainda que por linhas tortas, vai acabar confirmando sua profecia de que o mundo acaba em 2012. Ao menos o mundo que conhecemos e que começou a ser forjado no final da Idade Média, com a expansão da civilização europeia. A reunião de cúpula do G-20 mostra um mundo de ponta-cabeça, em que o Velho Mundo pede socorro ao Novo Mundo, representado pelos países emergentes, como China e Brasil. O consultor do Banco do Povo da China (Banco Central do país) afirmou que a China pode dar um apoio de US$ 100 bilhões (R$ 172 bilhões) à União Europeia. E a presidente Dilma Rousseff, confirmando o que já havia prometido em Bruxelas, no mês passado, reiterou em Cannes que o Brasil irá ajudar a Europa.

O problema é que o governo brasileiro parece não compreender as raízes da crise que afeta a Europa. Prognósticos históricos quase sempre são profecias não cumpridas, mas é provável que o mundo esteja passando por uma nova mudança substancial, como a que marcou a transferência do eixo de poder da Europa para os Estados Unidos, após a Segunda Grande Guerra. Os Estados Unidos, ao contrário do que pensam seus inimigos, ainda serão uma potência por muito tempo, talvez por séculos, mas a Europa parece condenada a viver um período de convulsões, semelhantes às que enfrentou no passado. O que resultará disso é difícil saber, mas o receituário que saiu da reunião de cúpula do G-20, especialmente a cantilena assistencialista francesa e brasileira, tende a agravar os males da Europa, sem trazer dividendos para os países emergentes, a não ser para a China.

Bolsa-família mundial

Repetindo em Cannes os números equivocados do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, a presidente Dilma Rousseff quis dar lição ao mundo. Afirmou que o Brasil promoveu a inclusão de 40 milhões de pessoas na classe média e propôs a implantação de um programa de renda mínima global, nos moldes do Programa Bolsa-Família, que, segundo ela, é um sucesso de inclusão social. É bem verdade que a proposta não é exclusiva da presidente Dilma, sendo defendida também pela Organização Internacional do Trabalho. Mas esses órgãos internacionais de reformadores do mundo vivem na ponte área entre os grandes centros culturais e econômicos do planeta e não fazem ideia de como funciona o mundo real.

Se todo programa de renda mínima já apresenta insanáveis irregularidades no âmbito de um só país, o que dizer de um Bolsa-Família global? É óbvio que só iria funcionar onde nem seria tão necessária, como num Japão, por exemplo. Em regiões conflagradas da África, Ásia e América Latina, essa renda jamais chegaria a quem precisa e seria convertida em fonte de poder de grupos rivais, como já ocorre hoje com a ajuda humanitária destinada aos povos de regiões em conflito. Aliás, se não falta gente para roubar nem donativos de flagelados de inundações e terremotos, é ilusão pensar numa renda mínima global como solução para os males do mundo. Coisa de Eduardo Suplicy e dos burocratas da governança global, encastelados na ONU.

Da mesma forma, deve fracassar a tese de se criar um imposto mundial sobre as operações financeiras, abraçada pela França de Nicolas Sarkozy e a Alemanha de Angela Merckel. Começando pelo fato de que Estados Unidos e Inglaterra não concordam com a medida. A ideia foi lançada em 1972 pelo economista norte-americano Jean Tobin (1918-2002), Prêmio Nobel de Economia e discípulo de John Maynard Keynes, e retomada pelo jornalista Ignacio Ramonet, no “Le Monde Diplomatique” em 1997. A proposta de Tobin tinha o objetivo de financiar os países do Terceiro Mundo, carreando o capital da especulação monetária para o investimento humano. Mas, na prática, quem pode garantir que esse imposto seria usado em benefício dos mais pobres? Por acaso, a CPMF brasileira foi integralmente destinada à saúde?

Posição utópica

A posição do Brasil diante da crise é calcada na utopia. O governo petista acredita numa espécie de emplastro Brás Cubas econômico, em que os governos mundiais, agindo de modo concertado, resolveriam todos os problemas da economia global. Em 2008, quando estourou a atual crise e o Brasil sediou a reunião preparatória para a Cúpula do G-20, o Ministério da Fazenda preparou a proposta brasileira de “governança financeira global”, em que o coletivismo esquerdista se faz presente a cada linha. “Devemos priorizar ações coletivas e formular respostas conjuntas e coordenadas”, diz a proposta tupiniquim diante do que considera a mais grave crise financeira mundial desde 1929, como se os agentes do mercado financeiro agissem como o Bom Samaritano da parábola de Jesus Cristo.

A proposta brasileira parece ter saído de algum grêmio livre de faculdade de economia. Vejam o que diz: “Faz-se necessário rever os marcos de regulação, supervisão e avaliação de riscos nacionais e desenvolver marcos normativos e regulatórios multilaterais, a serem adotados por todos os países, nacionalmente, e nas transações internacionais, de modo a disciplinar a atuação de agentes financeiros, sobretudo aqueles cuja atuação possa comprometer a estabilidade do sistema financeiro internacional”. Não é preciso ter qualquer formação em economia para perceber que essa proposta é uma arrematada bobagem. Se nem dentro do Brasil o governo consegue controlar a guerra fiscal entre Estados irmãos, como espera alcançar uma pitagórica harmonia das esferas econômicas em escala global, quando as nações precisam competir entre si para que seus respectivos povos melhorem de vida?

Além da ingenuidade utópica, a proposta do governo brasileiro peca pelo ufanismo verde-amarelo de sempre. Um dos ápices da linguagem de grêmio livre é quando o Ministério da Fazenda afirma que os organismos e foros internacionais existentes, bem como as regras e práticas internacionais vigentes em matéria financeira, “foram reprovados no teste da História” (com “H” maiúsculo). Diante desse grau zero da ciência econômica, qual a solução? Ora, diz o documento, “devem ser atribuídas aos países emergentes e em desenvolvimento como o Brasil maior voz e representação e maiores responsabilidades na elaboração de regras e nas deliberações no âmbito das instituições financeiras internacionais”.

Como é que uma republiqueta corrupta até a medula pode se julgar apta a colocar o mundo inteiro no “Tribunal da História” e ainda oferecer a receita de salvação da economia mundial? Um país como o Brasil, que perde para a corrupção R$ 85 bilhões por ano (segundo reportagem da revista “Veja” de 26 de outubro), devia ter vergonha de fazer uso da palavra em fóruns internacionais. Hoje, a corrupção é a indústria mais próspera do Brasil e ministérios e partidos inteiros só existem para corromper, para roubar, para desperdiçar dinheiro público. Que solução o Brasil tem a oferecer ao mundo se não consegue ter o mínimo de decência diante de si mesmo? O País é a prova concreta de que, quanto mais Estado, mais burocracia e mais regras, maior é a corrupção. E a famigerada Copa do Mundo de 2014, que tem até salvo-conduto para a corrupção (a tal Lei Geral da Copa), irá mostrar isso ainda com muita clareza.

Receita estatizante

A receita estatizante que o Brasil oferece ao mundo — como se exumasse o caudilho Getúlio Vargas e o economista Celso Furtado — é um dos fatores que está levando a velha Europa para o buraco. O excesso de bem-estar social criou uma geração de adultos infantilizados, incapazes de conviver com as adversidades. Por qualquer motivo, eles saem às ruas, depredando os moinhos de vento de sua imaginação rebelde. É o que se vê no Brasil da USP, a universidade que carrega um cadáver insepulto (o do estudante de medicina morto num trote). Estudantes encapuzados, comportando-se como bandidos de morro, invadiram a reitoria da USP, em protesto contra a presença da PM no campus, apesar dos assaltos, roubos, espancamentos e até morte que estavam ocorrendo na universidade antes da presença da polícia. Estudante da USP é, sem dúvida, privilegiado, mesmo assim se comporta como um excluído que precisasse da proteção do Estado.

Essa é a tendência das novas gerações: acreditarem-se eternas credoras do mundo adulto, representado pelo Estado e pela própria família. E, nesse ponto, não há muita diferença entre a juventude dos cafés de Paris, os milicianos do mundo árabe e os estudantes encapuzados da USP. Nenhuma geração anterior gozou das facilidades que esses jovens desfrutam, entretanto eles já não se limitam a resmungar seu descontentamento – querem subjugar o mundo a seus caprichos. Nem sonhos têm mais. São fogos-fátuos de puro desejo. Mas é com eles, como se fora um chefe de gangue, que Barack Obama acredita poder reformar o Oriente Médio, passando sobre os cadáveres de Osama bin Laden e Muammar Kadhafi. É a democracia plugada às ruas – como a democracia alemã que elegeu Hitler.

As instituições estão frágeis e os líderes mundiais estão agindo com um voluntarismo adolescente. A Líbia é um exemplo. A reunião de cúpula do G-20, que acabou na sexta-feira última, é outro. Tirando o fato de que os líderes mundiais conseguiram impedir o desatino da Grécia (levando-a a descartar o referendo que poria o plano de salvação de sua economia a perder), e também dobraram a Itália, que irá se submeter ao FMI, praticamente nada de concreto saiu da reunião de Cannes. Principal presa do “choque de civilizações”, como vítima potencial do mundo islâmico, a Europa continua com o euro à beira do abismo, e, tirando a China, os emergentes têm pouco a ganhar, de imediato, com a crise. De concreto, há um mundo calcado no trabalho produtivo que está morrendo. E dificilmente será construído outro mundo de forma indolor – como parecem acreditar os líderes do G-20.

(Publicado no Jornal Opção de 6 de novembro de 2011)

Estatuto da Juventude: A República da Vadiagem

2012-01-15T15:05:00.001-02:00

A transformação de marmanjos de 29 anos em parasitas sociais — vivendo às custas do contribuinte — é obra de uma esquerda historicamente fraudulenta e de uma direita comodamente omissa

É de sarapantar, como diria Mário de Andrade sobre “Macunaíma”, o “herói sem nenhum caráter”. A Câmara dos Deputados aprovou no início de outubro o Estatuto da Juventude, que – com base na Constituição de 88, talvez a pior de toda a história do Brasil – concede uma série de regalias absurdas a “jovens” com idade entre 15 e 29 anos. A partir de agora, os brasileiros de 30 a 59 anos se tornaram cidadãos de segunda classe, para não dizer escravos, obrigados a carregar nas costas não só lépidos idosos de 60 anos, movidos a plásticas, bailões e Viagra, mas também marmanjos maiores de idade. Na prática, a maioridade no País, em vez de ser reduzida para 16 anos, como quer a maioria da Nação, foi aumentada para 29 anos.

Se não fosse a Copa do Mundo de 2014 (que irá causar enorme prejuízo ao Brasil), o Estatuto da Juventude – uma coletânea de insanidades jurídicas e aberrações morais – iria passar despercebido. Só gerou polêmica pelo fato de universalizar a meia entrada em eventos para estudantes. Com isso, mexeu no bolso da Fifa, que teme um prejuízo de R$ 180 milhões caso a medida seja aplicada nos jogos da Copa de 2014. Mas as perdas da Fifa são apenas financeiras e pontuais. Muito mais grave é o crime moral e econômico – ainda por cima continuado – que os autores do novo estatuto cometem contra a Nação brasileira. Não há como descrever fielmente essa lei, pois ela parece ter saído de um manicômio, não de um parlamento. E é muito pouco provável que o Senado venha a corrigir seus absurdos, salvo na questão pontual que interessa à Fifa.

Conforme denunciei no artigo “Ditadura dos Jovens: Um golpe etário na Constituição”, publicado no Jornal Opção em 31 de julho último, o crime institucional representado pelo Estatuto da Juventude começou a ser perpetrado em agosto de 2010, quando foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional nº 65, conhecido como “PEC da Juventude”. Ele alterou o Capítulo VII da Constituição, que deixou de ser apenas “Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso” para ser também “Do Jovem”. Com isso, o artigo 227, que alicerça o Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a determinar textualmente que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (grifo meu).

O ECA ampliado

Nunca é demais chamar a atenção para este novo parágrafo emendado da Constituição de 88. Ele está dizendo – literalmente – que os jovens (leia-se adultos de até 29 anos, segundo o Estatuto da Juventude) devem ser a “prioridade absoluta” da família, da sociedade e do Estado, não lhes cabendo nenhum dever, só direitos, reais e imaginários. A despeito disso, quando foi aprovada a PEC da Juventude, não houve nenhuma crítica na imprensa ao seu teor completamente surrealista, nem mesmo questionamentos por parte de supostos partidos conservadores, como o DEM. A PEC 65 vicejou entre a indiferença e o aplauso – o que iria se repetir com o Estatuto da Juventude, se não fosse o desagrado da Fifa. Todavia, tanto a PEC quanto o Estatuto são dois institutos legais de extrema gravidade para o futuro do País.

O Estatuto da Juventude é mais uma arma do Estado apontada contra a família brasileira. A geração de um direito implica a contrapartida de um dever. Só que o novo estatuto concede aos jovens todos os direitos, mas os isenta de qualquer dever; logo, a satisfação plena de seus direitos caberá à família, à sociedade e ao Estado, como passou a prescrever o artigo 227 da Constituição. Ocorre que a sociedade é algo difuso, mais um conceito do que uma realidade, e o peso de cuidar dos marmanjos de até 29 anos recairá sobre os entes concretos da equação: o Estado e a família. O Estado, através da cobrança de mais impostos, e a família, sendo responsabilizada penalmente. Ambos terão de se encarregar de cumprir essa espécie de ECA Ampliado. Parodiando a conferência ecológica Rio+20 (Eco 92 mais 20 anos), o Estatuto da Juventude é o ECA+11 – a maioridade não mais aos 18 e, sim, aos 29 anos.

Se a Europa criou o Estado do bem-estar social, o Brasil está consolidando o Estado do mal-estar social. Todas as políticas públicas do País desde a redemocratização têm como principal objetivo fomentar um sentimento de culpa nas pessoas normais, acusadas injustamente de excluir negros, gays, índios, mulheres, loucos, homossexuais, drogados, mendigos, menores de rua, deficientes físicos, deficientes mentais e toda sorte de excluídos reais e imaginários que povoam a mística esquerdista. Agora, com o Estatuto da Juventude, os jovens se consolidam como massa de manobra da esquerda ao lado de todos esses segmentos e poderão ser usados – legalmente – contra o Estado capitalista e a sociedade judaico-cristã, acusadas de todos os males do mundo.

Impasse com a Fifa

O escandaloso aparelhamento do Ministério do Esporte pelo PC do B de Orlando Silva, que se tornou incubadora de ONGs fantasmas, fez com que a imprensa esquecesse momentaneamente o impasse que o Estatuto da Juventude tende a gerar entre o governo brasileiro e a Fifa. Mas, com a posse de Aldo Rebelo como titular da pasta, a tendência é que o impasse volte à tona. Conhecido por suas posições nacionalistas e respeitado como um político capaz de diálogo, mas firme em suas convicções, a tendência é que Aldo Rebelo não aceite que a Copa imponha ao País uma lei de exceção e queira cumprir à risca a legislação vigente. E a presidente Dilma Roussef, com sua fama de durona, tende a respaldar seu novo ministro, caso ele se disponha a enfrentar a Fifa.

Em seu artigo 26, o Estatuto da Juventude determina: “Fica assegurado aos jovens estudantes o desconto de, pelo menos, 50% do valor do preço da entrada em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional”. Convém lembrar que “jovem”, no caso, é toda pessoa com idade até 29 anos – parcela expressiva dos eventos culturais e de lazer, chegando, em muitos casos, a constituir-se na maioria esmagadora de seus frequentadores. Essa medida não chega a ser novidade e, desde a abertura política (quando os estudantes, juntamente com a OAB, se tornaram falsos paladinos da liberdade), ela vem sendo implementada no País. Mas, até então, a meia entrada para os estudantes ficava restrita a leis municipais e estaduais, nem sempre cumpridas à risca por todos os promotores de espetáculos. Agora, o benefício passa a ser lei federal e, o que é mais grave, respaldado pela própria Constituição.

A realização da Copa do Mundo no Brasil está impondo ao País uma verdadeira ditadura do futebol. As leis nacionais estão sendo suspensas em obediência à Lei Geral da Copa. Nos Estados em que serão realizados os jogos, muitas desapropriações injustas vão ocorrer para possibilitar a construção dos elefantes brancos que os jogos da Copa exigem. E quem se sentir prejudicado não terá a quem recorrer, pois a prioridade do governo é a Copa. Mas no caso da meia entrada, a outra parte também tem força e quer a mamata justamente para ver os jogos. Por isso, a tendência do governo é buscar um meio-termo, mantendo em vigor o dispositivo do Estatuto da Juventude, mas sem enfrentar totalmente a Fifa, sob pena de inviabilizar o evento.

Como a Copa do Mundo envolve milhões de espectadores, a meia-entrada terá um impacto muito grande sobre as contas da Fifa. Se a entidade ratear seu custo com o restante do público, o preço do ingresso inteiro ficará muito alto. Se não ratear, ficará no prejuízo, pois não existe almoço grátis. Como é mais fácil não realizar os jogos no Brasil do que seus organizadores arcarem com um prejuízo de vulto, a tendência é que o governo brasileiro busque conciliar o dispositivo do Estatuto da Juventude com as exigências da Fifa. E só há um jeito de fazer isso: é o governo brasileiro arcando com os custos da meia-entrada. Mesmo porque revogá-la, ainda que temporariamente, iria enfurecer os estudantes, que são uma das bases de sustentação da Era Lula, da qual Dilma Rousseff é apenas um apêndice.

Os zumbis da revolução

Esse é só um exemplo do prejuízo econômico que uma lei como o Estatuto da Juventude tenda a provocar. A vadiagem já foi caso de polícia. Agora, virou política pública. Se o cidadão brasileiro lesse com atenção as leis recentes do País, bem como as políticas públicas que elas suscitam, ficaria espantado com a verdadeira proliferação de parasitas sociais organizados pelo próprio Estado. Para se ter uma ideia até os moradores de rua dispõem, hoje, da “Política Nacional para a Inclusão Social da População de Rua”, instituída pelo governo federal em 2007, cujo objetivo não é tirá-los da rua, mas oficializar a posse que essa gente – inclusive os drogados – já têm dela. O documento de 25 páginas em que o governo federal expõe essa política, elaborada por um grupo interministerial com a participação do Movimento Nacional de População de Rua, é um acinte. Seus autores – financiados com dinheiro público – tratam o cidadão comum que lhes paga o imerecido salário como se ele fosse um criminoso.

A política do governo federal para a população de rua diz textualmente: "A rua não deve ser vista somente como lugar de circulação entre espaços privados, uma espécie de limbo entre situações reconhecidas, mas como espaço em si, tão abarcador e produtor de realidades como qualquer outro”. Em seguida o documento é taxativo: “Estar na rua é ocupá-la, não como violação do espaço limpo e vazio. É preciso desconstruir a bipolaridade ontológica entre normal e anormal colocada para as pessoas em situação de rua”. E se ainda há dúvida de que a política do governo federal não é tirar ninguém das ruas, mas transformar seus moradores em massa de manobra, basta ler uma das diretrizes do documento: “Promoção de ações e debates de ressignificação da rua, deixando de retratá-la como um simples lugar de passagem e passando a percebê-la como palco de encontros, diálogos e construção de identidades”.

Por que menciono esse documento num artigo sobre o Estatuto da Juventude? Porque todas as políticas sociais do País – desde o governo de Fernando Henrique Cardoso – têm origem nos mesmos grupos políticos de esquerda. Desde o Maio de 68, o marxismo deixou de ser uma teoria da revolução econômica para se tornar um instrumento de dissolução moral. Todo drogado, arruaceiro e depravado é, hoje, um potencial zumbi da revolução. Por isso, todas as políticas públicas de inclusão social falam em “empoderamento” e “protagonismo” dos excluídos, preconizando que eles devem não apenas ser beneficiários das políticas públicas, mas também devem ajudar a geri-las – mesmo que a exclusão tenha se dado em decorrência de graves pecados do próprio indivíduo, como o uso abusivo de drogas.

Raízes da carga tributária

O Estatuto da Juventude vem em auxílio da política nacional para a população de rua. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente criou oficialmente a classe social dos “meninos e meninas de rua”, que garantem a bandidos mirins a transformação das ruas em verdadeiras bocas de fumo a céu aberto, o Estatuto da Juventude fará o mesmo com os adultos, como se pode antever pelo teor da política nacional para os moradores de rua. Ocorre que, com a proliferação do crack, aumentou de modo significativo o número de adultos jovens que acabam nas ruas. E uma vez que o Estatuto da Juventude tem o respaldo da própria Constituição, a tendência é que ele estenda a viciados maiores de 18 anos as mesmas regalias que já são dadas aos menores. Aliás, a política de redução de danos já passa a mão na cabeça de todos os drogados, independente da idade, mas o Estatuto da Juventude vai reforçá-la ainda mais.

E tudo isso – é fundamental que se diga – tem um custo exorbitante para o Estado brasileiro. As fraudes da esquerda sempre prosperam devido à omissão da direita. O empresariado nacional vive se queixando do excesso de impostos, mas nunca se posiciona contra as leis supostamente progressistas que estão na raiz do aumento da carga tributária. Se as elites empresariais não atentarem para os porões das políticas públicas de cunho social, de nada adiantará reclamarem da carga tributária, pois ela terá de continuar subindo para manter os parasitas sociais artificialmente criados pelo Estado brasileiro.

A Associação Comercial de São Paulo mantém um instrumento permanente de combate aos impostos: o “impostômetro” – que mede em tempo real o quanto o brasileiro paga de impostos no País. E, segundo esse medidor, até as 20 horas de sexta-feira, 28 de outubro, os brasileiros tinham pago R$ 1 trilhão 191 bilhões e 608 milhões em tributos, quantia suficiente para comprar cestas básicas para toda a população brasileira por mais de 3,375 bilhões de meses.

Sem dúvida, é louvável a iniciativa das entidades empresariais paulistas, que vêm fazendo campanha sistemática contra a alta carga tributária. Mas essa luta não levará a lugar nenhum se não houver partidos políticos em Brasília com coragem de denunciar a verdadeira indústria da vadiagem em que se transformou a legislação brasileira. Hoje, toda e qualquer utopia universitária sem pé nem cabeça transforma-se facilmente em lei, à revelia de qualquer debate com a maioria da população.

Nova lei hedionda

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma lei hedionda – que contribuiu decisivamente para aumentar a criminalidade no País –, o Estatuto da Juventude é mais hediondo ainda. E a exemplo de seu congênere, também significa pesados custos para o contribuinte, em todas as esferas de governo. Toda lei que se esmera em instituir direitos impossíveis movimenta uma casta de burocratas para um trabalho inútil e sem fim, que custa caro para o Estado.

Só o orçamento de 2012 da Prefeitura de São Paulo prevê gastos administrativos da ordem de R$ 10,835 milhões com os conselhos tutelares. E se um município demora a investir em seu conselho tutelar, o Ministério Público sai a campo e o obriga a fazer um termo de ajuste de conduta. Foi o caso do município de Carlos Gomes, no Rio Grande do Sul, que, em 12 de maio de 2004, assinou um termo de ajuste com o Ministério Público para disponibilizar recursos suficientes para o seu conselho tutelar. O município foi obrigado a instalar o conselho tutelar numa sede exclusiva; fornecer motorista, telefone e material de escritório; pagar os conselheiros e oferecer-lhes palestras, seminários e outras formas de capacitação; e garantir um atendimento diário de, no mínimo, seis horas.

Tudo muito normal, se o município gaúcho de Carlos Gomes não fosse só um pouquinho maior do que a cidade goiana de Anhanguera (1.020 pessoas), com apenas 1.607 habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE. Ao todo, Carlos Gomes possui 407 pessoas com menos de 19 anos. São sete meninos e nove meninas com menos de 1 ano de idade; 19 meninos e 21 meninas de 1 a 4 anos; 56 meninos e 47 meninas de 5 a 9 anos; 62 meninos e 56 meninas de 10 a 14 anos; e 71 meninos e 59 meninas de 15 a 19 anos. Qual o sentido de se obrigar um município onde todos se conhecem pelo nome a gastar com um conselho tutelar, sob pena de multa de R$ 2 mil por mês? É óbvio que, numa cidade desse porte, não existe problema com um menor que seja desconhecido da população. E a própria comunidade pode tentar resolvê-lo sem a tutoria do Estado.

Raízes tucanas do mal

É fato que a ideia de um Estatuto da Juventude não é nova, muito menos os conselhos de juventude, que existem em praticamente todas as capitais e em várias cidades de médio e grande porte. A ideia original, como não poderia deixar de ser, foi de um político do PSDB, partido que deveria mudar de símbolo, trocando o tucano pelo asno. É óbvio que um estatuto do gênero só rende votos para os partidos de esquerda, que tem completo domínio sobre os jovens organizados. Mesmo assim, o médico e vereador paulistano Carlos Bezerra Júnior (hoje deputado estadual) apresentou um projeto de lei, em 2001, na Câmara Municipal de São Paulo, criando o Estatuto da Juventude. O projeto foi aprovado na Casa, mas acabou vetado pelo prefeito Gilberto Kassab, por vício de iniciativa

A diferença, agora, é que o Estatuto da Juventude aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, torna obrigatória a criação dos conselhos de juventude em todas as esferas: municipal, estadual e federal. E o que é mais grave: ele deixa de ser um órgão consultivo, sem remuneração para seus conselheiros, e se torna um órgão administrativo, com custos para o erário. Seu artigo 44 (por sinal, com uma péssima técnica legislativa) deixa claro que “constará da lei orçamentária federal, estadual, distrital ou municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude do respectivo ente federado”. Ressalte-se que estamos falando de uma tutela estatal para marmanjos de até 29 anos.

E para quem ainda duvida que a infantilização dos adultos promovida pelo Estatuto da Juventude não é para valer, convém ler o que diz seu artigo 45. De acordo com ele, uma das atribuições do Conselho de Juventude é “encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação”. Eis aí a prova de que o referido estatuto, contrariando a vontade popular, promove o retardamento da maioridade penal. Agora, até marmanjos de 29 anos terão seus direitos tutelados pelo Ministério Público, como se fossem incapazes. Resta saber quem vai proteger os direitos de quem trabalha contra a República da Vadiagem que impera legalmente no País.

(Publicado no Jornal Opção em 30 de outubro de 2011)

ONGs: Aparelhos do Estado Paralelo

2012-01-15T14:47:00.001-02:00

As ONGs se tornaram aparelhos ideológicos da esquerda — mas sem abrir mão de serem financiadas pelo Estado capitalista que tanto combatem.

A corrupção tem sido uma constante na história do Brasil. Desde as capitanias hereditárias que a promiscuidade entre público e privado vem marcando a vida nacional. Entretanto, como não poderia deixar de ser, as formas da corrupção se transformam com o tempo, acompanhando as mudanças dos costumes e a evolução tecnológica. E uma das novas formas de desvio de dinheiro público já não se dá nas frinchas e, sim, nas franjas da máquina estatal. Ou seja, naquela nebulosa social a que se dá o nome de “organizações não governamentais”.

Prova disso é o verdadeiro caso de polícia em que se tornou o Ministério do Esporte. Cerca de três anos antes das atuais denúncias da Veja (que devem custar o cargo do ministro Orlando Silva), a própria revista já havia levantado suspeitas de desvio de recursos no Ministério dos Esportes. E, há oito meses, o jornal O Estado de S. Paulo fez uma reportagem investigativa sobre irregularidades na pasta de Orlando Silva, apresentando fortes indícios de corrupção que já deveriam ter custado a cabeça do ex-dirigente da UNE, caso a faxina da presidente Dilma Rousseff fosse mesmo para valer.

Publicada em 19 de fevereiro deste ano, a reportagem, assinada pelo jornalista Leandro Colon, mostrou que o Programa Segundo Tempo, menina dos olhos do Ministério do Esporte, estava marcado por entidades de fachada e núcleos esportivos fantasmas. As entidades encarregadas de desenvolver o programa, em sua maioria, eram organizações não governamentais ligadas ao PC do B. E, somente no ano de 2010, elas foram beneficiadas com cerca de R$ 30 milhões.

A reportagem do “Estadão” percorreu os Estados de Goiás, Piauí, São Paulo e Santa Catarina, além do Distrito Federal, e desmontou os pilares do Programa Segundo Tempo, que era apresentado pelo Ministério do Esporte como um programa de “inclusão social” — como se esporte para pobre não fosse quase sempre uma imersão na vadiagem. Mas isso é assunto para outro artigo. Agora, quero apenas chamar a atenção para a matéria-prima da corrupção no Ministério do Esporte — as organizações não governamentais.

Fantasma goiana

O Programa Segundo Tempo era basicamente desenvolvido por essas entidades difíceis de classificar. E uma das organizações não governamentais mencionadas na reportagem é da cidade goiana de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a reportagem, um dos núcleos do programa cadastrado na cidade era fantasma. No lugar onde deveria funcionar um campo de futebol, havia um terreno baldio. Mesmo assim o programa foi usado como palanque eleitoral pelo PC do B na última eleição, segundo o jornal.

Em Teresina (PI), a situação era ainda pior. No lugar onde estava prevista a construção de uma sala poliesportiva, jovens usavam um matagal improvisado como campo de futebol e vôlei, por meio de bambus e alguns tijolos. E a entidade responsável pelo projeto inexistente já tinha recebido R$ 4,2 milhões. Mais grave ainda foi o desvio na cidade de Jaguariúna, no interior de São Paulo, onde uma ONG sozinha já tinha recebido R$ 28 milhões do programa desde 2004.

Apesar de todas essas denúncias, o Programa Segundo Tempo continuou distribuindo dinheiro para essas e outras ONGs denunciadas pela reportagem de oito meses atrás. Agora, depois que o escândalo do Ministério do Esporte ganhou as páginas da revista Veja, outros veículos entraram no caso e o Estadão deu continuidade à sua investigação pioneira, mostrando que nem mesmo a ONG de Novo Gama, suspeita de fraude, foi cortada do projeto. No final de agosto seu convênio com o ministério, no valor de R$ 911 mil, foi renovado, segundo denunciou o jornal na quinta-feira, 20.

Filhas bastardas do Estado

Que paradoxo é esse: uma entidade dita não governamental seviciar-se em dinheiro do governo? Eis aí um problema que se tornou parte da essência das ONGs e dificulta sua definição. A origem do termo ONG remonta à Resolução 288 da ONU, de 1950, que definiu as organizações não governamentais como sendo aquelas que não tinham sido instituídas mediante acordos governamentais. Tratava-se, portanto, de uma definição restrita às relações internacionais, mas, com o tempo, a expressão passou a ser usada para definir também as organizações nacionais sem fins lucrativos.

No Brasil, as ONGs floresceram a partir da redemocratização do país e se fortaleceram com a Constituição de 88, que estimula a participação direta da população nas questões de Estado. É o que se vê em seu artigo 204, que trata das ações governamentais na área da assistência social. Em seu inciso I, o artigo determina a “descentralização político-administrativa” dessas ações, estabelecendo que a coordenação e execução dos programas sociais devem ser compartilhadas com “entidades beneficentes e de assistência social”. No inciso II, enfatiza a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

Vários outros dispositivos constitucionais que tratam da participação popular estimulam a formação de organizações não governamentais. E esses comandos constitucionais começaram a ser postos em prática pelo Estado brasileiro sobretudo a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, quando ocorreu o processo de privatização. Como a Nação brasileira é umbilicalmente ligada à concepção de Estado forte (por isso, talvez, o Brasil devesse ter continuado monárquico), na medida em que o Estado foi saindo da sociedade, a sociedade órfã foi-se agarrando a ele. No fundo as ONGs são filhas bastardas do Estado, cujo DNA ele não reconhece, mas não se furta de lhes pagar pensão.

Terceiro setor nos EUA

Não se trata de um fenômeno brsileiro. Nos Estados Unidos, as ONGS — lá chamadas de terceiro setor – também apresentaram um crescimento exponencial nos últimos anos. Lester Salamon, diretor do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, afirma que o setor sem fins lucrativos é o “subcontinente invisível” sob a paisagem econômica dos Estados Unidos. O pesquisador acaba de publicar um estudo sobre o emprego no terceiro setor no Estado norte-americano de Michigan.

Graduado em economia em Princeton, em 1964, e Ph.D. pela Universidade de Harvard, em 1991, Lester Salamon vem realizando vários estudos sobre o terceiro setor e calcula que ele já movimenta US$ 1,9 trilhão por ano, ou R$ 3,1 trilhões. De acordo com seus estudos, se o terceiro setor fosse um país independente, ele já seria a quarta economia do mundo. O que também significa geração de empregos. Em Michigan, o emprego no terceiro setor cresceu 17,4% entre 2001 e 2007, compensando, segundo Salamon, a perda de emprego em massa nas empresas privadas norte-americanas. Os 374 mil trabalhadores do terceiro setor de Michigan ganharam cerca de US$ 14,5 bilhões em salários em 2009 e pagaram US$ 90 milhões em impostos.

No Brasil, o estudo mais aprofundado sobre o papel das organizações não governamentais na economia foi feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e publicado em 2005. Naquele ano, o IBGE constatou que “estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o País, com salários médios mensais de R$ 1.094,44”. Ainda de acordo com o estudo, “o tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas” — confirmando o perfil marcadamente urbano das entidades privadas sem fins lucrativos.

Dependente da verba estatal

Mas um dado chama a atenção no levantamento do IBGE: o fato de 79,5% das organizações não governamentais — ou 268,9 mil ONGs — não possuírem sequer um empregado formalizado. É um número muito expressivo que aponta para um fenômeno típico das organizações não governamentais brasileiras — seu caráter parasitário, de sanguessuga do Estado, funcionando mais como pensão de seus dirigentes do que como fonte de prestação de serviços à sociedade. Muitas ONGs são entidades de fachadas, criadas especialmente para arrancar dinheiro dos cofres públicos sem oferecer nada em troca.

Nos Estados Unidos, o espírito de livre iniciativa é um pilar da própria nação e não se limita ao setor privado, estendendo-se também às atividades sem fins lucrativos. Desde seus primórdios como país independente, os Estados Unidos se caracterizam por uma forte filantropia, fundadora de grandes hospitais e universidades de ponta. Não são raros os milionários que doam parte de sua fortuna ou toda ela para instituições sem fins lucrativos, alicerçando definitivamente essas instituições. Até institutos científicos, como a National Geographic Society, nasceram desse caráter empreendedor.

No Brasil é praticamente o contrário. A tendência da sociedade é esperar que o Estado resolva tudo. Por isso, as entidades filantrópicas, mesmo aquelas que prestam relevantes serviços à sociedade, em áreas como saúde e educação, não sobrevivem sem a ajuda do poder público, em sua maioria. Geralmente são subvencionadas pelas prefeituras, que pagam ao menos sua manutenção básica, como custos de aluguel e salários. Com isso, a ajuda sazonal proveniente da iniciativa privada passa a ser lucro. O problema é que isso tende a acomodar a entidade, que se torna dependente da verba estatal, mesmo em situações em que poderia aumentar a ajuda privada.

A “ONG” de Paulo Freire

Todavia, o mais pernicioso viés das organizações não governamentais é sua transformação em instrumento ideológico — um fenômeno especialmente forte nos países de Terceiro Mundo, especialmente latinos, sem tradição de voluntariado autêntico. Hoje, as organizações não governamentais que atuam na área social são praticamente partidos políticos disfarçados, buscando aplicar em áreas como educação, saúde e segurança um ideário utópico esquerdizante. E as ONGs ideológicas, é bom lembrar, contam com o apoio de grandes fundações internacionais, como a Fundação Ford, que é pródiga em liberar recursos para dezenas de ONGs brasileiras. O movimento negro, o movimento gay e o feminismo são exemplos disso, pois esses movimentos se alimentam com recursos do governo e também das fundações internacionais.

Com um patrimônio de US$ 13,7 bilhões, a Fundação Ford destinou US$ 280 milhões, em 2001, para criar programas de pós-graduação voltados para a formação de lideranças emergentes de comunidades marginalizadas fora dos Estados Unidos. E, antes mesmo dessa moderna infiltração das fundações estrangeiras nas próprias raízes do movimento social, já havia precedentes de relevo na história recente do País. Talvez a mais expressiva delas seja o movimento de alfabetização promovido pelo pedagogo Paulo Freire (1921-1997).

Em 1963, no município de Angicos, no interior do Rio Grande do Norte, Paulo Freire realizou sua experiência de alfabetização de adultos, que se tornaria mítica, alicerçando a futura fama do pedagogo brasileiro no mundo. Hoje, Paulo Freire é citado de forma recorrente na literatura pedagógica internacional, graças àquela experiência de resultados duvidosos. Irônico é que ele a desenvolveu já nos moldes do esquerdismo pós-moderno dos ongueiros atuais: com as fartas verbas do capitalismo. Além do apoio do então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, Paulo Freire realizou a campanha de alfabetização — base de sua “Pedagogia do Oprimido” — com recursos da Usaid, a agência de assistência externa norte-americana criada em 1961.

Racialismo pago em dólar

Como se vê, Paulo Freire fez escola. E não apenas dentro das salas de aula, mas também no movimento social. Hoje, muitas reivindicações gritadas nas ruas — aparentemente de modo espontâneo — são forjadas nos gabinetes de ongueiros profissionais, pagos em dólares. É o caso do movimento negro. No livro Uma Gota de Sangue, Demétrio Magnoli afirma que “as subvenções da Fundação Ford replicaram nas universidades brasileiras os modelos de estudos étnicos e de ‘relações raciais’ aplicados nos EUA e consolidaram uma rede de organizações racialistas que começaram a produzir os discursos e demandas dos similares norte-americanos”.

E aí entram as universidades que, cada vez mais, estão se tornando elas próprias verdadeiras ONGs, no sentido pejorativo do termo, ou seja, em seu viés político. Na década de 70, as universidades recebiam apenas 4% das verbas destinadas ao Brasil pela Fundação Ford; hoje, ficam com 54%, graças ao seu ativismo social, geralmente à esquerda. É ainda Demétrio Magnoli quem afirma que muitas universidades brasileiras começaram a receber verbas da referida fundação justamente quando aderiram ao proselitismo racialista importado dos Estados Unidos. Foi o caso, segundo ele, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que recebeu uma doação de US$ 1,3 milhão; da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que resistiu até 2007, quando recebeu US$ 130 mil ao instituir cotas raciais; e da Universidade de São Carlos, contemplada com US$ 1,5 milhão, em 2007, ano em que aderiu ao sistema de cotas.

De 1962 até 2001, só a Fundação Ford investiu US$ 347 milhões no Brasil, em valores corrigidos pela inflação. Os grupos mais beneficiados foram as minorias reais ou imaginárias, reconhecidas ou forjadas pelas universidades. É o caso dos indígenas, negros, mulheres e gays, que se tornaram um lobby altamente expressivo no Congresso Nacional, maculando as leis com seus casuísmos, justamente devido a esse financiamento de que desfrutam. As passeatas dessa gente tem um alto custo de organização, facilitado justamente por conta desses recursos.

Estatização ideológica

O movimento gay, por exemplo, que se vende como uma conquista espontânea de seus militantes, não passa, na verdade, de uma criação estatal. As paradas gays foram criadas e mantidas com verbas do Ministério da Saúde, a pretexto de fazer a prevenção da Aids — mesmo o ministério mentindo criminosamente sobre os dados estatísticos e afirmando que os casos da doença não tinham tendência a ser em maior número entre os gays. Depois, na medida em que o movimento gay foi ganhando força, ele começou a mostrar as mangas de fora e intensificou sua estratégia de ataque à sociedade, calcada no falso conceito de homofobia.

E a tendência das ONGs que vivem por conta do Estado é só aumentar. Sobretudo agora que a Constituição passou a tratar marmanjos de 29 anos como menores de idade, o que vai demandar a criação de novas organizações não governamentais para atender essa clientela. Hoje, problemas como uso de drogas, violência doméstica, menores de rua, preservação ambiental são todos tratados ideologicamente por ONGs financiadas pelo Estado capitalista que elas próprias combatem. O governo Lula, continuado por Dilma Rousseff, aprofundou essa tendência que já vinha do governo Fernando Henrique. É uma espécie de estatização ideológica, em que a ONG privatiza os lucros de seus sonhos futuros e socializa os prejuízos de suas loucuras de sempre.

(Publicado no Jornal Opção em 23 de outubro de 2011)

Constituição de 88: A Lei Sem Nenhum Caráter

2012-01-15T13:39:00.001-02:00

A Lei Maior do País parece ter sido feita por alunos de grêmio livre — pródiga em direitos de “um outro mundo possível”, ela não foi capaz de extirpar os privilégios do velho Brasil de sempre

A Constituição da República Federativa do Brasil completou mais um ano de vida em 5 de outubro último. Batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, o nome pelo qual é mais conhecida — “Constituição de 88” — não deixa de ser revelador. A data apensada à Constituição é uma prova de que a democracia é que é um regime de exceção na história do Brasil, daí a profusão de Constituições datadas, marcando os recomeços da Nação. Apenas durante os 112 anos da República foram seis Constituições contra apenas uma de todo o Império. Mas, caso se leve em conta a profundidade das emendas feitas pelo regime militar à Constituição de 1967, pode-se falar em uma nova Constituição em 1969, o que daria um total de sete Constituições ou uma Constituição a cada 16 anos.

Para os padrões nacionais, portanto, a Constituição de 88, que acaba de completar 23 anos, é quase senil. Em compensação, já foi remendada 73 vezes — 67 emendas constitucionais propriamente ditas e seis emendas de revisão. E recebeu sua primeira emenda com apenas três anos e quatro meses de vida, por um motivo banal — a necessidade de definir a remuneração de deputados e vereadores, tema que poderia ter sido regulamentado pela legislação comum. O texto original previa que a remuneração dos deputados estaduais seria fixada em cada legislatura para a subsequente, mas, como não havia um teto para os reajustes e muitas Assembleias Legislativas cometiam abusos, a primeira emenda à Constituição de 88 resolveu estabelecer um limite — que o subsídio dos deputados estaduais não poderia ultrapassar 75% do que ganham os deputados federais.

Pouco adiantou. Seis anos depois dessa alteração, o Congresso Nacional aprovou uma nova emenda constitucional, a Emenda nº 19, tratando dos subsídios dos parlamentares, entre várias outras questões relativas à administração pública. Com isso, os subsídios dos vereadores também foram vinculados em até 75% dos subsídios dos deputados estaduais, numa tentativa de evitar altos salários nos Legislativos municipais. Mas como a lei não cria a realidade e pode ser desmoralizada pelos fatos, o que era para ser um teto acabou sendo um piso e, em todos os Estados, a tendência das Assembleias Legislativas é reajustar automaticamente os subsídios dos deputados estaduais sempre no limite máximo previsto na Constituição. Com isso, induz as Câmaras Municipais a fazerem o mesmo.

História do Futuro

Esse é apenas um exemplo do quanto uma lei pode ser inócua ou até produzir efeitos adversos, quando despreza seu contexto social e histórico. Infelizmente, as Constituições brasileiras sempre tiveram essa tradição de se alienar da realidade — tendência que a Constituição de 88 exacerbou. Como observa o constitucionalista italiano Nicola Matteucci (1926-2006), no “Dicionário de Política”, de Norberto Bobbio (1909-2004), uma Constituição “é, de fato, a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem”, sendo, deste modo, “imanente a qualquer sociedade”. Pode-se dizer que a Constituição de 88 não é imanente, mas transcendente em relação à sociedade brasileira. Ela não emana do povo, como diz o seu preâmbulo, mas da vontade doidivanas das elites oligárquicas, corporativas e utópicas que a fizeram na época.

A Constituição de 88 é uma espécie de filha tardia da Revolução Francesa e consolida no Brasil a “Era dos Direitos”, para usar a expressão cunhada por Norberto Bobbio como título de uma de suas principais obras, publicada originalmente em 1990. Para o jurista italiano, os direitos do homem nascem no início da Era Moderna e são um dos principais indicadores do progresso histórico. Mas não são fáceis de definir, segundo ele, pois variam de acordo com as épocas e as culturas. Talvez por isso, Bobbio afirmou: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Problema político que os constituintes de 88 levaram ao pé da letra, protegendo excessivamente os direitos reais e imaginários dos brasileiros a ponto de fazer do Brasil uma Nação sem nenhum dever.

Em sua “História do Futuro”, o padre Antônio Vieira (1608-1697) dizia que “o tempo, como o mundo, tem dois hemisférios: um superior e visível, que é o passado, outro inferior e invisível, que é o futuro, e no meio de um e outro hemisfério ficam os horizontes do tempo, que são esses instantes do presente que vamos vivendo, onde o passado se termina e o futuro começa”. Toda Constituição deveria ser um ponto de equilíbrio entre os hemisférios do tempo, afinal, como dizia outro grande artífice da língua portuguesa, Machado de Assis (1839-1908), “nem tudo tinham os antigos, nem tudo têm os modernos; com os haveres de uns e outros é que se enriquece o pecúlio comum”. Mas os constituintes de 88 desprezaram o aristotélico meio-termo machadiano e, como profetas, tentaram escrever a nossa “história do futuro”.

Constituição como utopia

Em seu favor, pode-se considerar que a maioria das Constituições modernas padecem desse mal. O jurista português Paulo Ferreira da Cunha, doutor em direito pela Universidade de Paris e Universidade de Coimbra e catedrático da Universidade do Porto, observa que as Constituições germinam sempre em tempos mais ou menos revolucionários e, em face disso, costumam revolver-se entre tendências conservadoras e reacionárias, de um lado, e utópicas e demagógicas, de outro. “As mentalidades revolucionária e reacionária vivem na alta tensão da política, com categorias, aspirações e lógicas diversas do viver habitual dos tempos mornos. E uma espécie de lei da gravidade impele as sociedades para um certo viver habitual, acomodado, apenas com momentos de erupção”, afirma Cunha em artigo publicado na Revista Jurídica Cesumar, do Centro Universitário de Maringá, no Paraná.

Neste artigo, escrito especialmente para a revista científica paranaense a convite de seu conselho editorial, Paulo Ferreira da Cunha analisa justamente a relação entre utopia e Constituição de 88, observando que é da natureza de todas as constituições apresentarem certo caráter utópico: “As constituições, se não forem simples folhas de papel com a regulação dos órgãos do poder, as cores da bandeira e o local da capital dos países (pouco mais ou pouco menos que isto), têm um espírito e um conteúdo mais ou menos utópico. Utópico no sentido de almejarem descrever, com a minúcia possível, uma sociedade que consideram melhor, planificada, racional, com traços de geometrismo, de uniformidade, certa igualitarização, etc.” Para ele, a Constituição é uma utopia e, como tal, é também uma narrativa, que se aproxima dos gêneros literários, como o romance. Uma “história do futuro”, para retomarmos Vieira.

Apesar das acertadas ponderações do jurista Paulo Ferreira da Cunha sobre as constituições em geral, ele peca por olhar com deslumbramento a Constituição brasileira. O jurista português considera que a Constituição de 88 vai além das Constituições de Portugal e Espanha — que lhe serviram de inspiração — e instaura um equilíbrio entre “raiz” e “asa”, isto é, entre o mito, o passado, a seiva histórica, e a utopia, o sonho, o florescimento futuro. “A Constituição brasileira, a grande constituição cidadã, é mais um dos espantosos milagres de que o Brasil é capaz”, afirma Cunha, com ufanismo, fazendo suas as palavras de Ulysses Guimarães (1916-1992). O jurista português defende a Constituição de 88 das acusações de “detalhismo”, alegando que o mundo contemporâneo, caracterizado pela “difusão dos direitos”, não comporta mais constituições sintéticas, baseadas em “cláusulas gerais”, como a norte-americana, sendo melhor optar pelas “cláusulas detalhistas”, como faz a Constituição brasileira, ainda que peque pela “repetição” e pelo “pragmatismo normativo”.

Casuísmo e prolixidade

Para o constitucionalista português, as universidades de massa já não produzem juristas com uma visão alargada de mundo, por isso, “as leis têm de ser legíveis”, detalhando e repetindo se necessário. Não é o que pensa o jurista Luis Barroso. No verbete sobre a Constituição de 88 do “Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro”, da Fundação Getúlio Vargas, Barroso reconhece que a tradição jurídica brasileira e a complexidade do contexto político da época não permitiam que os constituintes escrevessem uma Constituição nos moldes da norte-americana, com apenas sete artigos e 27 emendas, a maior parte delas mero aditamento, sem alterar o texto original. Ocorre que, segundo ele, “os constituintes de 1988 caíram no extremo oposto, produzindo um texto que, menos que analítico, é casuístico e prolixo”.

Para se ter uma ideia do quanto a nossa Constituição é prolixa basta compará-la com a Constituição de Portugal, que foi uma de suas inspirações. A primeira vista, a Constituição de 88 parece menor que sua congênere portuguesa — são 296 artigos da Constituição lusa contra apenas 250 da Constituição brasileira. Todavia, seu menor número de artigos é apenas ilusório. Quando se recorre a um editor de texto, a diferença é gritante: enquanto a Constituição de Portugal tem 32.259 palavras ou 210.994 caracteres, a Constituição do Brasil tem 72.080 palavras ou 473.503 caracteres. Mesmo sem considerar os 97 artigos das Disposições Constitucionais Transitórias, a Constituição de 88 contabiliza 55.975 palavras ou 370.545 caracteres. É que muitos de seus artigos se desdobram numa profusão de parágrafos, incisos e alíneas. Exemplo disso é o próprio artigo 5º, que tem 76 incisos, muitos deles divididos em vários parágrafos e alíneas.

Sozinho, o artigo 5º é quase uma lei à parte, com 2.168 palavras e 14.407 caracteres. Muitos desses itens são repetitivos. O inciso V desce à minudência das querelas privadas ao dizer que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. E o inciso X repete praticamente a mesma cantilena ao dizer que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o inciso VII assegura a “prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”, como se esse direito não estivesse contemplado no inciso anterior.

Os incisos IX e XIV também são redundantes. O primeiro diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Já o segundo diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. O que sobra no inciso XIV em relação ao IX é pura confusão. Ao falar em “sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes se esqueceram que o Artigo 5º não é privativo de jornalistas e se destina as pessoas em geral, inclusive estrangeiros que moram no Brasil. Logo, se for interpretado ao pé da letra, esse artigo está dizendo que toda e qualquer informação é pública, bastando que não se revele sua fonte. De certo modo, é como se esse inciso revogasse o inciso IV do mesmo artigo, que diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Fabricante de inferno

A Constituição portuguesa também é prolixa quando trata da liberdade de expressão, trazendo em seu bojo praticamente uma “Lei de Imprensa” à parte, na tentativa de exorcizar a censura da Pide (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) do regime de Antônio Salazar (1889-1970). Mesmo assim, consegue ser mais organizada que a brasileira e sintetiza melhor o direito à informação, ao prescrever no item 1 do seu artigo 37: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Sem dúvida, menos prolixa e mais precisa que a brasileira nessa questão da liberdade de expressão.

Se não tivesse ficado deslumbrado com a Constituição de 88, o constitucionalista Paulo Ferreira da Cunha poderia usar seu alerta sobre as constituições programáticas para descrevê-la. Praticamente todos os vícios que ele resume nesse alerta são perceptíveis em nossa Constituição, sobretudo quando vista ao longo do tempo. Diz ele: “Evidentemente que uma Constituição programática que não tenha mesmo em nenhuma atenção nem o povo a que se destina, e de que deve emanar, nem sequer aquelas verdadeiras constantes da natureza humana, ou da sua condição, uma constituição que force a maneira de ser de uma nação, ou que descure o modo de funcionamento normal de todos os homens, não só terá muitos problemas de afirmação, de força normativa, como, na verdade, mesmo querendo construir um paraíso, será inevitável fabricante de inferno.”

A Constituição de 88 tem sido uma “fabricante de inferno”. Devido a seu caráter excessivamente programático, querendo reformar a Nação a golpes de lei, ela promove conflitos muito mais do que os resolve. No fundo é uma Constituição work in progress, ou seja, uma revolução progressiva, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de se limitar a exercer o controle de constitucionalidade, resolveu controlar a própria sociedade, impondo uma verdadeira revolução dos costumes que contraria a índole histórica da Nação. Cada vez mais, os grupos de pressão se apoderam de artigos da Carta que flertam com “um outro mundo possível” e, a partir do Judiciário, impõem seus interesses particulares à maioria da população, contribuindo para esfiapar o tecido social. O racialismo xiita do movimento negro e o comportamento predador do movimento gay — ambos com ostensivo apoio da Justiça — são dois exemplos de como a Constituição de 88 se tornou uma arma engatilhada contra a própria Nação.

Filha da casta jurídica

É certo que esse é um pecado comum às constituições modernas, que tendem a ser prolixas e programáticas. Não apenas por serem filhas da Revolução Francesa, mas também por serem um instrumento de poder da casta jurídica. Mais do que o ideal escrito de um momento histórico de determinada nação, as constituições contemporâneas são tratados jurídicos de especialistas. O constitucionalista norte-americano Albert Blaustein (1921-1994) — editor de uma enciclopédia sobre as constituições do mundo em 20 volumes — ajudou a escrever a constituição de quase 50 países, entre eles, a Rússia pós-soviética, o que mostra o caráter técnico-burocrático da legislação moderna. Blaustein defendia que uma constituição, mais do que um conjunto de regras, deve ser um programa, orientando o País para o futuro.

No Brasil, os operadores do direito seguem majoritariamente essa tendência e, por força da formação esquerdista que recebem nas universidades, muitos se tornam aliados incondicionais dos segmentos de esquerda, especialmente nos últimos anos, em que a vanguarda social dos engenheiros da alma humana é o próprio Supremo. É isso que faz da Constituição de 88 uma espécie de revolução permanente, contrariando o significado originário da palavra “revolução”, que, segundo o historiador Simon Schama não tinha inicialmente a conotação que veio a adquirir após a Revolução Francesa. A Emenda Constitucional nº 65, a chamada “PEC da Juventude”, é um exemplo desse espírito revolucionário em permanente ebulição, que pode levar o País à bancarrota econômica e moral. Pouco mais de um ano após sua aprovação, essa emenda já pariu o Estatuto da Juventude, uma anomalia jurídica que transforma marmanjos de 29 anos em crianças que deverão ser sustentadas pelo Estado-mãe.

Ainda que se admita um certo utopismo nas Constituições, como quer o norte-americano Albert Blaustein e o português Paulo Ferreira da Cunha, nenhuma sociedade subsiste sob o açoite de leis vanguardistas. Em seu livro Cidadãos, o historiador Simon Schiama observa que, originalmente, nem o conceito de “revolução” era empregado com o sentido que adquiriu posteriormente. “A maioria das histórias revolucionárias apresentam-se como lineares: uma passagem do velho ao novo. Mas dificilmente conseguem evitar a circularidade. Em seu uso antigo, ‘revolução’ era uma metáfora tirada da astronomia e significando a rotação periódica das esferas. Envolvia previsibilidade, não imprevisibilidade”, diz ele, afirmando que os protagonistas da Revolução Americana, sobretudo “os homens de 1776 (e mais ainda os autores da Constituição) estavam mais preocupados em manter a ordem do que em perpetuar a mudança”. Com os revolucionários de 1789 na França, “mais propensos à hipérbole do irreversível”, é que “‘revolução’ seria uma palavra de inauguração não de repetição”.

Indivíduo tutelado

A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado. Em seu artigo 196, por exemplo, ela afirma taxativamente que a “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, o que exime o cidadão de qualquer compromisso com a preservação de sua própria saúde. Foi o que ocorreu, por exemplo, com os pacientes que contraem aids devido a um comportamento promíscuo, em bacanais de sexo e drogas. O Estado brasileiro banca todo o tratamento desses indivíduos e não exige deles nenhuma contrapartida, impedindo até mesmo que grupos religiosos — sob a ameaça de processos por homofobia — os exortem a uma conduta moral. Resultado: depois de duas décadas de paradas gays patrocinadas pelo Estado a pretexto de combater a aids, recentemente o Ministério da Saúde foi obrigado a admitir o óbvio — os homossexuais contraem HIV 11 vezes mais que os heterossexuais, apesar do elevado grau de conhecimento que possuem acerca do contágio e prevenção.

O excesso de direitos sem a contrapartida de nenhum dever marca a Constituição de 88 desde sua gênese. Como observa o jurista Luis Barroso, “seu texto foi marcado, em sua versão originária, pela densificação da intervenção do Estado na ordem econômica, em um mundo que caminhava na direção oposta, e por uma recaída nacionalista que impôs restrições ao ingresso de capital estrangeiro de risco, em domínios como os da mineração, das telecomunicações, do petróleo, do gás etc.” Agora, com o governo Dilma Rousseff, o nacionalismo e o intervencionismo ganharam novo fôlego e não faltarão juristas para justificar as medidas protecionistas do governo no próprio texto constitucional. Não se pode esquecer que o texto original da Constituição, no capítulo sobre o Sistema Financeiro Nacional, regulava, em seu artigo 192, parágrafo 3º, até a taxa de juros. A norma era taxativa: “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Além disso, a Constituição de 88 tem um outro vício: é, provavelmente, a mais corporativa da história do Brasil. O jurista Luís Barroso chega a afirmar que a nossa Carta Magna “não escapou ao ranço do corporativismo exacerbado, que inseriu no seu texto regras específicas de interesse das mais diversas categorias, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil e militar, corpo de bombeiros, cartórios de notas e de registros, que bem servem como eloquente ilustração”. E, agora, a essas corporações de Estado, se juntam as ONGs — outra forma de corporativismo estatal até mais perniciosa. Valendo-se da hábil manipulação da Constituição, esses e outros grupos de pressão privatizam o direito para as minorias e socializam o custo para a Nação.

(Publicado no Jornal Opção de 16 de outubro de 2011)

Bandeira conservadora: a única saída da oposição

2012-01-15T11:59:00.001-02:00

Pesquisa nacional do DEM revela que o brasileiro é conservador, mas estatizante — o que obriga a oposição às tradições morais da sociedade, se quiser sobreviver

O povo tem bom senso; quem gosta de loucura é intelectual. Essa paráfrase do carnavalesco Joãozinho Trinta é inspirada em recente pesquisa de opinião do Democratas (DEM) que ouviu 2 mil pessoas em todo o País sobre diversas questões polêmicas, que vão da liberação da maconha à legalização do aborto, passando por reforma agrária, pena de morte e intervenção do governo na economia. Realizada entre os dias 19 e 21 de agosto pela Instituto GPP, a pesquisa mostra que o povo brasileiro é essencialmente conservador e não aceita bandeiras caras aos intelectuais, como a legalização do aborto, a liberação da maconha e o casamento das pessoas de mesmo sexo.

A pesquisa mostra que a crise de valores que assola o mundo moderno (e da qual o Brasil não escapa) é em parte forjada pelas elites intelectuais, que, historicamente, sempre sonharam em conduzir o povo pelo cabresto. A opção preferencial dos brasileiros por princípios conservadores chama ainda mais atenção quando se confronta esse fato com outro fato inegável — a onipresente, ininterrupta e malévola lavagem cerebral que as universidades promovem desde a pré-escola até a pós-graduação, buscando apagar todos os valores tradicionais da sociedade para impor em seu lugar as bandeiras revolucionárias de esquerda, que tentam virar o mundo de ponta-cabeça.

O exemplo mais sintomático desse fracasso das elites intelectuais em reformar o povo — posando de engenheiros da alma humana — é a posição claramente conservadora da população em questões cruciais de segurança pública. A pesquisa quis saber se o entrevistado era contra ou a favor do julgamento, como maiores, de jovens entre 16 e 18 anos que cometam crimes. As respostas ficaram próximas da unanimidade — simplesmente 90% dos entrevistados se declararam a favor da redução da maioridade penal e apenas 8,4% se declararam contra, enquanto 1,6% disseram não saber. Sem dúvida, um verdadeiro tapa na cara das elites intelectuais, que veem com horror as propostas de responsabilidade penal para menores de 18 anos.

Povo contra Estatuto

E não há diferença substancial entre as respostas quando se leva em conta o grau de instrução. A redução da maioridade penal foi defendida por 87,2% dos entrevistados com até o 1º grau completo e por 88,3% das pessoas com nível superior completo. Ou seja, ao contrário do que costuma dizer o Núcleo de Estudos da Violência da USP, reduzir a maioridade penal não é sede de vingança da plebe ignara que “baba sangue” — como chegou a escrever o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro — e, sim, um anseio legítimo de toda a sociedade brasileira, que o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente não conseguiu apagar. Entre as pessoas com 2º grau completo, ressalte-se ainda, a aprovação da redução da maioridade penal chega a 91,5%.

Também não há diferença substancial quando se analisa a questão segundo a localização geográfica. A defesa da redução da maioridade penal variou de 88,9% no Nordeste a 91,6% no Sul, passando por 90,7% no Sudeste e 88,5% no Centro-Oeste/Norte. Nas capitais, a redução da maioridade penal foi defendida por 89,4% dos entrevistados, índice que tem ligeiro crescimento no interior (90,8%) e ligeira queda nas regiões metropolitanas (88%). E essa uniformização das opiniões sobre o tema tem menos a ver com a urbanização do País (que, ao universalizar a escola e os meios de comunicação, tende a uniformizar opiniões) do que com a questão dos valores. Nas questões cruciais, eles seguem sendo quase os mesmos de sempre, à revelia das transformações sociais.

Só há real diferença estatística quando se leva em conta a variável renda e se analisa a questão segundo a origem de classe dos entrevistados — a defesa da redução da maioridade penal cai de modo expressivo entre as pessoas da classe alta. Entre os entrevistados que ganham mais de dez salários mínimos, 85,6% se declararam a favor da responsabilização penal dos jovens de 16 a 18 anos, índice expressivamente menor do que os 89% que aprovam a medida e ganham até dois salários mínimos ou 90,7% dos que também a aprovam e ganham entre dois e cinco salários. A maior aprovação (93,5%) se deu entre os que ganham entre 5 e 10 salários mínimos.

Nessa questão, os extremos de renda da sociedade se aproximam: 10,4% dos entrevistados que se declararam de classe baixa são contra a redução da maioridade penal, assim como 10,8% dos que se declararam de classe alta. Já entre os que se declararam de classe média, apenas 7,1% se disseram contra a medida. De qualquer modo, é majoritário — beirando a unanimidade — o apoio da sociedade brasileira à tese da redução da maioridade penal: 87,2 dos entrevistados que se declararam de classe baixa são a favor; 91,5% dos que se declararam classe média também; 88,3% dos que se julgam na classe alta, idem. Só os formadores de opinião — teimosa, irracional e ditatorialmente — são contra.

Pena de morte

Mas o viés conservador do brasileiro parece cair por terra quando se trata da pena de morte. “Apenas” 45,4% dos entrevistados (atentem para as aspas no advérbio) se declararam a favor da pena de morte, enquanto 49,5% se declararam contra e 5,1% disseram não saber. A aceitação da pena de morte é maior no Sudeste (46,8%) e nas regiões metropolitanas (51,3%) e menor no Centro-Oeste/Norte (42,5%) e nas capitais (43,1%). Quanto ao grau de instrução não há diferença alguma entre os extremos: 41,3% dos que só têm o 1º grau completo aprovam a pena de morte, assim com 41% dos que têm nível superior completo. A aprovação maior se dá entre os que têm 2º grau completo, chegando a 47,8%. Como se vê, mais uma vez os valores das pessoas se contrapõem fortemente à doutrinação que elas recebem das escolas e dos meios de comunicação.

De acordo com a pesquisa, o apoio à pena de morte cresce conforme a renda. Entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos foi de 42,8%, subindo para 47,9% entre as que ganham mais de dez salários mínimos. Entre dois e cinco salários mínimos, a aprovação da pena de morte ficou em 47,3% e na faixa entre cinco e dez salários ficou em 46,6%. Da mesma forma, 44,6% dos que se declararam de classe baixa disseram ser favoráveis à pena de morte, índice que sobe para 50,8% entre os que se declararam de classe alta e 46,6% entre os que se declararam de classe média. Mas não se trata de diferença substancial, pois o índice dos que se declararam contra é praticamente o mesmo para todas as classes sociais: 48,5% (alta e média alta), 49,3% (média) e 49,7% (média baixa e baixa).

Um dado chamou a atenção dos pesquisadores, que fizeram questão de apontá-lo em nota de rodapé. Segundo eles, pesquisa realizada em 2007 mostrou que, na época, a maioria dos brasileiros (53,8%) era favorável à pena de morte para crimes hediondos. Dessa forma, um analista mais apressado pode acreditar que o brasileiro está ficando mais civilizado e, aos poucos, vem abandonando a supostamente bárbara lei de talião, rejeitando a pena capital. É a tese, por exemplo, do sociólogo e cientista político Alberto Carlos Almeida, autor da pesquisa que resultou no livro A Cabeça do Brasileiro, lançado com estardalhaço em 2007, pouco depois da reeleição de Lula. Na época, Almeida tornou-se o herói dos tucanos e pefelistas, incapazes de perceber que intelectuais como ele não passam de esbirros da esquerda ancorados na academia.

A menor aceitação da pena de morte hoje em relação a 2007 — 8,4 pontos porcentuais de aprovação a menos — deve-se a uma diferença metodológica entre a pesquisa da época e a de agora. Em 2007 os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se eles eram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos, enquanto na pesquisa de agora a pergunta foi genérica: “Você é contra ou a favor da pena de morte?”. Não tenho dúvida que se a pergunta fizesse referência aos crimes hediondos, a aprovação da pena de morte hoje seria igual à de 2007. Também deve-se ressaltar o fato de que aquele foi o ano da morte do menino João Hélio, arrastado num carro por bandidos feito “boneco de Judas”, segundo definição de um deles, o que deve ter aumentado a aprovação da pena de morte na época.

Frouxidão penal

Mas independente dessas questões sazonais, o que deve ficar muito claro é que a implantação da pena de morte é um anseio legítimo de quase metade da população brasileira e já passa da hora de ser levado a sério pelos partidos políticos. É inadmissível que a pena de morte — largamente aplicada no País pelos bandidos — continue passando ao largo de todas as discussões públicas, uma vez que políticos e formadores de opinião temem macular sua imagem com a simples abordagem do tema. Levando em conta que o Brasil é um país de formação católica e que todo o sistema de ensino doutrina seus alunos contra a pena de morte, não resta a menor dúvida que 45,4% dos brasileiros serem favoráveis à pena capital é um índice extremamente expressivo e essa imensa parcela da população merece respeito.

Esse dado permite inferir que os brasileiros estão profundamente descontentes com a verdadeira frouxidão penal que assola o País. Se à revelia da fé cristã que professam e da escola que os doutrina, quase metade dos brasileiros segue defendendo corajosa e explicitamente a pena de morte, por que os intelectuais — covardemente — se recusam até mesmo a debater esse tema, afirmando que se trata de barbárie, vingança e baixaria? Infelizmente, a pesquisa não procurou saber se a população é favorável a um maior rigor penal, sobretudo para os crimes hediondos. Se essa pergunta tivesse sido feita, não tenho a menor dúvida de que a defesa de penas mais duras para os criminosos seria quase unânime, como ocorreu com a defesa da redução da maioridade penal.

Resta saber se os Democratas, que encomendaram a pesquisa, terão coragem de colocar o tema da pena de morte em pauta. Não necessariamente para aprová-lo (nem eu que a defendo acho que isso seja possível), mas para afrontar a censura do politicamente correto. Em qualquer negociação, para se obter o mínimo é preciso querer o máximo. Se o debate sobre a pena de morte continuar interditado, como ocorre hoje, jamais será possível acabar com a permissividade penal vigente, e continuaremos sendo obrigados a sustentar facínoras nas cadeias, fornecendo-lhes não apenas uma polpuda pensão do INSS, mas até mesmo meninas púberes para servirem-lhes de repasto nas cadeias, como já ocorreu num presídio de Anápolis e frequentemente ocorre em outros presídios do País.

“Partido de Valores”

No final de setembro, os antigos pefelistas fizeram uma análise da pesquisa e o vice-presidente nacional do DEM, deputado federal José Carlos Aleluia, da Bahia, declarou à Reuters: “O partido tem que reforçar que é um partido de valores, aqueles que são majoritários na sociedade, que é uma sociedade conservadora”. A ideia é reconstruir o DEM, antigo PFL, com base nos valores que tradicionalmente alicerçaram a família brasileira e serviram de esteio para a sociedade pré-petista. Mas é pouco provável que os democratas tenham consciência do desafio que isso significa para o partido, salvo talvez o senador goiano Demóstenes Torres, que, em entrevista nas “Páginas Amarelas” da revista Veja, publicada em 8 de junho, deixou claro que o DEM deve assumir um perfil de direita, conservador, sem ter vergonha disso.

É quase o mesmo rumo que a brasilianista Frances Hagopian, professora da Universidade de Harvard, receitou para o PSDB. Em recente debate no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, a cientista política defendeu que os tucanos devem ocupar o espaço da centro-direita no espectro político do País, além de assumirem o legado da estabilização econômica e da reforma do Estado, que teve como alicerce a privatização das estatais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou com a segunda parte da recomendação de Hagopian, mas discordou frontalmente da primeira, alegando, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na quinta-feira, 6 de outubro, que não faz sentido exigir do PSDB que ele dê uma guinada à direita.

Frances Hagopian se mostrou um tanto ingênua em relação ao Brasil e disse que os partidos brasileiros estão se tornando mais programáticos, o que teria permitido as reformas do governo FHC. Mas o próprio Fernando Henrique discorda e, numa das declarações sobre a tese da professora de Harvard, chegou a dizer que as reformas de seu governo só foram possíveis porque o Congresso — enfraquecido com o caso dos “Anões do Orçamento” — não teve como se contrapor a elas. Sem dúvida, o ex-presidente tem razão. No Brasil, apenas alguns partidos de esquerda são programáticos. Os demais são caniços ao vento. O próprio PSDB tem apenas um núcleo programático, restrito a São Paulo. No resto do País, é um balaio ideológico.

Vanguardismo do direito

Mas Fernando Henrique erra ao menosprezar os rótulos ideológicos, apenas porque, como ele próprio diz, “o PT está privatizando aeroportos”, pauta antes considerada neoliberal pelos petistas. Demonstrando um profundo menosprezo pela direita, o ex-presidente afirma ao Estadão: “Quem defende a direita no Brasil? Ninguém. Mas na prática ela existe — mas a nossa direita é muito mais o atraso, o clientelismo, o fisiologismo, esse tipo de questão, do que a defesa dos valores intrínsecos da propriedade, da hierarquia. Não tem muito essa defesa.” Ora, por que, então, um partido político como o PSDB não pode se candidatar a defender esses valores intrínsecos de parcela da sociedade que estão sem canal de expressão?

No fundo, esse é o problema da análise de Fernando Henrique Cardoso. Como intelectual universitário, ele nega à sociedade o direito de ter valores próprios e sonha com o admirável mundo novo da ética acadêmica, em que não há espaço para a maioria das pessoas entrevistadas na pesquisa do Instituto GPP. Porque a pesquisa encomendada pelo DEM mostra um perfil conservador da sociedade — não apenas na área de segurança pública, mas também em vários outros setores, como o direito de família, por exemplo, que vem sendo subvertido nos últimos anos, inclusive pelas decisões vanguardistas do Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa mostra que 55% da população é contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto 39%, apenas, é a favor. E aqui o advérbio não precisa de aspas. Levando-se em conta o excesso de propaganda gay nos meios de comunicação, com telenovelas dedicadas à sua causa, essa rejeição ao casamento gay torna-se ainda mais expressiva. O mesmo se pode dizer da legalização do aborto, rejeitada por 77,2% dos entrevistados, e da liberação da maconha, repudiada por 81,4% das pessoas consultadas. Por outro lado, 79,7% dos entrevistados são a favor de aulas de religião nas escolas e a maioria é contra cotas para negros, preferindo que elas sejam direcionadas aos pobres, sem acepção de cor.

Idolatria do Estado

Todavia, se a população brasileira é claramente conservadora no campo dos costumes, no campo da economia e da administração pública ela está mais próxima das teses de esquerda. Prova disso é que 51,8% dos entrevistados se declararam favoráveis à maior intervenção do Estado na economia. Da mesma forma, 68,8% são favoráveis à reforma agrária. Além disso, 45,2% são a favoráveis a que o governo volte a estatizar empresas estatais enquanto apenas 39,2% são contra. Ou seja, se a oposição insistir em criticar o governo do PT apenas pelo viés administrativo ou econômico, ela pode se preparar para continuar sendo oposição por muitos anos.

Por isso, o PSD de Gilberto Kassab tende a ser mais um partido satélite do governo Dilma Rousseff. Sem definição programática e alinhado com a liberalização dos costumes defendida pelas esquerdas, o partido pode até fazer uma grande bancada, mas não terá personalidade própria, capaz de mudar o rumo da política brasileira. A senadora Kátia Abreu, que, a exemplo de Demóstenes Torres, se destacou nacionalmente mesmo pertencendo ao DEM do Tocantins, tende a se apagar em seu novo partido, já que suas críticas à reforma agrária e a outras questões econômicas não encontram respaldo na sociedade, historicamente forjada por uma cultura estatista.

Certo está o senador Demóstenes Torres ao centrar suas críticas nos valores da esquerda, como fez em memorável discurso no Senado, em junho último, quando denunciou a doutrinação ideológica dos livros didáticos. E não só isso: com uma rara coragem política, o senador goiano denunciou também a violência e a pornografia que imperam nos livros didáticos e paradidáticos adotados nas escolas brasileiras. Resta saber se o DEM está disposto a pagar o preço que esse tipo de discurso suscita: o de se indispor com os formadores de opinião, notadamente com a universidade brasileira — responsável pelo verdadeiro aterro sanitário em que se transformaram as escolas.

(Publicado no Jornal Opção, em 9 de outubro de 2011)

Crise mundial: as fragilidades do Brasil

2011-10-09T21:38:00.001-03:00

O protecionismo, como remédio adequado para a crise econômica mundial, só poderia funcionar em um país no qual a própria iniciativa privada não fosse viciada em Estado

Berço de Sócrates e Platão, Hipócrates e Pitágoras, Péricles e Aristóteles, a Grécia voltou a ser o centro do mundo. Não mais como alicerce filosófico e artístico da humanidade, mas como epicentro de um caos financeiro que ameaça lançar a economia mundial numa crise sem precedentes. Essa possibilidade chega a ser irônica, levando em conta o tamanho do país. Com uma área de 132 mil quilômetros quadrados (menor que a do Ceará) e uma população de 11,2 milhões de habitantes (do tamanho da cidade de São Paulo), a Grécia pode levar à bancarrota as economias da Europa e dos Estados Unidos. Sem um mundo interconectado em tempo real, isso não seria possível e a crise grega ficaria localizada.

O medo que assola norte-americanos e europeus é a possibilidade de que a Grécia dê um calote em seus credores, deflagrando uma crise de confiança no mundo. A dívida grega está orçada em 360 bilhões de euros (R$ 880 bilhões) e o calote levaria à quebra de bancos na Europa e Estados Unidos. Somente os bancos norte-americanos têm cerca de 478 bilhões de euros (R$ 1,2 trilhão) emprestados à Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal. Parece um valor impagável, mas, segundo comparação de reportagem do “Último Segundo”, de quinta-feira, 30, somente os recursos depositados em paraísos fiscais, no montante de US$ 1,7 trilhão (R$ 3,2 trilhões), superam em mais de três vezes a dívida grega.

A aposta de muitos economistas é que a Grécia não dará um calote na dívida, aceitando mais um ajuste fiscal ditado pelo FMI, o que lhe possibilitaria sair da crise a médio prazo, com uma recessão menor. Para isso, os governos da Europa se movem, tentando encontrar uma saída, que não está fácil, diante da impopularidade que as medidas de contenção de gastos tendem a suscitar. Há o risco de que a Grécia dê o calote (sonho da esquerda brasileira, na década de 80, quando manifestantes pintavam os muros pregando o calote do Brasil no FMI). Nesse caso, a crise poderia se alastrar, lançando o mundo numa recessão, com queda na taxa de crescimento e aumento do desemprego.

Fôlego do Bric

Em qualquer um dos cenários, a tendência é que os países emergentes sejam menos afetados pela crise. A exemplo de 2008, Brasil, Rússia, Índia e China (apelidados de bloco “Bric”, devido às iniciais dos nomes) devem continuar tocando a vida, com os problemas de sempre. Todos seriam afetados, já que exportam para os grandes mercados da Europa e América do Norte, mas como seus sistemas financeiros não estão diretamente ligados às origens da falência grega, a tendência é que consigam superar a crise, como fizeram em 2008.

O próprio economista Jim O’Neill (pai do apelido “Bric” para as quatro grandes economias emergentes) acredita que esses países possam superar a crise sem maiores traumas. Em entrevista à revista “Exame” desta semana, O’Neill, que é economista-chefe do banco norte-americano Goldman Sachs, afirma que, “num certo sentido, as crises na Europa e nos Estados Unidos são boas para a China” e ajudam a posicionar o país no mundo. “Também acho que essa realidade se aplica a outros países emergentes. Cada vez mais, os componentes do bloco Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – serão importantes no mundo, especialmente em termos comerciais”, sustenta.

Talvez por isso, o governo brasileiro aposta que o Brasil não será muito afetado pelos desdobramentos da crise grega. Durante sua recente viagem à Nova York, quando abriu a Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff afirmou à imprensa que os países emergentes têm o papel principal quando o assunto é uma solução para a crise. “Somos os segmentos hoje que seguram o crescimento internacional”, afirmou Dilma, com um certo ufanismo que até supera o de Lula, já que ele se comportava mais como o líder dos excluídos.

Afinal, “ser importante”, como afirma o economista-chefe do Goldman Sachs sobre o Bric, é diferente e bem mais realista do que afirmar que esse bloco é quem segura o crescimento internacional. Ora, se todos eles vivem de exportação (eletrônicos da China ou commodities do Brasil) como podem ser os que “seguram o crescimento”? Caindo a demanda por seus produtos na Europa e Estados Unidos, não há como esses quatro países segurarem sozinhos o crescimento mundial. Dos quatro, só a China pode continuar crescendo, já que não há recessão capaz de conter os vagalhões de produtos chineses que invadem todas as prateleiras de todo o comércio em todos os países.

Impacto nos emergentes

Mesmo assim, a China também sofrerá algum impacto, caso a Grécia dê mesmo o calote e a crise se alastre. E sua resistência pode se dar de fora para dentro e não mais de dentro para fora como ocorre hoje. O economista Jim O’Neill acredita que, diante do agravamento da recessão, a China será obrigada a olhar para si mesma, deixando de pensar apenas em exportar para qualquer lugar do mundo. O economista Peter Schwartz, analista e sócio da consultoria Monitor Group, concorda com O’Neill. Segundo Schwartz, diante da turbulência externa, a China tende a fortalecer seu mercado interno, que, segundo ele, já tirou mais de 300 milhões de pessoas da pobreza. “E ainda há 1 bilhão de chineses precisando ascender economicamente. Ou seja, há 20 Coreias para ser colocadas de pé”, diz ele.

Parece que é nisso que o governo brasileiro acredita. Na sexta-feira, 30, num fórum promovido pela revista “Exame”, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil deve aproveitar a crise para reduzir juros. “Graças ao nosso compromisso de robustez fiscal, estamos dando espaço para que o Banco Central, diante da crise, possa realizar uma cautelosa e responsável redução da taxa básica de juros”, disse a presidente, segundo reportagem da Agência Brasil, a agência de notícias oficial do governo petista.

Peremptória, taxativa e rebarbativamente, como dizia um bem-humorado e folclórico professor de filosofia da UFG, já falecido, Dilma chegou a afirmar que “não é admissível” o País não reduzir os juros numa “conjuntura de recessão e processo deflacionário no resto do mundo”. Parece até que ela torce para o “quanto pior melhor” na Europa e Estados Unidos: “Quanto mais a situação financeira ficar grave, desta vez nós vamos aproveitar” – relata entre aspas a Agência Brasil (órgão oficial do governo, repita-se). O “desta vez” pode ser uma menção sutil ao governo Fernando Henrique, que, talvez, na cabeça da presidente, não tenha sabido aproveitar a crise do México em seu tempo.

Riscos dos juros baixos

Mas a própria Dilma Rousseff, apesar de seu ufanismo, sabe dos riscos que uma política de redução de juros pode trazer para o País. Tanto que fez questão de ressaltar que a redução dos juros – para estimular o crescimento – será feita dentro do possível, para não comprometer o controle da inflação. Além disso, a presidente lembrou que o agravamento da crise pode levar ao aumento de barreiras protecionistas nos países em maior dificuldade. Com isso, as exportações brasileiras seriam prejudicadas.

A preocupação de Dilma Rousseff tem motivos evidentes. Os preços estão subindo de modo sutil e, às vésperas de mais um ano eleitoral, a tendência é que diversas categorias de trabalhadores, sobretudo servidores públicos, comecem a pressionar por reajustes salariais. Agora mesmo o País enfrenta algumas greves nacionais, como a dos bancários, dos funcionários dos Correios e dos servidores das universidades federais. Nada que fuja à normalidade dos movimentos de trabalhadores (que precisam espernear sempre para não perder com as crises), mesmo assim, é algo com que o governo deve se preocupar, caso queira apostar na redução da taxa de juros.

Em agosto, o Banco Central já havia reduzido a taxa de juros básica (a taxa Selic), numa demonstração de que as palavras da presidente Dilma Rousseff são para valer. Entretanto, nesta semana, projetou um crescimento menor para a economia brasileira em 2011, estimando um redução de 4% para 3,5% no crescimento do PIB. Já a estimativa de inflação para este ano aumentou de 5,8% para 6,4%. Para 2012, a inflação também deve ficar dois décimos acima da meta de 4,5% – segundo o otimismo do governo, pois se ela crescer neste ano, qual a razão palpável para que venha a cair no ano seguinte?

Nacional-desenvolvimentismo

Para o governo, a resposta pode estar no fortalecimento do mercado interno. Ainda no fórum econômico de que participou, Dilma Rousseff afirmou que o “vale-tudo do processo de competição internacional” gera dificuldades e que seu governo está “construindo as muralhas necessárias” para que os efeitos da crise afetem menos o Brasil. Mas a presidente descartou a adoção de medidas que tenham a intenção de “achatar salários”. A reportagem da Agência Brasil faz questão de dizer que Dilma “descartou a possibilidade” de adoção dessas medidas, para deixar bem claro que no governo petista nem se cogita a retirada de direitos dos trabalhadores.

O que duvido. Por melhores que sejam as intenções da presidente, é muito difícil enfrentar uma crise econômica tomando medidas que agradem a todos. Não é possível reduzir juros, controlar a inflação, proteger a indústria com “muralhas” e garantir todos os direitos trabalhistas – tudo ao mesmo tempo, sem sacrificar ninguém. Esse discurso otimista e que faz profissão de fé na capacidade política e gerencial do Estado é a volta do pensamento nacional-desenvolvimentista, que andou meio esquecido durante o período de estabilização econômica, com a criação do Plano Real e o programa de redução do Estado mediante a privatização das estatais.

O nacional-desenvolvimentismo de economistas como Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares (que o governo parece professar cada vez mais) tende a aumentar o poder do Estado, criando ainda mais entraves burocráticos. Em tese, o Estado deve fortalecer a empresa nacional, mesmo que seja ao preço de protegê-la de seus concorrentes externos, até que tenha condições de enfrentá-los. Parece uma boa medida, mas nunca funcionou de fato. Quando vigorava o protecionismo no País, as empresas nacionais se acomodaram e a população pagava o custo de sua ineficiência. Um exemplo nítido disso é o setor de informática, que tinha uma forte reserva, mas só deslanchou com a abertura econômica. A indústria automobilística é outro exemplo.

“Estatolatria” brasileira

Mas o governo parece decidido a trilhar esse caminho, ao elevar em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos fabricados no Brasil ou importados. A medida tem como objetivo estimular a produção automobilística no País, inclusive com investimento em pesquisa. Parece razoável, uma vez que o aumento tem data-limite (até dezembro de 2012) e não só terá de ser pago se o fabricante não cumprir algumas exigências, como ter um mínimo de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no Brasil e investir 0,5% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento.

Ocorre que a medida terá impacto nos preços do setor, pois até os veículos populares vão recolher 37% de IPI e mão os 7% de ontem. A expectativa é que os veículos fiquem entre 25% e 28% mais caros. Ou seja, aumento de impostos fatalmente resulta em alta de preços e se o governo expandir o protecionismo para outros setores, a tendência é que os preços comecem a se alimentar uns aos outros, tornando difícil o controle por meio de mecanismos macroeconômicos, como as metas de inflação e a taxa cambial.

Ainda que haja certo protecionismo em todas os países, mesmo naqueles que professam a economia de mercado, no Brasil ele pode ter efeitos mais negativos, devido à estrutura de nossa sociedade, umbilicalmente ligada ao Estado. O governo acredita que o Brasil tem bases sólidas para promover com sucesso o enfrentamento da crise, caso ela se agrave, mas talvez não tenha. Muitos problemas crônicos da nação, que a ciência econômica é incapaz de corrigir, datam de Pedro Álvares Cabral, como dizia Lula. Um deles é, sem dúvida, a “estatolatria” que impera no País. E com um agravante: o inchamento do Estado, hoje, é feito com método, de uma forma mais justa, do ponto de vista ético, mas também mais grave, do ponto de vista financeiro, quando se pensa no equilíbrio das contas públicas.

O País das leis

O Estado burocrático – o das carreiras cujo ingresso só se dá por concurso público – é, sem dúvida, mais justo, mas é também dispendioso. O servidor comissionado não acumula benefícios que se somam ao seu salário ao longo do tempo, como ocorre com o servidor de carreira. E, pressionado pelos movimentos sociais de esquerda, o Estado estende seus tentáculos sobre a sociedade, exigindo levas de novos servidores de carreira para exercerem o papel de babás do cidadão.

Como se não bastasse tudo isso, reportagem da revista “Veja” da semana passada revela que, nas duas últimas décadas, foram sancionadas 4,2 milhões de leis no País. A revista entrevistou o advogado mineiro Vinicius Leoncio que fez questão de juntar todas as 18 mil leis, decretos e portarias sobre questões tributárias publicados entre 1996 e 2006. São 43.215 páginas que exigem um exército de funcionários nas empresas apenas para cuidar dos impostos. Segundo “Veja”, apenas dois funcionários cuidam dos tributos que a Gerdau paga nos Estados Unidos. No Brasil, a empresa tem de empregar 200 funcionários para esse fim.

Há detalhes da burocracia brasileira que causariam espanto até em Kafka. Segundo a reportagem da revista, “quando um navio atraca em algum porto brasileiro, antes de desembarcar a mercadoria, é preciso despachar 112 documentos para 28 órgãos de 14 ministérios”. E cada navio tem de prestar 935 informações distintas às autoridades públicas. Todo o processo é regulado por 3 mil atos normativos, entre leis, decretos, portarias e resoluções. E essas são apenas amostras de uma burocracia que assola toda a sociedade brasileira em todas as esferas de governo.

Além desse Estado oficial, há um Estado paralelo, umbilicalmente ligado ao oficial. Ele começa pelas ONGS, organizações ditas não governamentais, que sobrevivem, em sua maioria, exclusivamente do dinheiro público. E se estende à própria iniciativa privada, que, acossada pela burocracia, vicia-se em Estado. A copa do mundo de 2014, por exemplo, em vez de ser um aporte de recursos privados na economia, será uma verdadeira sangria nos cofres públicos. O desperdício de dinheiro público será tão grande, com praticamente nenhum retorno real, que a Copa de 2014 poderá ter um custo mais alto do que a construção de Brasília. Se o Brasil quiser mesmo se preparar para a crise, deveria começar por dispensá-la.

(Publicado no Jornal Opção, de Goiânia, em 2 de outubro de 2011)

Trânsito: a culpa é sempre das vítimas

2011-09-25T16:20:00.001-03:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que praticamente inocenta os motoristas embriagados que matam no trânsito, decorre de uma cultura que está legalizando todos os crimes

A Justiça brasileira está legalizando o crime. A mais nova medida nesse sentido foi tomada no início do mês pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de um crime de trânsito. Um motorista da comarca de Guariba, no interior de São Paulo, ao dirigir embriagado, acabou provocando um acidente e matando uma pessoa. O Ministério Público paulista denunciou o réu pelo crime de homicídio doloso qualificado — quando há intenção de matar — e tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo acataram esse entendimento. Então, os advogados do réu recorreram ao Supremo com um pedido de habeas corpus, que acabou sendo concedido pela mais alta corte do País, em 6 de setembro último.

A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, que havia relatado o caso, acompanhou a decisão da Justiça paulista, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e, divergindo da relatora, votou pela concessão do habeas corpus. No seu entendimento — acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma —, o réu deveria ter sido julgado não por homicídio doloso, mas por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A diferença entre um entendimento e outro é significativa. Na prática, livra o réu da cadeia. Hoje, com as recorrentes benesses que vêm sendo concedidas pelo Estado brasileiro a toda sorte de criminosos, quem incorre em homicídio culposo já não fica mais preso.

O Código de Trânsito Brasileiro (que eu chamo de “Constituição-sobre-Rodas”, dada a sua desnecessária prolixidade) classifica os crimes do gênero em seus artigos 302 e 303. O artigo 302 afirma que “praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor” implica em pena de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição da permissão para dirigir. Também prevê que, no caso de homicídio culposo na direção de um veículo, a pena poderá ser aumentada de um terço à metade, caso o motorista não possua carteira de habilitação; tenha praticado o crime na faixa de pedestres ou na calçada; deixe de prestar socorro à vítima do acidente quando é possível fazê-lo sem risco pessoal; ou esteja conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Já o artigo 303 da “Constituição-sobre-Rodas” trata das penas em que incorre o motorista acusado de praticar lesão corporal culposa na direção de um veículo automotor. Nesse caso, a pena é bem mais branda e o réu pode pegar uma pena de prisão de seis meses a dois anos, perdendo também a permissão para dirigir. A pena poderá ser aumentada de um terço à metade no caso das hipóteses previstas no artigo anterior — o que é uma falha gravíssima da lei. Pois o artigo anterior, o 302, que trata do homicídio culposo, só fala de agravantes em relação à conduta do motorista, e não poderia ser diferente, pois a vítima morreu (uma consequência definitiva, que não comporta agravantes nem atenuantes). Já o artigo 303, que trata da lesão corporal culposa, tinha de ter pensado nos agravantes em relação à vítima, mas não o faz. Desse modo, se a lesão corporal culposa for um permanente estado vegetativo da vítima, a pena para o motorista será a mesma do caso em que ela apenas quebrasse o braço.

Armadilhas jurídicas

Esse é apenas um exemplo de como as leis brasileiras não servem para nada, por isso não são cumpridas. E não é culpa só do Congresso Nacional, mas, sobretudo, dos operadores do direito, que escrevem as leis muito mais para ostentar sua vaidade retórica do que para solucionar os problemas do país. Por isso, as vítimas são sistematicamente relegadas a segundo plano, na maioria de nossas leis. Sua dor ou a dor de seus parentes e amigos é sempre mais inequívoca do que as razões subjetivas de um criminoso e não comporta as doutas elucubrações dos juristas, que lhes rendem fortuna e fama.

Até uma criança é capaz de perceber o sofrimento da mãe que perdeu o filho atropelado, mas ninguém — a não ser Deus — pode saber exatamente o que se passava na cabeça do motorista embriagado na hora em que atropelou uma pessoa. Consequentemente, falar em nome da mãe exige muito menos retórica e os defensores da vítima ficam parecendo simplórios diante dos intelectuais que recorrem a Michel Foucault para falar do poder constitutivo da violência que permeia as relações sociais. Hoje, todo o discurso sobre segurança pública está viciado por essa suposta complexidade que cerca o criminoso e as origens de seu mal e quando alguém lembra que a essência da discussão é fazer justiça à vítima, sem adjetivos, os intelectuais chamam isso de simplismo e sede de vingança.

Por isso, não pretendo cair na armadilha retórica de discutir as nuances jurídicas que separam o dolo, a culpa e o dolo eventual nos acidentes de trânsito. Essa é uma discussão infindável entre os juristas, que acaba desviando o foco das questões principais. E a principal questão que está por trás dessa decisão do Supremo em relação aos crimes de trânsito diz respeito ao total desprestígio da vítima no direito brasileiro. Todas as nossas leis sofrem a influência deletéria dos advogados criminalistas que, historicamente, dominam as ciências jurídicas e os postos de comando do Estado. E, agora, eles têm como forte aliado a sociologia, que, no Brasil, tem um viés fortemente esquerdista e transgressor. Com isso, as recentes reformas da legislação procuram despenalizar o criminoso e, para atingir esse objetivo, nada melhor do que fazer de conta que as vítimas não existem.

Usina de habeas corpus

O exemplo que acabo de dar é sintomático. Como é que o batalhão de assessores jurídicos do Executivo e do Legislativo que elaboraram o Código de Trânsito não foi capaz de pensar na vítima ao estabelecer as penas nos casos de lesão corporal culposa? É certo que o Código Penal, em seu artigo 129, já estabelece diferenças entre lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, mas se o Código de Trânsito, no caso do homicídio doloso, não se contenta com isso e detalha suas próprias penas, por que não fazer o mesmo em relação à lesão corporal culposa? Seria, inclusive, uma forma de evitar a chicana dos advogados dos réus, que, na defesa dos seus clientes, podem apontar as disparidades de pena para os mesmos crimes entre o Código de Trânsito e o Código Penal, sabendo que, na dúvida, o Supremo tende a dar ganho de causa ao réu, em detrimento da vítima.

Todavia, já estou entrando nas querelas jurídicas, quando não é este o objetivo deste artigo. Quero chamar a atenção para o quadro mais amplo que está por trás da decisão do Supremo em relação aos acidentes de trânsito. O primeiro aspecto da questão a ser observado é que o Supremo Tribunal Federal está se tornando uma espécie de usina de habeas corpus. Se a causa do criminoso chega até lá, é quase certo que ele conseguirá a liberdade. Parece que os ministros do Supremo sentem prazer em contrariar as decisões das instâncias inferiores da Justiça, sobretudo quando se trata de garantir os supostos direitos dos réus. No caso em questão, o Ministério Público, o juiz de primeira instância e a Justiça Estadual de São Paulo tinham considerado que o motorista incorrera em crime doloso, mas o Supremo entendeu o caso de modo diferente e concedeu habeas corpus ao condutor. Com isso, tende-se a criar jurisprudência, liberando os motoristas bêbados para matarem ao volante em todo o país.

Nos últimos dias, ocorreram crimes estarrecedores no trânsito, que clamam aos céus. Todos eles envolviam álcool e alta velocidade e estão sendo objetivo de inquérito policial, como manda a legislação. Os delegados adiantam que os motoristas serão indiciados por homicídio doloso (com intenção de matar), uma vez que sabiam dos riscos ao dirigir embriagados. Foi o caso de um trágico acidente que ocorreu em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Um caminhoneiro atropelou seis trabalhadores e cinco morreram. Ele dirigia um caminhão carregado de bobinas de aço e estava, segundo ele próprio, há 20 horas sem dormir. Além disso, tinha ingerido um coquetel de anfetaminas e cachaça, conforme confessou à polícia.

Em São Paulo, no dia 17 de setembro, um motorista também embriagado atropelou e matou duas mulheres — mãe e filha — em plena calçada. A mãe, de 58 anos, e sua filha, de 28 anos, haviam saído de um shopping e andavam pela calçada da marginal Pinheiros, quando foram atingidas por um Golf dirigido por um auxiliar de bibliotecário. Ele estava numa velocidade tão alta que o veículo quase se desintegrou — as peças e acessórios do carro foram arremessados a uma longa distância e o motor se deslocou de seu compartimento. O motorista apresentava visíveis sinais de embriaguez, segundo os bombeiros que atenderam à ocorrência, e o delegado adiantou que havia provas suficientes para indiciá-lo por homicídio doloso.

Sultões das ruas

No Rio de Janeiro, no Méier, na noite de 14 de setembro, uma mãe de 38 anos e seu filho de um ano e oito meses também foram atropelados na calçada. A criança morreu imediatamente e a mãe teve fratura exposta na perna — e na alma evidentemente. Uma reportagem do portal da TV Record traz uma foto da criança morta. O menino estava brincando no chão com um carrinho vermelho e, no momento da foto, ergue o rostinho, entre compenetrado e travesso, para encarar a câmara. Tenho certeza que sua mãe jamais vai esquecer esse olhar, ainda mais que o crime tende a ficar impune, agora que o Supremo desqualificou de doloso para culposo um crime da mesma espécie.

No caso da criança morta no Rio, depoimentos de moradores que residem nas proximidades do local do acidente revelam que o os carros trafegam em alta velocidade pela via, cuja velocidade máxima é de 50 quilômetros por hora. Segundo eles, é normal os veículos entrarem na contramão em alta velocidade. E estamos falando do Rio de Janeiro, cartão postal do país, o que mostra que o Brasil ainda está muito longe da civilização, especialmente quando se trata de trânsito. Os motoristas brasileiros continuam sendo os “sultões” denunciados por Gilberto Freyre há mais de meio século, no artigo “Os Sultões das Ruas do Rio de Janeiro”, publicado na revista “O Cruzeiro”, em 27 de dezembro de 1948.

Nesse artigo, o sociólogo faz uma instigante analise da conduta dos motoristas brasileiros — que já era insana naquela época, em que os carros não passavam de carroças, comparados com os de hoje. Com a argúcia peculiar a seus ensaios, Gilberto Freyre chama os motoristas de “sultões” que se aboletavam no trono de seus volantes e jamais cogitavam a hipótese de frear ou reduzir a velocidade do veículo, obrigando crianças, mulheres, idosos e demais pessoas a pularem feito malabaristas de circo caso não quisessem ser atropelados. O sociólogo, que morou nos Estados Unidos e conhecia boa parte do mundo, relata que os estrangeiros ficavam espantados com a selvageria do trânsito brasileiro. E estamos falando de 1948, repita-se, quando a frota de veículos era irrisória e a potência dos mesmos era infinitamente menor do que a de hoje.

Passados mais de 60 anos, mesmo com o novo Código de Trânsito, a situação permanece a mesma. As ruas brasileiras continuam sendo privativas dos motoristas infratores. E, é importante frisar, eles não são necessariamente bêbados e irresponsáveis — muito pelo contrário, a insanidade ao volante é um dos pecados mais bem distribuídos na sociedade brasileira. Conheço dezenas de pessoas educadas, gentis e responsáveis, que, quando se sentam ao volante do carro, esquecem boa parte das normas de convivência e se não chegam a ser assassinas motorizadas é por mero acaso, pois dirigem perigosamente o tempo todo, pondo em risco a vida de inocentes.

Visão equivocada

Diante desses verdadeiros crimes hediondos cometidos por bêbados ao volante, há uma tendência da imprensa e das autoridades no sentido de transformar o álcool no grande vilão do trânsito. A chamada “Lei Seca” é decorrência dessa visão equivocada. Entretanto, a maioria dos acidentes de trânsito decorre da imprudência generalizada do motorista brasileiro, mesmo pacatos pais de famílias, que, ao volante, são useiros e vezeiros em trafegar em alta velocidade, não utilizar a luz de seta para indicar suas manobras, avançar o sinal vermelho e, sobretudo, fazer ultrapassagem perigosa. Se houvesse um efetivo combate a esses quatro tipos de infrações muito comuns, não tenho a menor dúvida que os acidentes de trânsito no País seriam reduzidos drasticamente.

Não há estatísticas confiáveis no Brasil sobre quase nada, mas os estudos sobre acidentes de trânsito mostram que há uma verdadeira guerra civil nas ruas do País. O trânsito brasileiro mata cerca de 40 mil pessoas anualmente (alguns estudos falam em 50 mil) e deixa uma legião de mutilados, causando um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS). Hoje, grande parte dos deficientes físicos estão nessa condição em decorrência de acidentes de trânsito. Em 2010, o Ministério da Saúde registrou 146 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, o que contribui para tornar o sistema de saúde ineficiente, uma vez que a prevenção das demais doenças acaba sendo relegada a segundo plano diante da emergência no atendimento que o acidente de trânsito suscita.

Para fazer frente a essa tragédia cotidiana, o governo federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades, elaborou o Plano Nacional de Redução de Acidentes e de Segurança Viária, que pretende reduzir os acidentes de trânsito em 50% até 2020, seguindo recomendação da ONU. Obviamente, trata-se de mais um plano de papel, feito por adolescentes de grêmio livre travestidos de autoridades. O plano praticamente não mexe no precário sistema de punição dos motoristas infratores e se esmera em prever medidas educativas que, pasmem!, devem começar na pré-escola. O que passa pela cabeça dos políticos e intelectuais que elaboram esses planos? Eles acham que pessoas são programas de computador? É como se um “capacitólogo” qualquer pudesse escrever no DNA de uma criança da pré-escola que ela vai ser um bom motorista e daí a 20 anos essa criança estará imune a qualquer tentativa de infringir as regras de trânsito.

Educar é punir

Só um país visceralmente destruído pela crença insana no conhecimento — disseminado pelas universidades — pode desconhecer que o ser humano não é feito só de razão, mas também de instintos. Por melhor que seja a família e por melhor que seja a escola, não há nenhuma garantia de que a criança que elas educam não vai trafegar em alta velocidade e matar pessoas quando adulta. Portanto, punir é essencial. Não existe educação sem punição — educar é punir. E no trânsito isso é mais visível ainda. Se o Estado insistir em ser babá de gente adulta, com campanhas educativas para boi dormir, ele jamais irá reduzir os acidentes de trânsito, muito menos 50% em menos de dez anos. É preciso enfiar violentamente a mão no bolso dos motoristas, punindo sem piedade as infrações de trânsito graves, como andar em alta velocidade e furar o sinal vermelho. Essa é a melhor forma de educar adultos.

Mas, para isso, é preciso racionalizar a legislação de trânsito. A “Constituição-sobre-Rodas”, digo, o Código de Trânsito, é uma das muitas aberrações que a malfadada Constituição de 88 pariu. O Brasil não precisava de um código especial para tratar de trânsito. Já temos códigos especiais em excesso. Eles servem sobretudo para dar emprego aos advogados e demais operadores do direito, dificultando a vida do cidadão comum. Bastava aplicar as regras de trânsito que já existiam, priorizando aquelas que dizem respeito as quatro situações infracionais de maior risco: alta velocidade, ultrapassagem perigosa, desrespeito ao semáforo e não uso da luz de seta. Se há 20 anos, em vez de ficar obcecado com o cinto de segurança, o Brasil tivesse se preocupado com essas quatro situações, não tenho a menor dúvida que os acidentes de trânsito já teriam sido reduzidos em todo o país em mais de 50%.

O brasileiro é uma criança crescida que não gosta da responsabilidade que o cumprimento das leis exige. Para ele, o inferno são sempre os outros e cabe ao Estado restituir-lhe o paraíso perdido, garantindo apenas seus direitos sem lhe exigir nenhum dever. Mas, como toda criança, o brasileiro também tem medo de vara de marmelo e, quando a lei é para valer, ele obedece. A obrigatoriedade do cinto de segurança é um exemplo. O Estado faltou pôr o Exército nas ruas para que os motoristas usassem o cinto. E conseguiu. Na maioria das grandes e médias cidades do país, o uso do cinto se disseminou de forma automática. A promessa é que isso reduziria as mortes no trânsito, entretanto, elas continuam crescendo de modo assustador.

Desprezo com as vítimas

As pessoas nunca se deram conta, mas a obsessão para que os motoristas usem o cinto de segurança — mesmo nas ruas das cidades — é um exemplo cabal de que o Estado brasileiro jamais se preocupa com as vítimas, apenas com o infrator. O cinto de segurança protege, sobretudo, o motorista que corre muito. Dá inclusive segurança para que ele possa correr e atropelar sem risco. É como um assaltante com colete a prova de bala. Todos os criminosos que, nos últimos dias, trafegavam em alta velocidade e mataram pessoas na calçada só saíram ilesos desses acidentes, prontos para matar de novo, porque usavam cinto de segurança. Se estivessem sem ele, ao menos teriam que pagar pelo crime com a própria vida, o que, além de ser uma forma de justiça, seria também uma eficaz prevenção de acidentes, pois quem faz um cesto faz cem.

Isso não significa que eu seja contra o uso do cinto de segurança; apenas acho que ele jamais deveria ser prioridade fora das rodovias. Quando o Estado brasileiro exige radicalmente que o motorista use cinto de segurança nas vias urbanas, ele está implicitamente admitindo que os limites de velocidade não são cumpridos e, diante dessa infração generalizada, opta por obrigar o infrator a proteger a si mesmo, liberando-o para ser um potencial e eficaz criminoso, capaz de matar terceiros sem pôr em risco a própria vida. Em vez de usar todo o seu poder de polícia para exigir o uso do cinto, o Estado tinha que usar sua força para coibir a alta velocidade. É ela que transforma qualquer acidente num acidente fatal.

Entretanto, a legislação de trânsito faz justamente o contrário. O motorista só pode ser multado por excesso de velocidade se o radar que acusa sua infração estiver devidamente sinalizado, com placas anunciando sua existência a distâncias que variam de 50 a 300 metros. Na prática, todos os radares do país se tornaram meros enfeites. Quem anda civilizadamente, cumprindo os limites de velocidade, já deve ter notado que, ao passar pelo radar, a velocidade registrada de seu veículo é sempre maior do que a velocidade do motorista imprudente. Este, quando vê a placa avisando sobre o radar, reduz bruscamente a velocidade e, depois de registrar no radar uma velocidade inferior à do motorista prudente, volta a correr outra vez de modo desenfreado.

Autoridades “carrodependentes”

Enquanto não se implantar no País um sistema de radares fixos e móveis, — e sem qualquer espécie de aviso prévio, — o trânsito brasileiro continuará matando cada vez mais. Não há bafômetro, educação de trânsito ou planos megalomaníacos que coloquem fim nessa tragédia cotidiana. A única forma de inibir os motoristas irresponsáveis, é criando a possibilidade de que eles sejam flagrados na prática da infração de trânsito. Sem isso, vão continuar correndo, furando sinal e fazendo ultrapassagem perigosa, sem jamais pagar por isso. Por que o motorista tem o suposto direito de ser avisado sobre a existência do radar se esse aparelho só é acionado mediante a infração cometida? É como se a polícia tivesse que avisar o bandido com a devida antecedência de que irá prendê-lo.

Os políticos e formadores de opinião — todos eles “carrodependentes” — costumam ser radicalmente contra a existência de radares camuflados. Esquecem-se que praticamente nenhum motorista brasileiro respeita o limite máximo de velocidade das vias. Pelo contrário, o limite máximo é sempre interpretado como mínimo. Se a velocidade máxima numa via urbana de um bairro residencial é 50 quilômetros por hora, o motorista que passa a 60 quilômetros por hora ainda acha que está correndo pouco, que é um motorista civilizado.

Da mesma forma, o sinal amarelo deixou se significar “perigo” e virou sinônimo de “acelere” na cabeça de praticamente todos os motoristas. Se o sujeito está a 100 metros do sinal e percebe que ele ficou amarelo, acelera para tentar atravessar antes do vermelho, quando o correto é fazer justamente o contrário. É quando acontecem acidentes extremamente graves, com vítimas fatais. Mas não há nenhuma campanha educativa — e punitiva — quanto a essa infração de trânsito, que, além de recorrente em todos os semáforos de todas as cidades, é infinitamente mais grave do que deixar de usar o cinto de segurança numa via urbana, não ter materiais de primeiros-socorros no carro ou estar com o IPVA atrasado. Como se vê, a decisão do Supremo que praticamente descriminaliza os motoristas homicidas é consequência de uma cultura que beneficia os criminosos em geral e, sem dúvida, irá reforçá-la ainda mais.

(Publicado no Jornal Opção, de 25 de setembro de 2011)